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domingo, 22 / maio / 2022
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TOCANTINS: MPF vê superfaturamento de R$ 4,8 milhões em obra

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As obras de conservação e manutenção da rodovia BR-153, entre as cidades de Miranorte e Fátima (no centro do Estado), estariam superfaturadas em mais de R$ 4,8 milhões. A constatação é do Ministério Público Federal (MPF), que ajuizou ação civil de improbidade administrativa contra o fiscal do Departamento Nacional de infraestrutura de Transporte (Dnit), Jorge Sarmento Barroca, e os empresários Maria de Aquino Mendes Leite e Luiz Otávio Fontes Junqueira, sócios gerentes da CCM – Construtora Centro Minas Ltda, empresa responsável pela obra. O serviço teria custado R$ 23.833.981,52 aos cofres da União. O MPF calcula que, desse total, R$ 4.872.261,71 foram desviados.

Por R$ 19.538.513,70, a empresa também presta serviço para o governo do Estado. Ela foi contratada, sem licitação, atraveé de decreto de emergência expedido no mês de junho, para recuperar trechos de rodovias estaduais.
A investigação partiu de denúncia anônima. Diante da suspeita, o procurador da República, Rodrigo Luiz Bernardo Santos, autor da ação, determinou que fosse feita uma perícia para verificar o serviço. Um técnico do MPF foi destinado para fazer o levantamento, mas encontrou dificuldades, pois grande parte da obra já tinha sido realizada. O procurador solicitou então à construtora CCM que apresentasse documentos que comprovassem a realização da obra. Segundo o procurador, a empresa se negou a prestar esclarecimentos. Diante disso, o MPF pediu que fosse feita busca e apreensão de documentos na Construtora CCM.

De posse dos documentos, o procurador comparou os quantitativos de serviços constantes nas medições com as notas fiscais apresentadas pelas empresas que forneceram material para a CCM. Além disso, o MPF cruzou as informações com as notas fiscais apreendidas pela Polícia Federal (PF) na construtora e os documentos de controle interno da CCM, presentes em um microcomputador apreendido. “Cruzamos essas informações e conseguimos constatar a irregularidade”, afirmou o procurador.

Na ação, consta que “os desvios só ocorreram por força da conivência do fiscal do DNIT, Jorge Sarmento, que, apesar da execução irregular da obra, atestou em suas medições valores superiores aos efetivamente devidos e atribuiu nota satisfatória ao cronograma físico e à qualidade dos serviços da empresa CCM, conforme se verifica nos Boletins de Desempenho”. O MPF também afirma que o fiscal do DNIT não seguiu as determinações do Tribunal de Contas da União (TCU) por não conterem registro fotográfico de cada atividade realizada, antes e depois da recuperação.

Além de Jorge Sarmento, a ação também considera “cristalinas” as participações de Maria Aquino, Luiz Otávio e empresa deles, que conforme o MPF seriam “reais executores e beneficiários das fraudes perpetradas”.O resultado da investigação levou o procurador a pedir a indisponibilidade dos bens dos envolvidos em quantia equivalente aos R$ 4.872.261,71, o ressarcimento integral do dano, a perda de função pública, a suspensão dos direitos políticos, a proibição de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, e pagamento de multa civil.

Ação

Os municípios de Miranorte e Fátima ficam no centro do Estado. Ao todo, a estrada custou mais de R$ 23,8 milhões, dos quais R$ 4,8 milhões foram desviados, segundo o MPF. (Jornal do Tocantins)

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salutar

Meu Deus !!
Com tanta corrupção nesse Estado.

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