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TOCANTINS: Número de convocados para Educação causa polêmica

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A Secretaria Estadual de Educação e Cultura (Seduc) possui atualmente 9.293 professores concursados e um total de 4.354 contratados. Os números são da própria Seduc. A convocação de apenas 549 aprovados no último concurso homologado por esta pasta, o qual oferece 2.198 vagas, tem gerado polêmica.

Revoltada por não ter sido convocada, a professora Marilene Rodrigues Godoy Behne, a qual foi aprovada no Concurso da Educação, diz que na próxima quarta-feira, irá protocolar no Ministério Público Estadual (MPE), uma ação coletiva contra os organizadores do certame.

Marilene conta que ela fez um levantamento em todas as escolas da cidade onde reside, Guaraí, a 173 quilômetros de Palmas, e pôde constatar que há 30 contratos, uma vez que, segundo ela, somente nove vagas no concurso foram destinadas a Guaraí. “O erro começa no levantamento das vagas para o certame, pois só em Guaraí tem mais de 30 contratos e como eles colocam somente esse número de vagas?”

OAB

De acordo com o presidente da Ordem dos Advogados, seccional do Tocantins, (OAB-TO), o ingresso no serviço público só é possível através de concurso público, os contratados são em casos excepcionais, ou seja, algumas exceções, como os cargos de confiança, que, no entanto, entram os de diretoria, chefia e assessoramento. Segundo Bezerra, não é juridicamente correto ter um número de contratados, sendo que os aprovados em um concurso público não foram chamados. Desta forma, segundo Ercílio, é possível que, se for comprovado que existem pessoas exercendo a função sem ser concursado, que os aprovados “forcem juridicamente” ao Estado a sua vaga proveniente do certame. “Essa história de que existe um percentual para contratados no Estado não existe, apenas cargos de confiança devem ser comissionados, o resto deve ser preenchido com pessoas aprovadas em concurso. Isso é lei e está no Art. 37 da Constituição Federal”, explica. Bezerra informou que um dos primeiros passos para comprovar esses contratos, é fazer uma busca no Diário Oficial do Estado. “Lá terá a constatação que existem servidores nomeados no mesmo cargo que o candidato prestou o concurso e em face disso ele promove a ação para ter direito de ser convocado.”

Seduc

Conforme a secretária da Seduc, Susana Salazar, a Secretaria de Administração do Estado (Secad) não tem logística de junta médica para dar posse a todos os aprovados de uma única vez. Portanto, segundo a secretária, a Seduc contabilizou o total de aprovados dentro do quantitativo de vagas do edital e depois dividiu em etapas para que a Secad tivesse condições de dar posse a estes concursados.

Susana informou ainda que a Seduc já está finalizando a segunda etapa, uma vez que ela deve ser concluída na segunda semana de maio e dentro desse período, em torno de mais 400 aprovados no certame devem ser nomeados. Em relação ao restante dos aprovados, a secretária disse que a pasta tem dois anos para convocar todos esses candidatos, no entanto, ela afirma que a Seduc pretende chamar todos ainda neste ano. “Todos os classificados dentro do edital terão seus direitos e serão chamados. Mas não temos condições de dar posse a todos de uma vez, até mesmo por uma questão de organização”, aponta. (Luana Fernanda – Jornal do Tocantins)

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Tocantins tem 1.157 mortes e 80.717 casos de Covid-19

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A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informa que nesta sexta-feira,27 de novembro, foram contabilizados 272 novos casos confirmados para Covid-19.

Deste total, 107 foram registrados nas últimas 24 horas e o restante por exames coletados em dias anteriores e que tiveram seus resultados liberados na data de ontem.

Desta forma, hoje o Tocantins registra um total de 255.288 pessoas notificadas com a Covid-19 e acumula 80.717 casos confirmados da doença. Destes, 72.986 pacientes estão recuperados e 6.574 estão ainda ativos (em isolamento domiciliar ou hospitalar), além de 1.157 óbitos.

Clique AQUI e veja o boletim completo.

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Tocantins

PALMAS: Quadrilha que realizava furtos em redes varejistas da Capital é presa

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Policiais militares do 1º batalhão prenderam, nesta quinta-feira, 26, uma mulher por furto em vários estabelecimentos comerciais e redes varejistas de Palmas. Ao todo a Polícia Militar conseguiu recuperar em torno de R$ 50 mil em produtos furtados.

Uma equipe da polícia militar foi acionada, via sistema integrado de operações policiais (SIOP), para atender uma ocorrência de furto em estabelecimento comercial numa rede varejista de Palmas, localizada na quadra 402 Sul . No local, uma mulher foi presa, à qual confessou o crime de furto de duas Tv’s de 32″ e ainda informou aos militares, que contou com o apoio de um homem e uma outra mulher e que já tinha furtado, mais cedo e no mesmo supermercado, outras duas Tv’s.

A equipe solicitou apoio do comandante do policiamento da capital – CPU, e da Agência Local de Inteligência (ALI)  que, após analisar as imagens, foi constatado que a mesma estava atuando com mais três mulheres e que estavam na cidade há apenas dois dias.

Após diligências, foram encontrados em um hotel da cidade, vários objetos furtados pelas infratoras, sendo 04 (quatro) TV’s de 32 polegadas totalizando 06 (seis) aparelhos de TV, aproximadamente 500 peças de roupas que foram furtadas em várias lojas de grandes redes em Palmas. Ao todo a polícia militar conseguiu recuperar algo em torno de 50.000,00 reais em produtos furtados.

A infratora foi encaminhada para a central de flagrantes, juntamente com os objetos recuperados, e foi autuada no Art. 155 do código penal brasileiro. Os proprietários e responsáveis pela mercadoria foram informados e tiveram os produtos restituídos.

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Tocantins

Alegando adequações técnicas, PM do Tocantins adia lançamento do edital de concurso

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A Polícia Militar adiou o lançamento do edital do concurso público que estava previsto para ser divulgado nesta sexta-feira (27). O comando informou que foi necessário fazer adequações técnicas e o documento deve ser publicado nos próximos dias. A previsão é de que o certame vai ofertar mil vagas para o cargo de soldado.

O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (CEBRASPE) foi contratado ao custo de R$ 2,7 milhões, sem licitação, para realizar as três primeiras fases da seleção. O edital deveria ter sido apresentado 30 dias a partir da contratação, o que não aconteceu.

Em uma rede social, a PM informou a determinação para adequações no certame partiu do governo do estado.

“A fim de implementar o edital do concurso público da PMTO, o Governo do Tocantins determinou que fossem realizadas novas adequações técnicas, o que provocou alteração no cronograma de trabalhos inicialmente planejado, desenvolvido em conjunto entre a Comissão Organizadora do Concurso e o CEBRASPE”.

Esse novo concurso será realizado porque o anterior, que teve as provas aplicadas em 2018, acabou sendo anulado por fraudes durante as avaliações. Na época, a empresa responsável pelo certame foi o Instituto AOCP, que foi contratado por R$ 2 milhões, após processo de licitação.

O contrato com a Cebraspe, conforme informado pelo governo, tem o valor de R$ 51,20 por candidato inscrito. A estimativa tem como base o total de inscritos no concurso anterior, que chegou perto dos 80 mil. O contrato foi publicado do DOE pelo comandante-geral da PM, Jaizon Veras Barbosa.

Serão três etapas, avaliação intelectual, teste de capacidade física e avaliação psicológica. Depois disso, os candidatos ainda passaram pelo curso de formação. O salário inicial deve ser informado no edital, conforme a legislação vigente. A idade limite para inscrição será de 32 anos.

O concuso anterior

O concurso anulado por fraudes foi realizado em março de 2018 e acabou anulado em abril de 2019 após a descoberta de celulares com gabaritos parciais das provas serem encontrados dentro de banheiros em locais onde o processo seletivo era realizado. Ao todo, mais de 70 mil pessoas fizeram as provas em 17 cidades.

No concurso anterior, o subsídio inicial previsto durante o Curso de Formação de Oficiais era de R$ 4.499,52 e para o Curso de Formação de Soldados de R$ 2.215,10. Foram oferecidas 1 mil vagas para soldado e mais 40 para oficial da PM.

Uma investigação interna realizada pela empresa que aplicou as provas concluir que pelo menos 23 candidatos tiveram participação no esquema. Eles já tinham sido eliminados quando a decisão de anular o concurso como um todo foi tomada. (G1)

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