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terça-feira, 05 / julho / 2022
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TOCANTINS: MJ não aprova farra com helicóptero da Polícia

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A polêmica dos passeios panorâmicos com helicóptero da segurança pública ganhou mais um capítulo ontem. A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) informou, em nota TV Anhanguera, que é contrária aos passeios, e reforçou que o helicóptero é de uso exclusivo para a segurança pública. Além disso, o Ministério Público Estadual (MPE) solicitou informações ao secretário de Segurança Pública, João Coelho, e ao comandante-geral da Polícia Militar, Marielton Francisco dos Santos, sobre os voos de helicóptero realizados no período de 10 a 17 desse mês.

O helicóptero, modelo Esquilo AS 350 B3, custou cerca de R$ 6 milhões e foi adquirido pelo Estado, por meio de um convênio com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça, para uso exclusivo em ações de segurança pública e defesa civil.

Nesta quinta-feira. 21, à noite, o secretário estadual de Planejamento e Modernização da Gestão, Eduardo Siqueira Campos, disse que ele mesmo já havia anunciado na quarta-feira pela manhã que aeronave não seria mais utilizada em passeios.

O secretário destacou que própria Aeronáutica usa aviões em trabalhos assistenciais. Eduardo Siqueira ressaltou, ainda, que os passeios podem continuar, inclusive neste final de semana, mas via parcerias com a grandes empresas privadas que já fazem esse tipo de ação.

A Senasp informou que após a entrega dos equipamentos, o uso não é de responsabilidade federal e sim estadual. “É a primeira vez que a Senasp recebe uma informação de uso de helicóptero, que é de uso exclusivo para segurança pública, para fins de passeios panorâmicos”. O órgão acrescentou ainda que apesar de não responder pelas ações estaduais, ela a é contra esse tipo de uso dos equipamentos da segurança.

Convênio

O convênio de aquisição do helicóptero, de nº 403/2008, que o Jornal do Tocantins teve acesso a íntegra ontem, especifica que o objeto é a cooperação das secretarias nacional e estadual na implantação do serviço aeropolicial. Segundo o convênio, o serviço deve operar de forma a “apoiar as equipes de superfície das Polícias Militar e Civil e Corpo de Bombeiros, a fim de contribuir para a pronta execução das atividades de segurança pública, no âmbito do Programa de Segurança Pública para o Brasil e do Programa de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci)”.

A 12ª cláusula do convênio estabelece que o governo do Estado se compromete a restituir o valor transferido pela União, “atualizado monetariamente na forma legal, caso a utilização dos recursos seja em finalidade diversa da estabelecida no convênio”.

MPE

O autor do pedido, promotor Adriano Neves, requisitou informações detalhadas sobre os passeios que estão sendo realizados com crianças. Além disso, Coelho e Santos devem encaminhar ao MPE a autorização e todas as documentações relacionadas a essa “iniciativa social”. O prazo dado para fornecimento de informações é de 48 horas. De acordo com o MPE, a recusa ou a omissão do pedido configura em crime com pena de reclusão de um a três anos e multa.

A assessoria de comunicação da SSP informou que o secretário já havia recebido a notificação e estava analisando-a e que ele não iria se manifestar por enquanto.

O JTo contatou o comandante da PM, mas outra pessoa atendeu a ligação informando que ele não poderia falar porque estava em uma reunião.

Custo

Pesquisa do Jornal do Tocantins constatou que um helicóptero modelo AS 350 B-3 – igual ao do Tocantins – tem um tanque de 540 litros, o que custaria R$ 2,3 mil de combustível. Cada tanque roda em média três horas. Desta forma, no passeio do último domingo, o gasto com combustível seria de cerca de R$ 4,6 mil.

Aluguel

Na última terça-feira, o governador Siqueira Campos (PSDB) anunciou que iria alugar outro helicóptero para, além de prestar outros serviços, fazer os passeios panorâmicos com crianças pela Capital. O passeio começou a acontecer no dia 10 e se repetiu no último domingo, segundo a Secretaria da Comunicação, por ordem do governador. (Jornal do Tocantins)

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