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Tocantins

TOCANTINS: Naturatins participa de Processo de Indicação Geográfica da região do Jalapão

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Responsável pelo ordenamento do capim-dourado na região do Jalapão, o Naturatins – Instituto Natureza do Tocantins foi um dos parceiros do processo de Indicação Geográfica, na modalidade Indicação de Procedência, para o artesanato de capim-dourado do Jalapão, que teve o deferimento publicado nesta terça-feira, 12, pelo INPI – Instituto Nacional de Propriedade Industrial.

A Indicação Geográfica é uma certificação que garante a procedência do produto e sua qualidade. Desta forma, torna-se um diferencial competitivo para seus detentores.

De acordo com a gerente do Parque Estadual do Jalapão – PEJ, Rejane Ferreira Nunes, não haverá interferência nos trabalhos do Naturatins acerca da portaria 362/2007, que regulamenta as práticas de manejo para o extrativismo sustentável do capim-dourado. “Essa indicação vai agregar valor ao produto e reconhecimento da associação de artesão da região”, explicou.

O encontro para apresentação do Processo de Indicação foi uma realização da Associação dos Artesãos em Capim Dourado da Região do Jalapão – AREJA, junto ao INPI, e aconteceu no dia 31 de maio no município de Mateiros. Na ocasião, participaram prefeitos da região, representantes do PEJ, associações, vereadores, comunidade local e a caravana do Governo.

Certificado de registro

A partir da publicação, a Associação dos Artesãos em Capim Dourado da Região do Jalapão do Estado do Tocantins tem 60 dias para comprovar, junto ao INPI, o pagamento da taxa prevista para expedir o certificado de registro. (Com informações do INPI)

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Tocantins

Filho de político falsifica Declaração Quilombola para entrar em curso de Medicina no Tocantins

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A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira, 18, a “Operação Doutor Palmares” com o cumprimento de mandado de busca e apreensão que recai sobre indivíduo beneficiário de Declaração Quilombola falsa utilizada para facilitar através do sistema de cotas a matrícula no Curso de Medicina, na Universidade Federal do Tocantins (UFT).

Cerca de 06 (seis) Policiais Federais cumprem o mandado de busca e apreensão expedido pela 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Tocantins, na cidade de Palmas/TO.

A investigação iniciou-se no final do ano de 2019 após a utilização de uma Declaração Quilombola falsa, utilizada para burlar o sistema de cotas e angariar de maneira fraudulenta uma vaga no curso de Medicina na Universidade Federal do Tocantins-UFT, facilitando seu ingresso e encobrindo as suas verdadeiras raízes étnicas, o investigado pertence a uma família tradicional com envolvimento na política, no Estado de Minas Gerais.

Após extensa investigação, inclusive com diligência ao quilombo Gorotuba, no município de Catuti/MG, verificou-se a falsidade da Declaração Quilombola do investigado, inclusive com entrevista da presidente da Associação. Há ainda a suspeita de que o investigado esteja praticando o crime de exercício ilegal da medicina, com registros de plantões realizados na região, como se médico já fosse, fato esse que ainda está sob análise.

A ação visa a proteção ao erário e aos serviços púbicos, e espera colher elementos probatórios de eventuais outros fatos criminosos, conexos a investigação em apreço posto que, nos dias atuais, o investimento para se formar em Medicina em uma Universidade particular é superior a R$ 500 mil (quinhentos mil reais). Além disso, a fraude ocasiona a exclusão social de verdadeiros membros de Comunidades Quilombolas, que são os legítimos concorrentes às vagas e acabam perdendo a oportunidade de desenvolvimento social.

O investigado poderá responder pelos crimes de falsificação de documento público, uso de documento falso, estelionato, exercício ilegal de medicina, bem como outros crimes que estão sendo investigados e que somadas as penas ultrapassam os 10 (dez) anos de reclusão.

O nome da Operação “Doutor Palmares” faz referência ao lendário “Quilombo dos Palmares”, símbolo da resistência à escravatura no período colonial brasileiro.

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Tocantins

Agrotins 2021 100% Digital aponta as tendências econômicas e produtivas do mercado da carne bovina

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A Feira Agrotecnológica do Tocantins – Agrotins 2021 100% Digital promoveu, nesta quinta-feira, 17, live para debater as atuais perspectivas econômicas e produtivas para o mercado da carne bovina. O bate-papo contou com a participação do secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Aquicultura (Seagro), Jaime Café; do secretário Nacional de Política Agrícola, César Hallum, de especialistas e produtores. A feira encerra nesta sexta-feira, 18, e está sendo realizada totalmente on-line com transmissão na plataforma digital: www.agrotins.to.gov.br.

O secretário Jaime Café ressaltou que o Governo do Tocantins tem incentivado o uso das tecnologias de melhoramento genético do rebanho tocantinense. “O Tocantins possui as qualidades para tornar-se um grande produtor e exportador de carne. Para isso, estamos com 100 mil procedimentos de IATF [Inseminação Artificial em Tempo Fixo], sêmen de touros registrados na ABCZ [Associação Brasileira de Criadores de Zebu], propiciando o aumento do rebanho tocantinense de alta qualidade”, destacou.

De acordo com o secretário nacional de Política Agrícola, César Hallum, o consumo de carne bovina está diretamente ligado ao poder aquisitivo da população, mas, nos próximos anos, o Brasil prevê crescimento econômico de 5%, a China em torno de 7 a 10% e o mundo inteiro na casa dos 7%, isso fortalece o poder de consumo mundial. “Um outro fator é que o Tocantins livre da febre aftosa, sem vacinação, deve ocorrer em breve, abrindo mais espaço para exportação da carne tocantinense”, ressaltou.

O sócio-consultor da MB Agro Consultoria, Alexandre Mendonça de Barros, fez uma explanação geral da produção econômica mundial, no consumo interno, importação e exportações dos maiores países, enfocando o Brasil, e principalmente o Tocantins, estrategicamente, porque possui grande potencial de produção da carne vermelha. “Há uma explosão da demanda mundial, principalmente da China, que é o maior importador na carne brasileira, e dos Estados Unidos, que também podem ser grandes importadores. Atualmente, estamos utilizando tecnologias genéticas mais avançadas na criação dos rebanhos, o que possibilita que essa produção avance ainda mais nos próximos anos”, afirmou.

Para o consultor e fundador da Agrojem, José Eduardo Mota, o Tocantins pode crescer muito com relação à produção da carne, sendo que, atualmente, o abate de rebanho do Estado é de 12%, mas pode alcançar a média nacional, de 16 a 20%. “O uso da tecnologia avançada é um dos diferenciais nesse processo, mas acredito que chegaremos lá, pois atualmente os produtores estão investindo na genética apurada do rebanho”, pontuou. (Elmiro de Deus)

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Tocantins

ARAGUAÍNA: Polícia vai intensificar combate à perturbação do sossego

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A Polícia Militar, representada pelo comandante do 2º Batalhão, tenente-coronel Valdeonne Dias da Silva, reuniu-se na manhã dessa quarta-feira, 16, na sede do 2º BPM, em Araguaína, com a Delegada Regional da Polícia Civil, Ana Maria Barros Varjal, e o Delegado de Polícia Civil Fernando Rizélio Jaime, titular da Delegacia Especializada de Repressão às Infrações de Menor Potencial Ofensivo (DEIMPO), a fim de alinhar operações constantes e parte procedimental, no que tange ao desrespeito ao código de trânsito, contravenções penais relacionados à perturbação do sossego alheio.

Esse alinhamento fará com que as intervenções tanto da Polícia Militar quanto da Polícia Civil sejam mais eficientes no combate  à perturbação do sossego alheio, que tem gerado problemas de cunho social na cidade de Araguaína.

Na reunião, as autoridades policiais discutiram sobre o uso inadequado de aparelho sonoro, seja por uso em veículos (de qualquer espécie) ou equipamento que produza som audível do lado externo, independentemente do volume ou frequência, mas que perturbe o sossego público, o que implica em intervenção por parte da polícia no sentido de apreender o aparelho de som e conduzir os suspeitos à Delegacia.

Com relação ao som automotivo, as ações policiais seguirão o mesmo rigor, principalmente na parte de procedimento administrativo que se refere ao Código de Trânsito Brasileiro, bem como à própria perturbação e voltado para a lei de crime ambiental.  “Mesmo em tempos de pandemia, esses problemas referentes à perturbação do sossego alheio ainda perduram, prejudicando toda população, por isso a necessidade de reforçar a fiscalização”, ressaltou o comandante do 2º BPM.

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