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domingo, 03 / julho / 2022
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TOCANTINS: Municípios devem obter licença para as praias

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A Temporada de Praias no Estado inicia em julho e pode prosseguir até a segunda quinzena de agosto. Abrangendo principalmente os municípios localizados às margens dos Rios Araguaia e Tocantins, as praias atraem milhares de turistas do próprio Estado e de outras unidades da Federação e  implicam na construção de barracas para abrigar bares e restaurantes, estrutura para palcos para apresentações e shows, além de espaço para camping.

Para implantar esta infraestrutura, os municípios dependem de autorização ambiental, que é expedida pelo Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins). Dos 27 que a obtiveram no ano passado, somente 10 já a solicitaram até agora. Sem ela, as prefeituras não poderão receber apoio financeiro, seja do poder público ou da iniciativa privada, para incrementar a sua programação turística. Além disso, podem ser notificadas e até multadas pelo órgão.

Em 2010 foram expedidas 27 Autorizações Ambientais (AAs) para a Temporada de Praia e os municípios tinham até o final de maio para solicitá-las. A maioria destas licenças expirou em dezembro daquele ano. Para esta temporada, o Naturatins não estabeleceu prazo e aguarda que as cidades interessadas o procurem. Como toda a infraestrutura só pode ser montada após estar de posse do documento, quem ainda não acionou o instituto já está correndo contra o tempo.

A Resolução 007/2005 do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema) define quais documentos necessários para a liberação das AAs. Entre eles estão a anuência do município; projeto ambiental; comprovante de recolhimento da taxa de licenciamento (a partir de R$ 580,00, variando conforme o tamanho da área, grau da complexidadade da estrutura e impacto ambiental); concessão de uso – emitida pela Secretaria de Patrimônio da União, no caso das praias sazonais às margens de rio federal -; além da anuência da Coordenadoria de Unidades de Conservação do Naturatins ou do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A lista completa, além dos formulários e modelos de requerimentos, estão no site www.naturatins.to.gov.br.

Números

Municípios que  tiveram licenças expedidas em 2010: Rio Sono, Rio da Conceição, Sandolândia, Buriti do Tocantins, Esperantina, Bernardo Sayão, Sampaio, Pau D’arco, Praia Norte, São Sebastião do Tocantins, São Salvador do Tocantins, Formoso do Araguaia, Araguacema, Peixe, Tocantínia, Filadélfia, Porto Nacional, Ipueiras, Aliança do Tocantins, São Miguel do Tocantins, Carrasco Bonito, Palmeirante e Santa Rosa do Tocantins. (Jornal do Tocantins)

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