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Pará

TOCANTINS: Ministra do TSE indefere candidatura de Dorinha

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No mesmo horário na sexta-feira em que a deputada federal eleita Maria Auxiliadora Seabra Rezende, a professora Dorinha (DEM), recebia do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) o diploma reconhecendo sua eleição com 38.233 votos, a ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Cármen Lúcia encaminhava para a publicação decisão monocrática que indeferia o registro de candidatura da democrata.

A decisão, do dia 7 de dezembro, mas disponibilizada na sexta-feira às 18h16, analisa um agravo regimental (um tipo de recurso) interposto pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE-TO) contra decisão da própria ministra. No dia 30 de agosto, Cármen Lúcia não conheceu de um recurso extraordinário da PRE que tentava impugnar a candidatura de Dorinha. A PRE alegava que a candidata teve as contas de ordenadora da Secretaria da Educação (Seduc) referentes a 2005, rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), com irregularidades insanáveis em 2008, o que incide em inelegibilidade prevista na Lei Complementar 64/90. A candidatura havia sido deferida no TRE porque a ex-secretária interpôs uma ação de revisão no TCE com efeito suspensivo concedido pelo conselheiro Wagner Praxedes.

As contas rejeitadas envolvem convênios federais do FNDE para investimentos em escolas. O TCE viu discrepância entre a previsão inicial de recursos com o que foi realmente executado,  irregularidade na dispensa de licitação e irregularidades na execução de despesas com recursos de adiantamento, entre outros.

Agora, ao decidir sobre o agravo e conhecer o recurso, o que a levou a analisar o mérito do caso, a ministra ressaltou que o TCE rejeitou as contas da gestora “entre outras razões, por descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000) e da Lei das Licitações (Lei n.8.666/93)”. De acordo com a ministra, na jurisprudência do TSE, o descumprimento destas duas leis “tem natureza insanável e caracteriza ato doloso de improbidade administrativa que atrai a incidência da inelegibilidade prevista na alínea g do inciso I do art. 1º da Lei Complementar n. 64/90”.

A ministra ressalta, ainda que, apesar de o próprio TCE “ter concedido, liminarmente, efeito suspensivo à ação de revisão por ela proposta, a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral não tem reconhecido tal efeito para afastar a inelegibilidade”.

Na parte final da decisão, ao rever a deliberação anterior e indeferir o registro da candidata, a ministra conclui que Dorinha teve as contas rejeitadas por “decisão irrecorrível do órgão competente, por irregularidade insanável configuradora de ato doloso de improbidade administrativa de sua responsabilidade” contra a qual, segundo a ministra, “não há suspensão ou anulação determinada pelo Poder Judiciário, o que a torna inelegível para as eleições que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes, contados da data da decisão do Tribunal de Contas, proferida em 7.10.2008”.

Outro lado

Procurada pelo celular, Dorinha não quis comentar a decisão. A secretária que atendeu o telefonema indicou o contato da assessoria de imprensa. A assessoria, por sua vez, encaminhou nota afirmando que a deputada “assumirá uma cadeira na Câmara Federal no dia 1º de fevereiro de 2011 em Brasília-DF. Paralelamente a parlamentar irá apresentar agravo regimental à decisão monocrática da ministra Cármen Lúcia, que atendeu agravo do Ministério Público Eleitoral para cassar o registro de sua candidatura”.

Trâmite

Após a publicação da decisão, que só deve ocorrer após o recesso do Judiciário, em 6 de janeiro de 2011, o entendimento da ministra poderá ser combatido em recurso da candidata no próprio TSE. Como tem o diploma de eleita, caso não haja decisão final (transitado em julgado) até o dia 1º de fevereiro, a candidata poderá tomar posse. No âmbito administrativo, ela poderá livrar-se da condenação, caso o Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgue favorável seu pedido de revisão protocolado neste ano e reveja a decisão tomada há mais de dois anos.  Por outro lado, a Procuradoria tem dois caminhos. Pode ingressar com um Recurso Contra Expedição de Diploma (Rced) ou ainda, encaminhar pedido, na própria ação que tramita no TSE, pedido que o Pleno determine a anulação do diploma. Caso no fim do processo resulte impugnado registro, será preciso decidir quem assumirá a vaga, conforme o destino dos votos da candidato. Se forem anulados, será preciso recalcular as vagas o que poderá resultar na eleição do suplente Moisés Avelino (PMDB). Se forem mantidos, será Ronaldo Dimas (PR), 1º suplente da coligação que a elegeu. (Lailton Costa – Jornal do Tocantins)

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Pará

MARABÁ: Foram sepultadas nesta terça, 1º, ex-secretária de Turismo e filha mortas por pistoleiros

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Os corpos de Vanuza Barbosa, 41 anos, e sua filha, Jackciane Barbosa, 25 anos, foram enterrados na manhã desta terça-feira (1º) em um cemitério no núcleo São Félix, no bairro Novo Progresso, em Marabá, na região de Carajás, no estado do Pará.

As vítimas foram assassinadas na noite de domingo (29) em uma chácara que fica no núcleo São Félix. De acordo com informações preliminares colhidas pela Polícia Civil, Vanuza foi assassinada com um tiro no rosto e a Jackciane com um tiro no rosto e outro no peito.

Vanuza Barbosa foi secretária de turismo do município no período de 2009 a 2012. Jackciane Barbosa é bacharel de Direito e passou recentemente na proba da OAB.

Polícia Civil informou que investigação do caso segue em sigilo e que nenhum suspeito foi preso ainda.

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Pará

“Novo Cangaço” volta a atacar no Pará

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Uma quadrilha tomou as ruas de Cametá, no interior do Pará, a 235 km de Belém, no começo da madrugada desta quarta-feira (2), para assaltar bancos. Moradores relataram em redes sociais uma noite de terror. Um morador da cidade identificado como Alessandro de Jesus Lopes foi morto pelos assaltantes após ser feito de refém.

A ação tem características semelhantes à registrada em Criciúma, no Sul de Santa Catarina, na madrugada desta terça (1º), em que uma quadrilha também fez ataques pelo município em ação para assaltar uma agência bancária.

Assim como ocorreu em Criciúma, a quadrilha que atacou Cametá também usou reféns como escudos para se locomover pelas ruas da cidade. As pessoas foram capturadas em bares. Os criminosos atiraram para cima durante mais de uma hora. O grupo usou armas de alto calibre e explosivos.

Um quartel da Polícia Militar (PM) foi atacado, impedindo a saída dos policiais. Esse método também foi utilizado pelos homens que levaram terror a Criciúma.

“Muita gente estava assistindo ao jogo, os bares estavam lotados”, diz Márcio Mendes, morador da cidade, em entrevista a GloboNews. “Renderam as pessoas e levaram para frente da base da Polícia Militar.”

Ao menos 2 agências bancárias foram atacadas, segundo relatos de moradores. Uma, do Banco do Brasil, fica no prédio da Câmara dos Vereadores e ficou destruída. A outra é do Banpará, o banco estadual.

Os bandidos deixaram a cidade por volta de 1h30. Segundo a PM, o grupo fugiu usando carros e barcos – a cidade fica às margens do Rio Tocantins. Ainda não se sabe o que foi levado, qual é o tamanho da quadrilha e se alguém foi detido.

Por volta das 2h, o prefeito da cidade pediu que as pessoas ficassem em casa. “Nossa cidade sempre foi pacífica”, escreveu Valente.

Cametá é uma das 10 maiores cidades do Pará, com cerca de 136 mil habitantes, segundo o IBGE.

O governador Helder Barbalho (MDB) disse que acompanha o caso.

“Já estou em contato com a cúpula da segurança pública do Estado acompanhando as providências que estão sendo tomadas neste episódio, no município de Cametá. Não mediremos esforços para que o quanto antes seja retomada a tranquilidade e os criminosos sejam presos. Minha total solidariedade ao povo cametaense”, escreveu governador.

Em 2020, o estado registrou ao menos dois outros assaltos semelhantes: um em Ipixuna do Pará, em 30 de janeiro, e em São Domingos do Capim, em 3 de abril. Segundo a Secretaria de Segurança Pública, “praticamente todos os envolvidos” foram presos.

Cametá está localizada às margens do Rio Tocantins, próximo à Ilha do Marajó, no Norte do estado. O acesso à cidade não é considerado fácil. Muitas pessoas usam barcos pela região.

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Pará

REDENÇÃO: Operação Seguro Fake apura fraudes em benefícios do seguro desemprego

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A Polícia Federal deflagrou nesta manhã de terça, 1, a Operação Seguro Fake II, que visa apurar esquema de fraudes ao seguro desemprego, e outros benefícios sociais, no Pará.

Foram cumpridos 16 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 4ª Vara Federal da Seção Judiciária de Belém, a maioria deles relacionados a alvos localizados na cidade de Redenção/PA, sendo um dos  mandados cumprido em Palmas/TO. A Justiça determinou também a indisponibilidade de bens de quatro alvos, para fins de ressarcimento dos prejuízos causados à Fazenda Pública, que comprovadamente já ultrapassam o valor um milhão de reais.

Os crimes investigados são o estelionato previdenciário (art.171, parágrafo 3, do Código Penal), inserção de dados falsos em sistema de informação (art.313-A do Código Penal) e organização criminosa (art.2, caput, da Lei n° 12850/2013).

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