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quarta-feira, 25 / maio / 2022
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TOCANTINS: MPE apura fraudes em 32 prefeituras do interior

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Inquéritos instaurados pelo Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc) do Ministério Público Estadual (MPE) apuram supostas fraudes em nada menos que 23% das 139 prefeituras do Estado nas quais prefeitos, primeiras-damas, secretários e servidores públicos são acusados de usar dinheiro público para quitar empréstimos consignados pessoais contraídos no Banco Matone, sediado no Rio Grande do Sul.

Cinco desses inquéritos resultaram das denúncias protocoladas na quarta-feira pelo procurador-geral de Justiça, Clenan Renaut, noticiadas ontem pelo JTo, porque os prefeitos denunciados estão no cargo, têm foro privilegiado e as denúncias são na área penal. E cabe ao procurador-geral de Justiça ajuizá-las no Tribunal de Justiça.

Das 32 investigações, metade dos inquéritos já foi concluída e remetida para as promotorias do interior, porque os envolvidos são ex-prefeitos. As promotorias de Aliança e Aragominas já ingressaram com ação de improbidade contra os acusados.

Instaurados em 2009 não há prazo para a conclusão dos inquéritos. Segundo explicou o promotor de Justiça e coordenador do Gecoc, Nilomar dos Santos Faria, o grupo, por determinação do procurador-geral de Justiça está empenhado em concluir as investigações, mas os trabalhos exigem muitas oitivas, inclusive de quem se desligou das administrações, mas assim que o conjunto de provas é concluído o processo é remetido a quem cabe fazer a denúncia: as promotorias ou a Procuradoria Geral.

Os denunciados são acusados de formação de quadrilha, desvio de verbas públicas para proveito próprio ou alheio e falsificação de documentos.

Esquema

Segundo o Gecoc, o esquema seria idêntico, no qual as prefeituras firmavam convênios, com dispensa de licitação, com representantes de firmas (que agenciavam os empréstimos) e bancos para a realização de empréstimos consignados. Os servidores beneficiados, inclusive prefeitos e esposas, secretários municipais, falsificavam contracheques para aumentar salários ganhos e ampliar a margem de consignação. Há casos de denunciados que sequer seriam funcionários públicos que tiveram documentação falsificada para participar da suposta fraude que envolvia aditivos ao convênio original. Depois, segundo o Gecoc, havia inadimplência proposital para que o banco ingressasse com ações para receber as dívidas nas quais se chegava a um acordo com a prefeitura pagando os contratos pactuados por servidores. “São tentativas de saquear os cofres públicas e desde quando descobrimos a fraude envolvendo o banco e as prefeituras, o Gecoc vem produzindo provas”, disse Faria. Além desses inquéritos, há outras investigações contra prefeitos e, por serem sigilosas, segundo o promotor, não podem ser divulgadas.

Julgados

Em Aragominas, a denúncia do MPE por fraude em empréstimo consignado foi julgada e o ex-prefeito Divino Pereira da Silva foi condenado a cumprir 44 anos de cadeia em regime fechado. Ele chegou a ser preso por 47 dias no ano passado, mas conseguiu liberdade.

Em abril, o prefeito de Sítio Novo, Antônio Araújo (PMDB), também foi condenado a perda do cargo, em ação similar do MPE, e a devolver R$ 105,6 mil.

Foragido

Em Araguacema, também processado pelo MPE pela mesma razão, o ex -prefeito José Américo Carneiro teve a prisão decretada há cerca um mês e segue foragido. Contra Américo pesa também ações por improbidade e ação penal por desvio de verbas. Ele teve habeas corpus negado e está com os bens  bloqueados pela Justiça, segundo informou o promotor Francisco Brandes. (Jornal do Tocantins)

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