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quinta-feira, 19 / maio / 2022
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TOCANTINS: Nova LDO promove maiores cortes na saúde e meio ambiente

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Entre as mudanças na Lei Orçamentária Anual (LOA), na nova proposta enviada pelo governador Siqueira Campos (PSDB) ao Legislativo na quarta-feira, se destacam a reversão de R$ 17,4 milhões para o Executivo (antes destinados a órgãos e poderes) e a queda de R$ 54.248.302 no Fundo de Saúde (o maior da administração indireta) e de R$ 89.362.242,00 na Secretaria dos Recursos Hídricos e Meio Ambiente (o mais alto na administração direta). Na proposta do governo Gaguim protocolada no dia 10 de dezembro de 2010, mas que não foi votada, ao Fundo Estadual de Saúde (FES) – que mantém a pasta da saúde – a previsão era de R$ 979.468.916,00. Na proposta do governo Siqueira, encaminhada na quarta-feira, 16, o montante previsto é de R$ 925.220.614,00, uma redução de R$ 54.248.302,00, equivalente a um corte de 5,5%.

Na proposta anterior, o total era formado por R$ R$ 561,7 milhões de recursos do Tesouro, R$ 205,7 milhões de recursos de outras fontes e mais R$ 211,9 milhões em recursos vinculados. Agora, estão previstos R$ 605,3 milhões de recursos da arrecadação própria (Tesouro) e R$ 319,8 de recursos de outras fontes.

Isto significa que há mais recursos destinados ao custeio e menos recursos para investimentos e convênios. Mas como o detalhamento do orçamento ainda não foi disponibilizado, pois a proposta ainda tramita na Assembleia, a comparação é feita apenas nos totais do quadro demonstrativo dos recursos, por órgãos e fontes, constante das duas propostas de LOA.

Ainda assim, o orçamento do fundo é o maior, representa 16% do total previsto para o Executivo que é de R$ 5.748.622.274,00 (sendo R$ 3.610.315.425,00 para a administração Direta e R$ 2.138.306.859,00 para a Indireta).

Meio ambiente

Na administração Direta, a pasta com a maior redução entre as duas propostas é a Secretaria de Recursos Hídricos e Meio Ambiente: dos R$ 132.449.332,00 do projeto de lei anterior para R$ 43.087.090,00 do atual. Uma redução de R$ 89.362.242,00 (ou 67,47%).

Segundo as propostas, na anterior havia previsão de R$ 19.006.657,00 de arrecadação própria e mais R$ 113.442.675,00 de outras fontes (convênios e recursos externos). Agora, serão R$ 11.236.365,00 em recursos próprios (redução de R$ 7,7 milhões) e apenas R$ 31.850.725,00 de outras fontes (redução de R$ 81,5 milhões).

Por sua vez, o Fundo Estadual de Recursos Hídricos diminuiu R$ 2,5 milhões: de R$ 5,8 milhões propostos anteriormente para R$ 3,3 milhões, enquanto o Fundo Estadual de Meio Ambiente manteve o mesmo valor: R$ 7,7 milhões.

Poderes

Em relação aos repasses aos poderes e órgãos, o Executivo terá um aumento de R$ 17,5 milhões no orçamento da administração direta e indireta, o mesmo valor obtido no corte de repasses para os órgãos e poderes entre a proposta anterior e atual. A Defensoria Pública perderá R$ 9,2 milhões, o Ministério Público Estadual (MPE), R$ 10,1  milhões e a Assembleia Legislativa R$ 3,6 milhões, ao passo que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) terá R$ 4,9 milhões a mais e o Tribunal de Justiça (TJ) R$ 853,3 mil. (Jornal do Tocantins)

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