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terça-feira, 05 / julho / 2022
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TOCANTINS: Ministério nega que governo tenha protocolado pedido para reconhecimento de calamidade

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O Ministério da Integração Nacional assegurou que até esta terça-feira, 26, a Divisão de Reconhecimento (DR), da Secretaria Nacional de Defesa Civil (Sedec), não recebeu qualquer solicitação de reconhecimento de calamidade pública por parte do Estado do Tocantins.

Na última segunda-feira, 25, o governo do Tocantins informou que havia protocolado o requerimento para reconhecimento do Estado de calamidade no Ministério da Integração Nacional. Nesta terça-feira, após receber a informação da negativa por parte do órgão federal, o governo emitiu nova nota, afirmando que o documento do Tocantins foi protocolado no Ministério da Saúde (MS). Porém, o MS não tem autonomia para fazer esse tipo de reconhecimento.

O Ministério da Integração sustenta, ainda, que para o reconhecimento é necessário que a Defesa Civil Estadual encaminhe um parecer fundamentado sobre a gravidade da situação de emergência ou estado de calamidade pública. Com base nestas informações é solicitado um parecer do MS.

Seguindo argumentos utilizados pela juíza Wanessa Lorena Martins, que determinou a suspensão do decreto de 19 de abril de calamidade, a nota do Ministério da Integração ressalta ainda que o governo federal apoiará, de forma complementar, os estados, o Distrito Federal e os municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública provocados por desastres, mas as ações iniciais são de responsabilidade do órgão que decretou calamidade.

Ainda segundo a nota, para caracterizar situação de emergência, é necessário que os danos e prejuízos impliquem no comprometimento parcial da capacidade de resposta do poder público atingido. Nos casos de calamidade publica, segundo o Ministério da Integração, os danos e prejuízos devem implicar no comprometimento substancial da capacidade de resposta.

O ministério explica ainda que o reconhecimento da situação de emergência ou do estado de calamidade pública é feito mediante requerimento do Estado afetado pelo desastre e que tal requerimento deverá ser encaminhado diretamente ao Ministério da Integração Nacional, no prazo máximo de dez dias após a ocorrência do desastre.

Na segunda-feira, o governo do Estado chegou a anunciar que ema eventual revogação do decreto impossibilitaria o repasse de verbas para ajudar reconstruir um “sistema de saúde publica” de qualidade.

Saúde

O Ministério da Saúde informou que está dialogando com os gestores do Tocantins e orientou que o Estado, em articulação com os municípios, apresente projetos para aderir às redes de atenção à saúde que estão sendo estruturadas pela atual gestão da pasta entre outras iniciativas. A partir da adesão a essas redes, o Ministério da Saúde repassará recursos adicionais para a melhoria e expansão da oferta de serviços de saúde na região. Por telefone, a Assessoria de Comunicação do Ministério informou, ainda, que não cabe ao órgão reconhecer estado de calamidade publica na saúde e sim ao Ministério da Integração Nacional.

Erro

Ao mesmo tempo em que informou que houve um equívoco na mensagem de segunda-feira com relação ao Ministério da Integração, o governo do Estado também forneceu cópias dos ofícios protocolados no Ministério da Saúde, órgão que não tem o poder de reconhecer o estado de calamidade pública. O documento foi recebido no Ministério da Saúde em 17 de maio deste ano. O governo do Tocantins está aguardando o parecer do Ministério da Saúde. (Jornal do Tocantins)

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