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terça-feira, 17 / maio / 2022
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TOCANTINS: MPE recorre da decisão do TJ de validar calamidade na Saúde

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O procurador-geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo, recorreu da decisão da desembargadora Jacqueline Adorno, presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO), de suspender a liminar concedida pela juíza substituta Wanessa Lorena Martins, que anulava o decreto estadual que estabelece estado de calamidade nos hospitais e unidades estaduais de serviços de saúde.

No recurso, o procurador alegou que a decisão da desembargadora de suspender a liminar foi contra a Constituição Federal, já que o autor da ação não foi ouvido. Para ele a desembargadora confundiu emergência e calamidade pública.

Em matéria divulgada no site do órgão, no início da noite desta segunda-feira, 1, o procurador explica que emergência caracteriza-se por atendimento em situação que possa comprometer a segurança das pessoas, obras, serviços, equipamentos públicos e outros bens, exigindo rápidas providências da administração e calamidade pública é a situação de perigo e de anormalidade social decorrente de fatos de natureza, como inundações devastadores, vendavais, entre outros.

Segundo o procurador, na matéria, Jacqueline Adorno embasou sua decisão “em informações falsas prestadas pelos procuradores do Estado que afirmaram categoricamente que houve protocolo de pedido de verbas junto ao Ministério da Integração Nacional em virtude do decreto de situação de calamidade na saúde e, que tal liminar, impossibilitaria o envio dos recursos para o Tocantins”.

O procurador ressalta ainda que o fato foi desmentido pelo próprio Ministério da Integração Nacional e posteriormente o governo do Estado reconheceu o equívoco.

Pedido

Em seu recurso, o procurador pede, em agravo regimental, que a desembargadora reconsidere sua decisão e restaure a da juíza Wanessa Lorena Martins. Além disso, ele requer que caso o pedido não seja atendido, que a presidente do TJ-TO encaminhe o recurso para o órgão competente.

Sesau

A Secretaria Estadual da Saúde (Sesau) informou ontem que aguarda notificação oficial do recurso. Além disso, o órgão acrescentou que continua aguardando o reconhecimento do estado de calamidade pública por parte do Ministério da Saúde para receber recursos federais.

Reconhecimento

Na época após a decisão de 1ª instância, o Ministério da Integração sustentou que para o reconhecimento de calamidade pública na saúde é necessário que a Defesa Civil Estadual encaminhe um parecer fundamentado sobre a gravidade da situação de emergência ou estado de calamidade pública. Com base nestas informações é solicitado um parecer do Ministério da Saúde. (Jornal do Tocantins)

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Pedro Paulo

Caso a saúde seja terceirizada quando chamarão os demais classificados do concurso, ou não chamarão…

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