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Tocantins

TOCANTINS: MPE aciona 4 prefeituras por problemas em aterros

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Com o objetivo de garantir a regularização dos aterros sanitários, a Promotoria de Justiça de Porto Nacional ajuizou ações civis públicas contra as prefeitura de Brejinho de Nazaré, Fátima, Oliveira de Fátima e Santa Rita do Tocantins. O órgão solicita liminar da Justiça para que as cidades se adequem as normas ambientais e, também, a concessão de prazo de 60 dias às prefeituras apresentem um estudo para regularização da situação.

A ação prevê, ainda, que a omissão ou atraso no cumprimento das determinações pode resultar em aplicação de multa diária de R$ 10 mil.

A ação é baseada em vistoria realizada pela equipe do Centro de Apoio à Promotoria do Meio Ambiente (Caoma) aos aterros sanitários, na qual teriam sido diagnosticadas a presença de várias irregularidades. Entre os problemas, segundo o MPE, estão: o descarte dos resíduos sólidos sem separação de lixo doméstico de comercial, sucatas e restos de árvores; valas para deposito do lixo estariam oferecendo risco de contaminação do lenço freático pelo chorume; falta de controle de entrada de pessoas e animais a área do aterro; além da queima do lixo, que causa emissão de gases prejudiciais na atmosfera.

Prefeituras

O secretário de Administração de Brejinho do Nazaré, Jonas Aires da Silva, informou que a prefeitura ainda não foi notificada sobre o assunto. Segundo ele, a assessoria jurídica do município ainda vai checar as afirmações do MPE para que, então, as providências sejam tomadas. Silva adiantou que qualquer irregularidade que houver será solucionada para que o aterro funcione dentro das normas ambientais.

Fátima

O prefeito de Fátima, Luiz Sardinha Mourão (PT) também afirmou que ainda não foi notificado, mas acredita que a vistoria pode ter sido feita antes das modificações feitas no local em 2009. Mourão destacou que só tem como comentar o assunto mais a fundo após checar o teor da ação ajuizada pelo MPE.

Oliveira

O prefeito de Oliveira de Fátima, Izídio Januário da Silva (PMDB), disse que vai tentar se reunir com o Naturatins e com a Promotoria de Justiça para ver uma alternativa que esteja de acordo com Orçamento Municipal. Segundo ele, o município, que tem 1.035 habitantes, não possui recursos para fazer as modificações solicitadas pelos órgãos. O gestor relatou, ainda, que a prefeitura foi multada na segunda-feira pelo Naturatins por causa do lixão que funciona em uma área alugada sem as condições adequadas.

Santa Rita

O prefeito de Santa Rita do Tocantins, João Airton Rezende (DEM), também falou do orçamento para justificar os problemas no aterro. “O município não tem condições de regularizar a situação, enquanto não vier verba do Governo Federal vamos continuar ilegal”, disse, apontando que o município de 2.124 habitantes não recebe verba da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para fazer melhorias no lixão.

Fórum

A questão dos depósitos de lixo sempre foi amplamente discutida no Fórum do Lago e o município de Brejinho de Nazaré, um dos acionados do MPE, é uma das cidades que está às margens do Lago da Usina Hidrelétrica Luís Eduardo Magalhães. (Jornal do Tocantins)

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Tocantins

Ministério da Saúde envia ao Tocantins mais 17.750 doses de vacina contra a Covid-19

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Nesta segunda-feira, 20, chegarão ao Tocantins 17.750 doses de vacina contra a covid-19. A previsão é de que as doses do imunizante AstraZeneca, que serão utilizadas para aplicação de segunda dose, cheguem à Capital por volta das 20h35.

Atualmente, 28,11% da população tocantinense está totalmente imunizada, seja com duas doses ou dose única. Já foram recebidas 1.850.310 doses de vacinas contra a covid-19, sendo que 1.594.727 foram distribuídas e 1.372.801 aplicadas.

“A diminuição dos índices da covid-19 no Tocantins é fruto da imunização. Precisamos manter os cuidados contra o vírus e reforçamos o chamamento para que toda a população se imunize, com a primeira e segunda dose”, enfatizou a superintendente de Vigilância em Saúde da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Perciliana Bezerra.  (Mariana Ferreira)

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Tocantins

UNITINS lança edital para regularização acadêmica de alunos de cursos EaD

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A Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) publicou nesta segunda-feira, 20, o Edital Simplificado de Integralização de Estudos com foco na regularização acadêmica de mais de 110 mil alunos dos cursos de Administração; Ciências Contábeis; Normal Superior; Pedagogia; Serviço Social; Análise e Desenvolvimento de Sistemas; Complementação de Estudos; Fundamentos Jurídicos; Letras e Matemática, ofertados na modalidade de Ensino a Distância (Ead), entre os anos de 2005 e 2008. Os cursos foram oferecidos à época, via parceria entre a Unitins e a Educon/Eadcon, tendo alunos em todo o país.

Conforme previsto no edital, os alunos podem solicitar a integralização dos estudos, ou seja, a conclusão do curso, apresentando provas e/ou cartões-resposta ou outros documentos que comprovem a condição de que o curso foi efetivamente concluído. No caso de alunos que ainda têm disciplinas a cursar, podem solicitar os documentos para transferência para outra Instituição de Ensino Superior com o aproveitamento de disciplinas já cursadas pela Unitins.

O prazo para os acadêmicos manifestarem interesse enviando as solicitações e os respectivos documentos segue de 20 de setembro até 20 de dezembro de 2021. Não haverá cobrança de qualquer valor financeiro por parte da Unitins para as solicitações dos discentes interessados, nem para a emissão dos documentos referentes à regularização acadêmica desses alunos.

O edital é fruto de acordo firmado entre a Unitins e o Ministério Público Federal (MPF) e a Advocacia Geral da União (AGU), que representa o Ministério da Educação (MEC)/União no processo. O acordo foi homologado pelo Juiz Federal da 3ª Vara Federal/Seção Judiciária do Estado do Tocantins. O edital completo pode ser acessado aqui.

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Tocantins

Beneficiários titulares do Servir devem atualizar cadastro

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A Secretaria de Estado da Administração (Secad), por meio do Plano de Saúde dos Servidores Públicos do Tocantins (Servir), informa que todos os beneficiários titulares do Plano devem atualizar seus dados.

Os dados podem ser conferidos e atualizados de forma on-line por meio do Portal do Beneficiário ou do aplicativo do Servir.


O secretário Executivo da Secad e diretor do plano, Ineijaim Siqueira, reitera que a atualização cadastral é de extrema importância para agilidade nos atendimentos do plano. “É salutar que todos os beneficiários titulares do plano façam essa atualização. Ela, além de garantir uma relação mais próxima com os beneficiários, ajudará a promover um serviço de melhor qualidade”, afirma.

Como fazer 

Para realizar a atualização, basta acessar o site do Servir (www.servir.life), clicar no banner de recadastramento e preencher os campos solicitados. É importante destacar que, para a efetivação do recadastramento, é necessário baixar e aceitar o termo de responsabilidade. (Nájilla Lopes)

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