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terça-feira, 17 / maio / 2022
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TOCANTINS: MPF vai apurar aplicação das verbas do SUS

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O Ministério Público Federal (MPF-TO) informou ontem que instaurou inquérito civil público para apurar a regularidade na aplicação das verbas do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo o órgão, a investigação é em razão da situação de calamidade pública decretada pelo governo do Estado. Além disso, o inquérito também vai analisar o processo do Ministério da Integração Nacional (MI) para reconhecimento e validação do decreto e as transferências de recursos federais para ações de socorro.

Na Portaria nº316, publicada pelo MPF-TO, a que o Jornal do Tocantins teve acesso, o órgão faz diversas considerações para justificar a instauração do decreto. Uma delas é o fato de que, segundo o decreto, enquanto durar o estado de calamidade pública, o secretário de Estado da Saúde, Arnaldo Nunes, fica autorizado a requisitar e contratar, em caráter emergencial, quaisquer serviços e bens de saúde disponíveis, privados ou filantrópicos. Em suas considerações, o órgão foi enfático em afirmar que não houve qualquer evento anormal que tenha causado estado de calamidade, e que, “o que se percebe, é a precariedade na prestação da saúde pública advinda de má gestão”.
Para o MPF, essa prática pode resultar em uma “possível terceirização da saúde”, fato que caracteriza, segundo órgão, mau uso das verbas públicas federais oriundas do (SUS). Além disso, o MPF considerou que o Estado não pode transferir integralmente a gestão e a execução das ações e serviços de saúde para pessoas jurídicas de direito privado.

Providências

O MPF encaminhou ofício para a Sesau solicitando envio de todos os documentos relativos ao estudo técnico realizado pelos profissionais da pasta e demais informações que subsidiaram a expedição do decreto de calamidade. O órgão oficiou também a secretaria especializada do Ministério da Integração Nacional para que sejam encaminhadas informações sobre o pedido de homologação do decreto. O Ministério da Saúde também foi oficiado para que informe sobre o “eventual pedido de análise de calamidade”.

Com as respostas, o MPF informou que encaminhará cópia dos autos para o Departamento Nacional de Auditoria do SUS para que analise e aponte possíveis irregularidades no procedimento e prejuízo a verbas do SUS.

Sesau

Em nota, a Sesau informou que foi oficiada na tarde de ontem. Agora, a pasta tem prazo de 10 dias para a apresentação dos documentos solicitados. A secretaria afirmou que todas as informações requeridas serão providenciadas e encaminhadas ao órgão.

Entenda

O decreto que determina estado de calamidade pública na saúde está sendo questionado na Justiça. Atualmente, o recurso impetrado pelo Ministério Público Estadual (MPE-TO) contra o decreto está com no Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO), e tem previsão de ir ao pleno no próximo dia 18. No recurso, o MPE pede, em agravo regimental, que a desembargadora reconsidere sua decisão de suspender a liminar concedida pela juíza substituta Wanessa Lorena Martins, que anulava o decreto. (Jornal do Tocantins)

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PTERODÁTILO

Eita….agora se toraram!!!!!!!!!

lilika

Será que alguem acordou para a precariedade da saude no estado ou é so mais uma manobra para pegar mais verbas federais, será que os hospitais e postos de saude vão continuar sem médicos e sem medicamentos, ou desculpe, tem medicos,mais são aqueles que não podem dar um atestado para o paciente porque nao tem registro no CRM, e algumas vezes são tao mal educados e mal preparados, tratam os pacientes com tamanha falta de respeito e grosseria que dá até medo de falar o que a pessoa esta sentindo, ou as vezes quando os pacientes chegam na porta do consultorio para entrar, ele já esta com a receita pronta, mais o que o MPF deveria investigar é porque os hospitais de todos os municipios do Tocantins chegaram ao ponto de não ter material para fazer um simples curativo, as maes quando chegavam com seus filhos doentes as crianças ficaam internadas e os pais tinham que sair para comprar os remedios, porque no hospital não tinha, pois as pessoas que são curiosas podem ter acesso aos valores que todos os municipios recebem para a saúde e para a educação, que normalmente são as mais disputadas nos municipios, pois são as que mais recebem recursos, e mais sofrem com os desvios, mais se falar ” pega ladrão”,muita gente corre…

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