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quarta-feira, 18 / maio / 2022
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TOCANTINS: Ministra nega liminar ao PMDB contra exonerações

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Ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia negou liminar ao PMDB, partido do ex-governador Carlos Gaguim, em reclamação ajuizada em março no Supremo alegando que o governador Siqueira Campos (PSDB) teria descumprido decisão do tribunal que declarou inconstitucional lei criada no governo Marcelo Miranda (PMDB) que criou 35 mil cargos comissionados. Na decisão, os ministros deram um ano para que o Estado exonerasse os servidores em comissão e os substituíssem por concursados.

Mas o PMDB alegou que Siqueira exonerou 21 mil servidores, em janeiro e, em vez de concursados, nomeou apadrinhados políticos para as vagas. Com o ato, estaria descumprindo a decisão do Supremo. O partido também reclamou que o governo cometeu o mesmo erro (criar cargos comissionados) por meio de medidas provisórias.

Segundo informações divulgadas ontem, pelo STF, a ministra entendeu que a exoneração em massa não “evidencia descumprimento” da decisão do STF, porque o prazo foi dado apenas para não prejudicar os serviços públicos e as exonerações não precisariam aguardar o prazo final, 9 de junho. “O reclamante [PMDB] pressupõe que a modulação de efeitos realizada no julgamento da Ação Direta n. 4.125 gerou para os ocupantes dos cargos comissionados declarados inconstitucionais o direito de neles permanecer até o final do prazo fixado, o que não corresponde ao que decidido”, diz o texto publicado pelo STF.Em relação ao outro ponto da medida, da criação de cargos por medidas provisórias (já transformadas em lei pela Assembleia Legislativa) a ministra, segundo o STF, afirmou que o fato “deve ser questionado por via processual própria” pois não constavam da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4.125), de autoria do PSDB, que resultou na decisão . “A jurisprudência deste Supremo Tribunal não tem admitido o ajuizamento de reclamações com o intuito de se discutirem temas que não tenham sido objeto de exame no paradigma apontado pelos reclamantes”, afirmou a ministra.

Liminar

O PMDB propôs em março, dois meses após as exonerações em massa, a Reclamação (RCL 11389), com pedido de liminar contra o governador Siqueira Campos (PSDB). Ontem, a ministra Cármen Lúcia negou a medida. (Jornal do Tocantins)

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