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domingo, 22 / maio / 2022
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TOCANTINS: MPF pede adiamento da ação contra Halum por infidelidade

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Acionado por infidelidade partidária no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo PPS, seu antigo partido até 4 de outubro, quando o trocou pelo PSD, o deputado federal César Halum pode ver o julgamento do processo adiado a pedido do Ministério Público Federal (MPF).

A vice-procurador-geral eleitoral Sandra Cureau emitiu parecer na petição (16.310) pedindo que o tribunal aguarde o Supremo Tribunal Federal (STF) decida se há inconstitucionalidade ou não na resolução 22.610/2010, editada pelo TSE, em ação ajuizada pelo próprio PPS. Na ação (ADI 4583), o partido combate um artigo da resolução que considera, entre outras hipóteses, a criação de novo partido como justa causa para a desfiliação partidária.

A procuradora observou que em consulta, o TSE já reconheceu o prazo de 30 dias entre o pedido de desfiliação e o registro do estatuto partidário, situação que beneficia o deputado tocantinense.

 “Na situação analisada, não há falta de razoabilidade no prazo de desfiliação partidária, que, ao que consta, foi requerida em 04.10.2011, sete dias após o registro do estatuto do novo partido perante o Tribunal Superior Eleitoal.”, anotou a procuradora em seu parecer, antes de pedir a suspensão do andamento do processo até decisão do Supremo.

O processo foi devolvido para a ministra relatora, Cármen Lúcia no dia 12 deste mês e aguarda decisão.

Halum, então deputado estadual, trocou o DEM pelo PPS em 2009, durante composição com o governo-tampão de Carlos Gaguim (PMDB) com o qual seu partido rompeu para aliar-se ao tucano Siqueira Campos. Alcançou 39.827 votos nas eleições do ano seguinte e elegeu-se na quinta vaga para deputado federal das oito disponíveis. Adversário do governo estadual e, no Congresso, filiado a um partido de oposição ao governo federal, Halum recompôs-se politicamente com o grupo da senadora Kátia Abreu e com a outrora desafeta ajudou a fundar o PSD. (Lailton Costa)

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