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Tocantins

TOCANTINS: Nova LDO promove maiores cortes na saúde e meio ambiente

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Entre as mudanças na Lei Orçamentária Anual (LOA), na nova proposta enviada pelo governador Siqueira Campos (PSDB) ao Legislativo na quarta-feira, se destacam a reversão de R$ 17,4 milhões para o Executivo (antes destinados a órgãos e poderes) e a queda de R$ 54.248.302 no Fundo de Saúde (o maior da administração indireta) e de R$ 89.362.242,00 na Secretaria dos Recursos Hídricos e Meio Ambiente (o mais alto na administração direta). Na proposta do governo Gaguim protocolada no dia 10 de dezembro de 2010, mas que não foi votada, ao Fundo Estadual de Saúde (FES) – que mantém a pasta da saúde – a previsão era de R$ 979.468.916,00. Na proposta do governo Siqueira, encaminhada na quarta-feira, 16, o montante previsto é de R$ 925.220.614,00, uma redução de R$ 54.248.302,00, equivalente a um corte de 5,5%.

Na proposta anterior, o total era formado por R$ R$ 561,7 milhões de recursos do Tesouro, R$ 205,7 milhões de recursos de outras fontes e mais R$ 211,9 milhões em recursos vinculados. Agora, estão previstos R$ 605,3 milhões de recursos da arrecadação própria (Tesouro) e R$ 319,8 de recursos de outras fontes.

Isto significa que há mais recursos destinados ao custeio e menos recursos para investimentos e convênios. Mas como o detalhamento do orçamento ainda não foi disponibilizado, pois a proposta ainda tramita na Assembleia, a comparação é feita apenas nos totais do quadro demonstrativo dos recursos, por órgãos e fontes, constante das duas propostas de LOA.

Ainda assim, o orçamento do fundo é o maior, representa 16% do total previsto para o Executivo que é de R$ 5.748.622.274,00 (sendo R$ 3.610.315.425,00 para a administração Direta e R$ 2.138.306.859,00 para a Indireta).

Meio ambiente

Na administração Direta, a pasta com a maior redução entre as duas propostas é a Secretaria de Recursos Hídricos e Meio Ambiente: dos R$ 132.449.332,00 do projeto de lei anterior para R$ 43.087.090,00 do atual. Uma redução de R$ 89.362.242,00 (ou 67,47%).

Segundo as propostas, na anterior havia previsão de R$ 19.006.657,00 de arrecadação própria e mais R$ 113.442.675,00 de outras fontes (convênios e recursos externos). Agora, serão R$ 11.236.365,00 em recursos próprios (redução de R$ 7,7 milhões) e apenas R$ 31.850.725,00 de outras fontes (redução de R$ 81,5 milhões).

Por sua vez, o Fundo Estadual de Recursos Hídricos diminuiu R$ 2,5 milhões: de R$ 5,8 milhões propostos anteriormente para R$ 3,3 milhões, enquanto o Fundo Estadual de Meio Ambiente manteve o mesmo valor: R$ 7,7 milhões.

Poderes

Em relação aos repasses aos poderes e órgãos, o Executivo terá um aumento de R$ 17,5 milhões no orçamento da administração direta e indireta, o mesmo valor obtido no corte de repasses para os órgãos e poderes entre a proposta anterior e atual. A Defensoria Pública perderá R$ 9,2 milhões, o Ministério Público Estadual (MPE), R$ 10,1  milhões e a Assembleia Legislativa R$ 3,6 milhões, ao passo que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) terá R$ 4,9 milhões a mais e o Tribunal de Justiça (TJ) R$ 853,3 mil. (Jornal do Tocantins)

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Tocantins

Ministério da Saúde envia ao Tocantins mais 17.750 doses de vacina contra a Covid-19

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Nesta segunda-feira, 20, chegarão ao Tocantins 17.750 doses de vacina contra a covid-19. A previsão é de que as doses do imunizante AstraZeneca, que serão utilizadas para aplicação de segunda dose, cheguem à Capital por volta das 20h35.

Atualmente, 28,11% da população tocantinense está totalmente imunizada, seja com duas doses ou dose única. Já foram recebidas 1.850.310 doses de vacinas contra a covid-19, sendo que 1.594.727 foram distribuídas e 1.372.801 aplicadas.

“A diminuição dos índices da covid-19 no Tocantins é fruto da imunização. Precisamos manter os cuidados contra o vírus e reforçamos o chamamento para que toda a população se imunize, com a primeira e segunda dose”, enfatizou a superintendente de Vigilância em Saúde da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Perciliana Bezerra.  (Mariana Ferreira)

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Tocantins

UNITINS lança edital para regularização acadêmica de alunos de cursos EaD

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A Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) publicou nesta segunda-feira, 20, o Edital Simplificado de Integralização de Estudos com foco na regularização acadêmica de mais de 110 mil alunos dos cursos de Administração; Ciências Contábeis; Normal Superior; Pedagogia; Serviço Social; Análise e Desenvolvimento de Sistemas; Complementação de Estudos; Fundamentos Jurídicos; Letras e Matemática, ofertados na modalidade de Ensino a Distância (Ead), entre os anos de 2005 e 2008. Os cursos foram oferecidos à época, via parceria entre a Unitins e a Educon/Eadcon, tendo alunos em todo o país.

Conforme previsto no edital, os alunos podem solicitar a integralização dos estudos, ou seja, a conclusão do curso, apresentando provas e/ou cartões-resposta ou outros documentos que comprovem a condição de que o curso foi efetivamente concluído. No caso de alunos que ainda têm disciplinas a cursar, podem solicitar os documentos para transferência para outra Instituição de Ensino Superior com o aproveitamento de disciplinas já cursadas pela Unitins.

O prazo para os acadêmicos manifestarem interesse enviando as solicitações e os respectivos documentos segue de 20 de setembro até 20 de dezembro de 2021. Não haverá cobrança de qualquer valor financeiro por parte da Unitins para as solicitações dos discentes interessados, nem para a emissão dos documentos referentes à regularização acadêmica desses alunos.

O edital é fruto de acordo firmado entre a Unitins e o Ministério Público Federal (MPF) e a Advocacia Geral da União (AGU), que representa o Ministério da Educação (MEC)/União no processo. O acordo foi homologado pelo Juiz Federal da 3ª Vara Federal/Seção Judiciária do Estado do Tocantins. O edital completo pode ser acessado aqui.

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Tocantins

Beneficiários titulares do Servir devem atualizar cadastro

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A Secretaria de Estado da Administração (Secad), por meio do Plano de Saúde dos Servidores Públicos do Tocantins (Servir), informa que todos os beneficiários titulares do Plano devem atualizar seus dados.

Os dados podem ser conferidos e atualizados de forma on-line por meio do Portal do Beneficiário ou do aplicativo do Servir.


O secretário Executivo da Secad e diretor do plano, Ineijaim Siqueira, reitera que a atualização cadastral é de extrema importância para agilidade nos atendimentos do plano. “É salutar que todos os beneficiários titulares do plano façam essa atualização. Ela, além de garantir uma relação mais próxima com os beneficiários, ajudará a promover um serviço de melhor qualidade”, afirma.

Como fazer 

Para realizar a atualização, basta acessar o site do Servir (www.servir.life), clicar no banner de recadastramento e preencher os campos solicitados. É importante destacar que, para a efetivação do recadastramento, é necessário baixar e aceitar o termo de responsabilidade. (Nájilla Lopes)

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