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Tocantins

TOCANTINS: Oposição barra votação da LDO e Siqueira reconvoca AL

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A oposição ao governo estadual recorreu ao regimento interno da Assembleia Legislativa para impor o adiamento, em tese por pelo menos por uma semana, da apreciação das mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2011 enviadas pelo governador Siqueira Campos (PSDB). Em mensagem que convocou os deputados, o governador relacionou para apreciação, também, o reajuste de 4,68% aos servidores pela data base e a Medida Provisória nº 01, que reestrutura a administração estadual.

Lidos na sessão extraordinária realizada pela manhã de terça-feira, 11, e enviados às comissões, apenas o reajuste dos servidores e a nova estrutura de governo foram aprovadas nas comissões e votadas em nova sessão extraordinária no início da noite.  Já a alteração da LDO segue em tramitação na Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle. Nomeado relator, o deputado Sandoval Cardoso (PMDB) afirmou que vai usar os prazos regimentais previstos no artigo 186 do regimento, que estabelece oito dias para recebimento de emendas, quando se referir ao Plano Plurianual, LDO e Lei Orçamentária Anual (LOA). Após esse prazo, o relator terá mais quinze dias para finalizar o relatório.

A iniciativa de barrar a votação da LDO, balizada pelo presidente do Legislativo, Júnior Coimbra (PMDB), irritou os deputados da base do governo liderados por Raimundo Moreira (PSDB). E obrigou o governador a enviar uma nova convocação extraordinária do Legislativo entre 11 e 21 de janeiro em mensagem protocolada ontem, às 17h50. Na mensagem, Siqueira cita matérias remanescentes da primeira convocação e novas medidas provisórias.

Impasse

O líder do governo, Raimundo Moreira discordou do procedimento da oposição e, com mais 13 deputados, apresentou requerimento para que os prazos, com base no artigo 72 do regimento interno, não fossem considerados. Mas o presidente do Legislativo não colocou o requerimento em votação, apenas a urgência, que foi aprovada, o que o obriga a colocar o requerimento na sessão seguinte, marcada para hoje às 9 horas, dada a nova convocação do Executivo. “Foi uma malandragem”, disse o tucano, ao argumentar que o prazo só se aplica ao PPA, LDO e LOA e a mudança proposta por Siqueira teria tramitação como as demais proposições.

Bolo

O cerne da polêmica entre oposição e situação está na mudança de valores proposta pelo governo para o bolo que será dividido entre os órgãos e poderes, a Receita Líquida de Impostos (RLI), além da redução de R$ 328,9 milhões no total de receita prevista para 2011. Pela LDO aprovada, a RLI seria de R$ 3,8 bilhões para divisão entre o Executivo, Legislativo, o Judiciário, Ministério Público Estadual (MPE), Tribunal de Contas e Defensoria Pública. Na proposta de Siqueira, o bolo será de R$ 2,8 bilhões já que ele propõe retirar do montante os repasses constitucionais e do Fundeb.”Essa mudança do conceito é que nós não entendemos que seja correta. Não dá, de uma hora para outra, dizer que o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e alguns outros impostos não fazem parte da Receita Líquida de Impostos. São os impostos que o Estado arrecada”, avaliou o relator, Sandoval Cardoso.

O peemedebista acrescentou que no período de recebimento de emendas terá tempo para avaliar se a proposta de alteração na LDO é inconstitucional. “Porque no ano vigente não se pode alterar a LDO que já foi votada”, completou.

O presidente do Legislativo alega que as alterações irão inviabilizar alguns órgãos e acrescentou que mesmo minoria na Casa, a oposição vai se ater aos prazos regimentais. “O ideal é a manutenção da LDO já aprovada nesta Casa para a saúde e a sobrevivência de todos os órgãos públicos do estado do Tocantins”, frisou.

Líder

Para o deputado Raimundo Moreira, não seria justo tirar dinheiro do Fundeb para os órgãos e a alteração na LDO não inviabilizaria os órgãos. “Nós só vamos saber o que é arrecadação no final do ano. Então essa comparação agora com base nesses índices é precipitada para dizer se fica maior ou menor. Eu acho que está muito cedo para fazer essa comparação”, disse.

Base

A manobra da oposição se deu também porque na primeira sessão do Legislativo do novo governo estadual, a base conseguiu a maioria e conseguiria aprovar qualquer proposição que fosse votada. Além dos parlamentares eleitos com o tucano – Moreira (PSDB), Luana Ribeiro (PR), Marcelo Lelis (PV), José Geraldo (PTB), Amélio Cayres (PR), Toinho Andrade (DEM) e Osires Damaso (DEM) – a base conseguiu a adesão do reeleito Raimundo Palito (PP) e dos deputados em fim de mandato Cacildo Vasconcelos (PP), Paulo Roberto (PR), Fábio Martins (PDT), Zé Viana (PSC), Pastor Pedro Lima (PR) – que não foram reeleitos ou não disputaram – do deputado federal eleito César Hallum (PPS).

Convocação

Na mensagem encaminhada ontem, Siqueira reconvoca os parlamentares para apreciar a LDO a Medida Provisória nº 2 que institui a estrutura da Secretaria da Ciência e Tecnologia e outras medidas provisórias que devem ser encaminhadas hoje pela manhã ao Legislativo. (Lailton Costa – Jornal do Tocantins)

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Tocantins

Ministério da Saúde envia ao Tocantins mais 17.750 doses de vacina contra a Covid-19

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Nesta segunda-feira, 20, chegarão ao Tocantins 17.750 doses de vacina contra a covid-19. A previsão é de que as doses do imunizante AstraZeneca, que serão utilizadas para aplicação de segunda dose, cheguem à Capital por volta das 20h35.

Atualmente, 28,11% da população tocantinense está totalmente imunizada, seja com duas doses ou dose única. Já foram recebidas 1.850.310 doses de vacinas contra a covid-19, sendo que 1.594.727 foram distribuídas e 1.372.801 aplicadas.

“A diminuição dos índices da covid-19 no Tocantins é fruto da imunização. Precisamos manter os cuidados contra o vírus e reforçamos o chamamento para que toda a população se imunize, com a primeira e segunda dose”, enfatizou a superintendente de Vigilância em Saúde da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Perciliana Bezerra.  (Mariana Ferreira)

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Tocantins

UNITINS lança edital para regularização acadêmica de alunos de cursos EaD

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A Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) publicou nesta segunda-feira, 20, o Edital Simplificado de Integralização de Estudos com foco na regularização acadêmica de mais de 110 mil alunos dos cursos de Administração; Ciências Contábeis; Normal Superior; Pedagogia; Serviço Social; Análise e Desenvolvimento de Sistemas; Complementação de Estudos; Fundamentos Jurídicos; Letras e Matemática, ofertados na modalidade de Ensino a Distância (Ead), entre os anos de 2005 e 2008. Os cursos foram oferecidos à época, via parceria entre a Unitins e a Educon/Eadcon, tendo alunos em todo o país.

Conforme previsto no edital, os alunos podem solicitar a integralização dos estudos, ou seja, a conclusão do curso, apresentando provas e/ou cartões-resposta ou outros documentos que comprovem a condição de que o curso foi efetivamente concluído. No caso de alunos que ainda têm disciplinas a cursar, podem solicitar os documentos para transferência para outra Instituição de Ensino Superior com o aproveitamento de disciplinas já cursadas pela Unitins.

O prazo para os acadêmicos manifestarem interesse enviando as solicitações e os respectivos documentos segue de 20 de setembro até 20 de dezembro de 2021. Não haverá cobrança de qualquer valor financeiro por parte da Unitins para as solicitações dos discentes interessados, nem para a emissão dos documentos referentes à regularização acadêmica desses alunos.

O edital é fruto de acordo firmado entre a Unitins e o Ministério Público Federal (MPF) e a Advocacia Geral da União (AGU), que representa o Ministério da Educação (MEC)/União no processo. O acordo foi homologado pelo Juiz Federal da 3ª Vara Federal/Seção Judiciária do Estado do Tocantins. O edital completo pode ser acessado aqui.

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Tocantins

Beneficiários titulares do Servir devem atualizar cadastro

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A Secretaria de Estado da Administração (Secad), por meio do Plano de Saúde dos Servidores Públicos do Tocantins (Servir), informa que todos os beneficiários titulares do Plano devem atualizar seus dados.

Os dados podem ser conferidos e atualizados de forma on-line por meio do Portal do Beneficiário ou do aplicativo do Servir.


O secretário Executivo da Secad e diretor do plano, Ineijaim Siqueira, reitera que a atualização cadastral é de extrema importância para agilidade nos atendimentos do plano. “É salutar que todos os beneficiários titulares do plano façam essa atualização. Ela, além de garantir uma relação mais próxima com os beneficiários, ajudará a promover um serviço de melhor qualidade”, afirma.

Como fazer 

Para realizar a atualização, basta acessar o site do Servir (www.servir.life), clicar no banner de recadastramento e preencher os campos solicitados. É importante destacar que, para a efetivação do recadastramento, é necessário baixar e aceitar o termo de responsabilidade. (Nájilla Lopes)

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