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Tocantins

TOCANTINS: Número de menores privados de liberdade cresce 56%

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A taxa de crescimento da restrição e privação de liberdade de adolescentes em conflito com a lei no Tocantins aumentou 50% em 2010, no comparativo com 2009. Em 2010, 123 adolescentes foram restringidos ou privados da liberdade, enquanto no ano anterior esse número era de 82 menores. O número de internações de menores infratores no Estado aumentou de 51 (2009) para 80 (2010), um percentual de 56,86%, maior taxa entre os Estados da região Norte. O Tocantins e o Pará (22,90%) foram os únicos estados da região que não reduziram o número de internações, considerando os resultados dos estados do Acre (-46,72%), Rondônia (-13,33%), Roraima (-28,57%), Amazonas (-49,23%) e Amapá (-39,22%).

Os dados mostram que a cada 10 mil adolescentes do Tocantins, sete estão com restrição ou privados de liberdade. O Estado tem 172.610 adolescentes com idade entre 12 e 17 anos. No Brasil, essa proporção é de 8,8, ou seja, a cada 10 mil, oito estão restritos ou privados de liberdade.

Os dados são do Levantamento Nacional de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em Conflito com a Lei 2010, da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, divulgado esse ano. A pesquisa traz um conjunto de dados e informações fornecidas pelos gestores estaduais do sistema socioeducativo em relação às medidas restritivas e privativas de liberdade, sistematizados pela equipe da Coordenação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).

Atos

No Tocantins, os principais atos infracionais que levam a internação, segundo a juíza da Vara Especial da Infância e Juventude, Silvana Maria Parfieniuk, são roubo, homicídio, latrocínio ou reiteração infracional, que é aquele adolescente que já passou pelo sistema da infância da juventude.

Para Silvana Maria Parfieniuk, o aumento no número de casos de restrição e privação de liberdade de adolescentes está ligado ao provimento das comarcas do interior, pois, segundo ela, “durante muito tempo essas comarcas ficaram relegadas ao atendimento emergencial, então os casos referentes à infância e a adolescência ficam relegados ao plano menos prioritário.”

A juíza explica que a estruturação das comarcas faz com que atualmente mais da metade dos menores que cumprem medida socioeducativa em Palmas seja do interior do Estado, um quadro bem diferente de alguns anos atrás. “Um número que antes chamava muito a atenção era o da Capital porque as comarcas do interior praticamente não decretavam internações, por falta de local para cumprimento da medida e ou ainda a ausência de atos infracionais que demandem essa medida. No entanto, esse cenário mudou”, explica.

Quanto ao aumento de menores infratores, Silvana disse acreditar que esteja ligado proporcionalmente ao crescimento populacional.

Internação

Outro crescimento relevante é o número de adolescentes em conflito com a lei que passaram por internação provisória, que era de 9, em 2009, e foi para 20, em 2010, aumento de 122,22%. Enquanto no regime de semiliberdade, a taxa foi de 4,55, aumentando de 22 (2009) para 23 (2010) adolescentes atendidos.

O levantamento destaca que 12 estados brasileiros aumentaram o número de adolescentes nas unidades socioeducativas, enquanto 15 diminuíram. Na região Norte, os estados que apresentam aumento são Pará e Tocantins; na região Nordeste, Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão; na região Centro-Oeste,  Distrito Federal e Mato Grosso do Sul; na Sudeste, Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo; e na região Sul, Paraná. Em número absoluto, o maior crescimento é do estado de São Paulo, que é de 588 adolescentes.

No Tocantins, a maioria dos adolescentes em conflito com a lei que estão no sistema socioeducativo – segundo o levantamento de 2010 – é do sexo masculino. Sendo que dos internos, 78 são meninos e apenas duas meninas. Em semiliberdade são 23 meninos e nenhuma menina; e internação provisória são 18 meninos e 2 meninas. (Jornal do Tocantins)

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Tocantins

PALMAS: IFTO abre inscrições para vagas de Educação de Jovens e Adultos

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O Instituto Federal do Tocantins (IFTO) publicou edital do processo seletivo com a oferta de 80 vagas para ingresso em cursos do Programa de Integração da Educação Profissional ao Ensino Médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (Proeja), no Campus Palmas. 

As vagas são para os cursos de Atendimento Integrado ao Ensino Médio e Manutenção e Operação de Computadores Integrados ao Ensino Médio. 

Inscrições

Poderá fazer o curso o candidato que possuir o Ensino Fundamental Completo. No ato da inscrição, o candidato deverá informar, além dos dados pessoais, telefone e o curso pretendido. As inscrições são gratuitas e poderão ser feitas no período de 22 de junho a 22 de julho, presencialmente ou mediante o envio para o endereço de e-mail “[email protected]“, de forma digitalizada, legível e, preferencialmente em formato “.pdf” e em arquivo ÚNICO (compilado), dos documentos constantes no item 4.4 do edital. 

Para efetivar sua inscrição o candidato deverá entregar ou enviar o Requerimento de Inscrição devidamente preenchido. 

Seleção

A seleção para os cursos Proeja somente será realizada por sorteio, a ser realizado no dia 26 de julho, acaso o número de interessados supere o número de vagas ofertadas. 

Todas as informações sobre cronograma, documentação, formulário de inscrição, endereços e horários de atendimento para inscrições, e demais procedimentos estão disponíveis na página da unidade de Palmas, no Portal do IFTO, acessível aqui. (Mayana Matos)

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Tocantins

ARAGUAÍNA: Suspeito de estuprar criança de 11 anos é capturado

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Em uma rápida intervenção realizada por policiais civis da 2ª Delegacia de Atendimento a Vulneráveis (DAV), de Araguaína, sob a coordenação do delegado Charles Marcelo de Arruda, resultou na prisão de um homem de 25 anos. Ele é o principal suspeito de praticar o crime de estupro de vulnerável contra uma criança de 11 anos e foi capturado, em flagrante, por volta das 13h desta quarta-feira, 23, no município do norte do estado. 

Segundo a autoridade policial, o crime ocorreu na manhã desta quarta, quando o indivíduo foi até a residência da criança e a levou para um motel, onde praticou o ato sexual. Em seguida, ele teria passado em uma farmácia, onde comprou uma pílula do dia seguinte e forçou a criança a tomar, antes de a deixar em casa.

Uma vizinha da família percebeu o fato e achou estranho a criança ter saído do veículo do suspeito. Desse modo, a mulher questionou a vítima, que então contou toda a verdade, dizendo, inclusive, que ainda estava sentindo muitas dores nas partes íntimas. De imediato, a vizinha acionou o pai da vítima que então veio do trabalho e após ouvir o relato do que havia acabado de acontecer, foi direto para a Delegacia de Atendimento a Vulneráveis, comunicar o crime. A criança foi submetida a exames periciais que confirmaram os abusos.

Os policiais civis também descobriram que o homem mantinha conversas com a vítima já há alguns meses, através das redes sociais e que nesta quarta-feira, combinou de encontrar a menina. O homem foi preso e acabou confessando a prática criminosa. Sendo assim, após a lavratura do auto de prisão em flagrante e demais providências legais cabíveis, o indivíduo foi encaminhado à Casa de Prisão Provisória de Araguaína (CPPA), onde permanece à disposição do Poder Judiciário.

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Tocantins

ARAGUAÍNA: Limpeza de lotes baldios será cobrado dos proprietários

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A Prefeitura de Araguaína iniciou a limpeza dos lotes baldios na cidade. Até o momento, 13 terrenos de diferentes tamanhos já tiveram o corte do mato alto, no Loteamento Manoel Gomes da Cunha. Em caso de lixo doméstico e entulho, as equipes irão recolher e darão a destinação adequada. Tanto o serviço de roçagem quanto de coleta e transporte será cobrado do proprietário e ainda haverá aplicação de multa no valor de R$ 300.

O administrador Celso Lucas Lira, 27 anos, aprovou o serviço profissional no terreno próximo ao escritório que trabalha. “Até tentaram colocar fogo para limpar, mas não pegou. Não sei se foi o dono do local ou a vizinhança. A gente já estava esperando a limpeza e isso que diminua a quantidade de mosquitos que temos por aqui”, afirmou.

Nas proximidades, há vários terrenos que estão na programação das equipes, como o que fica vizinho à casa da estudante Rafaela Maldonado, 24 anos. “Nós moramos aqui desde dezembro e já mandamos limpar quatro vezes um trecho de mato alto ao lado para dar mais segurança, evitando que alguém se esconda”.

O proprietário ainda pode retirar mato alto, entulho, galhada e lixo doméstico do terreno para evitar a multa e o custo do serviço. A destinação deve ser a correta, sendo o lixo doméstico ensacado para facilitar o serviço público de coleta e aterramento. Já o restante dos resíduos, o proprietário deve por conta própria transportar ao aterro de inertes ou contratar uma empresa para isso.

Valores
O custo do serviço realizado pela Prefeitura nos lotes baldios foi detalhado na notificação publicada no Diário Oficial nº 2.310, do último dia 19 de maio. A limpeza manual de vegetação em terreno com enxada, por exemplo, foi fixada em R$ 2,11 por metro quadrado e a roçada manual do capim colonião em R$ 2.618,76 por hectare. Também será calculado o carregamento do caminhão, o volume do resíduo e ainda a distância percorrida para a destinação correta.

População pode denunciar
Alguns locais que permanecem sujos já estão programados para limpeza e a própria comunidade pode ajudar na fiscalização. A população deve fazer a denúncia diretamente ao Demupe (Departamento Municipal de Posturas e Edificações), por meio dos telefones: 3411-5639 ou 99949-5394 (WhatsApp).

A população pode ajudar ainda a coibir os crimes ambientais realizando o descarte adequado do lixo e denunciando à Secretaria do Meio Ambiente caso flagrar alguém descartando os resíduos de maneira errada pelos telefones 99944-7878 e 99976-7337. (Marcelo Martin / Foto: Marcos Sandes

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