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terça-feira, 17 / maio / 2022
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TOCANTINS: Número de menores privados de liberdade cresce 56%

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A taxa de crescimento da restrição e privação de liberdade de adolescentes em conflito com a lei no Tocantins aumentou 50% em 2010, no comparativo com 2009. Em 2010, 123 adolescentes foram restringidos ou privados da liberdade, enquanto no ano anterior esse número era de 82 menores. O número de internações de menores infratores no Estado aumentou de 51 (2009) para 80 (2010), um percentual de 56,86%, maior taxa entre os Estados da região Norte. O Tocantins e o Pará (22,90%) foram os únicos estados da região que não reduziram o número de internações, considerando os resultados dos estados do Acre (-46,72%), Rondônia (-13,33%), Roraima (-28,57%), Amazonas (-49,23%) e Amapá (-39,22%).

Os dados mostram que a cada 10 mil adolescentes do Tocantins, sete estão com restrição ou privados de liberdade. O Estado tem 172.610 adolescentes com idade entre 12 e 17 anos. No Brasil, essa proporção é de 8,8, ou seja, a cada 10 mil, oito estão restritos ou privados de liberdade.

Os dados são do Levantamento Nacional de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em Conflito com a Lei 2010, da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, divulgado esse ano. A pesquisa traz um conjunto de dados e informações fornecidas pelos gestores estaduais do sistema socioeducativo em relação às medidas restritivas e privativas de liberdade, sistematizados pela equipe da Coordenação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).

Atos

No Tocantins, os principais atos infracionais que levam a internação, segundo a juíza da Vara Especial da Infância e Juventude, Silvana Maria Parfieniuk, são roubo, homicídio, latrocínio ou reiteração infracional, que é aquele adolescente que já passou pelo sistema da infância da juventude.

Para Silvana Maria Parfieniuk, o aumento no número de casos de restrição e privação de liberdade de adolescentes está ligado ao provimento das comarcas do interior, pois, segundo ela, “durante muito tempo essas comarcas ficaram relegadas ao atendimento emergencial, então os casos referentes à infância e a adolescência ficam relegados ao plano menos prioritário.”

A juíza explica que a estruturação das comarcas faz com que atualmente mais da metade dos menores que cumprem medida socioeducativa em Palmas seja do interior do Estado, um quadro bem diferente de alguns anos atrás. “Um número que antes chamava muito a atenção era o da Capital porque as comarcas do interior praticamente não decretavam internações, por falta de local para cumprimento da medida e ou ainda a ausência de atos infracionais que demandem essa medida. No entanto, esse cenário mudou”, explica.

Quanto ao aumento de menores infratores, Silvana disse acreditar que esteja ligado proporcionalmente ao crescimento populacional.

Internação

Outro crescimento relevante é o número de adolescentes em conflito com a lei que passaram por internação provisória, que era de 9, em 2009, e foi para 20, em 2010, aumento de 122,22%. Enquanto no regime de semiliberdade, a taxa foi de 4,55, aumentando de 22 (2009) para 23 (2010) adolescentes atendidos.

O levantamento destaca que 12 estados brasileiros aumentaram o número de adolescentes nas unidades socioeducativas, enquanto 15 diminuíram. Na região Norte, os estados que apresentam aumento são Pará e Tocantins; na região Nordeste, Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão; na região Centro-Oeste,  Distrito Federal e Mato Grosso do Sul; na Sudeste, Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo; e na região Sul, Paraná. Em número absoluto, o maior crescimento é do estado de São Paulo, que é de 588 adolescentes.

No Tocantins, a maioria dos adolescentes em conflito com a lei que estão no sistema socioeducativo – segundo o levantamento de 2010 – é do sexo masculino. Sendo que dos internos, 78 são meninos e apenas duas meninas. Em semiliberdade são 23 meninos e nenhuma menina; e internação provisória são 18 meninos e 2 meninas. (Jornal do Tocantins)

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