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segunda-feira, 16 / maio / 2022
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TOCANTINS: MPF recomenda que prefeituras garantam acessibilidade

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O Ministério Público Federal no Tocantins (MPF) recomendou a cinco prefeituras o cumprimento das normas de acessibilidade no transporte coletivo para garantir os direitos dos deficientes físicos no Estado. Palmas, Paraíso, Porto Nacional, Gurupi e Araguaína foram recomendadas a não mais adquirirem veículos para transporte público não adaptados.

O MPF recomendou ainda que sejam inseridos nos contratos de concessão obrigatoriedade de veículos que cumpram os requisitos de acessibilidade e prazo de substituição dos atuais, além do estabelecimento de um cronograma de adaptação da atual infraestrutura às exigências de universalização de acesso nos planos de obras públicas.

Em nota, a Prefeitura de Palmas informou que a Secretaria de Segurança, Trânsito e Transporte (SSTT) ainda não recebeu a notificação. Entretanto, a SSTT, responsável pela fiscalização do Transporte Público de Passageiros de Palmas, afirma que já cumpre essas determinações desde a implantação do novo sistema de transporte coletivo, em 2007. formou a nota.

As prefeituras de Porto Nacional, Gurupi e Araguaína informaram que ainda não foram notificadas. O Jornal do Tocantins tentou contato com a Prefeitura de Paraíso, mas as ligações não foram atendidas e não houve retorno até o fechamento desta edição. (Jornal do Tocantins)

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