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Tocantins

TOCANTINS: Naturatins avalia resultados de fiscalizações durante o período da Piracema

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Em coletiva, na manhã desta quarta-feira, 03, o presidente do Naturatins – Instituto Natureza do Tocantins, Stalin Júnior, divulgou, na sede do Naturatins, em Palmas, o balanço geral dos quatro meses de Piracema no Tocantins e as ações do órgão para coibir a pesca neste período. A Portaria que proibiu a pesca durante a desova e reprodução de peixes iniciou em 1º de novembro de 2009 e encerrou no último domingo, 28.

As ações contaram com as parcerias da PRF – Polícia Rodoviária Federal; Cipama – Companhia Independente da Policia Militar Ambiental; Dema – Delegacia Especializada de Meio Ambiente, e na Capital com a Guarda Metropolitana.

Nestes quatro meses as 16 Unidades Regionais distribuídas pelo Estado desenvolveram mais de 250 operações de fiscalização e educação ambiental para coibir a prática. Dentre os resultados, foram apreendidos 39.970 metros de redes malhadeiras, 930 quilos de pescado e outros materiais predatórios como tarrafas, espinhéis, espingardas, bóias, molinetes, etc.

“Com uma gestão de planejamento diferenciada e ações antecipadas em pontos estratégicos o órgão alcançou a meta traçada, apreendendo mais material predatório sem que o pescado fosse retirado do rio”, avaliou Stalin, comparando os números do período passado (2008/2009) em que foram apreendidos 7.276 quilos de pescados diversos e cerca de 26 mil metros de redes.

Na oportunidade, Stalin Júnior destacou a atuação das Regionais de Palmas e de Tocantinópolis pelos maiores números de apreensões de material de pesca e frisou que a fiscalização neste período pós-piracema será ainda mais intensificada. “O órgão vai reforçar ainda mais as suas ações para coibir a pesca predatória e exigir que o pescador esteja regular junto aos órgãos competentes”.

Para a pesca amadora o órgão emite uma carteira de pesca que dá permissão para pescar e transportar até cinco quilos de peixe ou um exemplar de 5 quilos desde que não seja de espécie em risco de extinção e respeitando os tamanhos mínimos previstos em lei. Os tamanhos das espécies mais comuns de pesca amadora estão especificados na carteira.

Para adquirir a carteira de pesca amadora, basta que o interessado procure qualquer agência do Banco do Brasil no Estado, uma das 16 Unidades Regionais do órgão ou loja de pesca conveniada, preencha o formulário com os dados pessoais e em seguida pague a taxa da categoria escolhida, sendo pesca embarcada no valor de R$ 42,56 e desembarcada ou de barranco R$ 15,96.

Os pescadores profissionais, para exercerem sua atividade, precisam da Permissão de Pesca e o Certificado de Registro no RGP, concedidos pela Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República (SEAP).

O pescador que não estiver regular junto ao órgão, ao ser flagrado fora do que é estabelecido pela lei, pode ter seu material apreendido e receber multas que variam de R$ 700,00 a R$ 100 mil, mais R$ 20,00 por quilo de peixe pescado.

Ainda no que se refere às restrições é importante destacar que a Portaria conjunta Naturatins/Ibama n.º 001/2007 proíbe em todo o Estado do Tocantins, por tempo indeterminado em todas as modalidades de pesca, a captura, o transporte e a comercialização das espécies: filhote ou piraíba, surubim ou pintado, caranha, dourada, pirarara, pirarucu ou pirosca.

Inutilização de material

Devido à chuva, a inutilização do material apreendido no aterro sanitário de Palmas foi remarcada para quinta-feira, 04, às 16h, no mesmo local. (Edvânia Peregrini)

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Tocantins

ARAGUAÍNA: Adolescentes são pegos utilizando simulacro de arma de fogo para prática criminosa

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A Polícia Militar apreendeu na manhã deste sábado, 24, no Setor Tiúba, em Araguaína, dois adolescentes, de 16 e 17 anos, por ato infracional, porte de simulacro de arma de fogo e receptação. Com os suspeitos foram localizados um simulacro de arma de fogo e uma motocicleta Honda Biz 125 de cor preta.

Durante patrulhamento no endereço informado, a equipe de Força Tática avistou dois indivíduos, 16 e 17 anos, em atitude suspeita. Em seguida, foi realizada a abordagem e busca pessoal, momento em que foi encontrado com o adolescente, 17 anos, um simulacro de arma de fogo. Os policiais verificaram no sistema e constataram que a moto Honda Biz 125 de cor preta, que estava sendo conduzida pelo adolescente, 16 anos, estava com ocorrência de furto/roubo referente ao dia 22 de julho deste ano, fato ocorrido no Setor Brasil. 


Questionados sobre o veículo, os adolescentes afirmaram que utilizariam a moto para a prática de crimes, e o adolescente, 17 anos, assumiu ser proprietário do simulacro de arma de fogo. 

Diante dos fatos, os suspeitos, o simulacro de arma de fogo e o veículo foram conduzidos e apresentados na Delegacia da Polícia Civil em Araguaína, para os procedimentos legais cabíveis. A proprietária da motocicleta compareceu na delegacia para reaver seu veículo.

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Tocantins

Participantes de sequestro de gerente do Sicoob no Tocantins são denunciados

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O Ministério Público do Tocantins (MPTO) propôs, nesta sexta-feira, 23, denúncia contra Sherlley dos Santos Lima e Roniel Pereira de Souza, pela participação no sequestro do gerente do Sicoob de Porto Nacional, de sua esposa, seus dois filhos e da tesoureira da instituição financeira. O crime ocorreu em 28 de junho.

Segundo é narrado na denúncia, Sherlley dos Santos Lima, que é servidor público, foi o idealizador e participou da execução do crime, prestando todo o suporte necessário à ação. Já Roniel Pereira Souza é caracterizado como um dos autores do delito.

Ao serem ouvidos pela autoridade policial, eles confessaram a participação no sequestro. Ambos encontram-se presos preventivamente na Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPP).


Sherlley e Roniel responderão pelo crime de sequestro, com a qualificadora de que o ato envolveu sequestrado menor de 18 anos, o que implica pena de reclusão de 12 a 20 anos. Eles foram denunciados também pela prática de corrupção de menores, já que um adolescente de 16 anos participou da ação.

Conforme a denúncia, Sherlley responderá ainda pelo uso de documento falso, por ter apresentado na Delegacia de Polícia identidade em nome de outra pessoa, e Roniel responderá pelo crime de roubo, por ter subtraído o celular da tesoureira do Sicoob.

O adolescente envolvido também confessou sua participação e deverá responder, na Vara da Infância e Juventude, pela prática de ato infracional.

O gerente do Sicoob, sua esposa e os filhos, com idade de dois e nove anos, foram sequestrados em casa e levados para o mato. Em seguida, a tesoureira foi sequestrada, por possuir a chave do cofre da instituição financeira.

A denúncia foi proposta pela 1ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional.

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Tocantins

Sebrae orienta donos de pequenos negócios sobre como se adequarem à LGPD

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Desde a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em 18 de setembro do ano passado, o Sebrae tem atuado para orientar os donos de pequenos negócios para que eles se adequem à nova legislação que determina a proteção de informações pessoais de clientes de todas as empresas do país, incluindo as micro e pequenas, assim como os microempreendedores individuais (MEI). Para isso, a instituição tem promovido ações para esclarecer os empreendedores sobre as diretrizes da lei, com a disponibilização de conteúdos orientativos em https://www.sebraelgpd.com.br/, além de curso online gratuito sobre o tema.

A analista do Sebrae, Solivania Dantas, explica que cada dono de um pequeno negócio deve analisar a realidade da sua empresa, mas recomenda que, primeiramente, o empreendedor realize o mapeamento dos dados pessoais dos clientes, colaboradores, parceiros e fornecedores já cadastrados. “O mapeamento deve nortear todo o processo de adequação à lei. Com ele, é possível ter um entendimento de quais controles devem ser estabelecidos e quais contratos precisaram ser ajustados”, destacou.

Apesar das penalidades previstas na LGPD só começarem a valer a partir de 1º de agosto deste ano, é fundamental que os empresários entendam a importância da lei e os benefícios que ela traz para o negócio. “Tratar os dados pessoais dos clientes com responsabilidade é tratar os consumidores com respeito e atenção, preservando sua privacidade. Isso gera a oportunidade de conquistar e fidelizar o público, que vai perceber como a empresa está mesmo preocupada com a segurança e a satisfação das pessoas”, ressaltou a analista.

De acordo com a LGPD, são considerados dados pessoais as informações como nome, RG, data e local de nascimento, localização via GPS, prontuário de saúde, histórico de pagamentos, entre outros, inclusive em meio digital. Entre as penalidades determinadas para quem for pego usando esses dados de maneira indevida ou sem autorização, está uma multa que pode chegar a 2% do faturamento, limitadas a R$ 50 milhões, além de advertência e sanções que incluem a suspensão das atividades parcial ou totalmente.

Outras medidas

Entre as ações desenvolvidas dentro do Sebrae, destacam-se também o estabelecimento de um Programa de Governança em Privacidade, o mapeamento dos dados pessoais, a elaboração de uma nova Política de Privacidade e Termos de Uso, além da adequação de contratos e aprimoramento das diretrizes e procedimentos de segurança da informação.

A instituição também criou um canal de atendimento específico para atender solicitações dos empreendedores cadastrados no Portal Sebrae em relação à proteção de seus dados pessoais, como por exemplo: solicitar acesso aos dados, solicitar a correção, confirmar a existência de tratamento, revogar consentimento de uso e até mesmo solicitar a portabilidade. O atendimento é feito de forma online e pode ser acessado em https://bit.ly/2UqYZre. (Assessoria de Imprensa do Sebrae)

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