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TOCANTINS: Oposição e governistas travam guerras de CPIs na AL

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Os deputados estaduais de oposição e situação protagonizaram nesta quarta-feira, 17, uma verdadeira batalha para investigar as contas públicas do atual governo e das duas últimas administrações chefiadas pelo PMDB. O que se viu foi um jogo de manobras políticas, tanto da oposição quanto da base do Governo, para instalar Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). Ao todo, quatro requerimentos de CPIs foram apresentados na Assembleia. Dois por parte dos deputados governistas e dois dos oposicionistas.  Hoje, a casa deve decidir quais CPIs serão instaladas.

A manobra da base do governo foi vista quando, pela manhã, os deputados de oposição anunciaram a apresentação de dois requerimentos que pedia a instalação de duas CPIs. Uma delas pretende investigar o decreto de estado de calamidade pública na saúde, que teria aberto caminho para justificar a terceirização dos serviços de saúde do Estado. A outra CPI seria para investigar a dispensa de licitação para contratar empresas para recuperação de estradas no Tocantins, sendo que algumas dessas empresas foram colaboradoras da campanha do governador Siqueira Campos (PSDB).

Diante do anúncio da oposição, os deputados governistas agiram. A sessão da manhã, quando estava marcada a apresentação os pedidos de abertura das CPIs por parte da oposição, foi suspensa diversas vezes até que chegou às 12 horas. Segundo o presidente da Assembleia Legislativa, Raimundo Moreira (PSDB), a partir desse horário só poderia ser lida a ordem do dia e não era permitida a apresentação de requerimentos.

Na sessão da tarde, a base do governo armou o contra-ataque. Os deputados que respaldam Siqueira se apressaram e fizeram a apresentação de duas CPIs governistas. Uma delas para  investigar denúncias veiculadas na imprensa sobre a contratação de shows, pagos e supostamente não realizados pela Secretaria da Juventude do Estado, no período de 2005 a 2007. Na época, o secretário era Ricardo Ayres, hoje deputado de oposição pelo PMDB.  A outra para averiguar todas as dispensas de licitação, quer sejam para fornecimento de alimentação ou aluguel de tendas para atendimentos do programa Governo Mais Perto de Você.

O item III do inciso 4º do artigo 145 do regimento interno da Assembleia prevê que “quando ocorrer a apresentação de mais de um requerimento sobre várias matérias, o presidente regulará a preferência pela ordem de apresentação ou, se simultâneos, pela maior importância das matérias a que se refiram”.

A interpretação do artigo provocou debate na Assembleia, já que os deputados oposicionistas argumentam que seria necessário respeitar o protocolo do requerimento no sistema administrativo da Casa. Segundo os deputados de oposição, os requerimentos assinados por eles deram entrada primeiro no sistema. Porém, o presidente da Casa, deputado Raimundo Moreira, não concorda e com essa argumentação. “O regimento diz que se deve respeitar a ordem de apresentação, que é feita em plenário. Os deputados governistas apresentaram primeiro e terão prioridade”, justificou.

Após a apresentação dos requerimentos, a sessão foi suspensa para a reunião da Comissão de Constituição e Justiça. Quando retornou, o presidente encerrou a sessão.

Raimundo Moreira disse que deve colocar em votação os requerimentos das CPIs na próxima sessão, respeitando o regimento da Casa. Caso o presidente cumpra o que afirmou ontem, os deputados de oposição prometem recorrer à Justiça. “Temos esse direito de solicitar o apoio da Justiça para analisar o caso e o faremos se o presidente tomar essa decisão”, disse o deputado de oposição, Ricardo Ayres (PMDB).

Justificativa

O autor dos requerimentos de CPIs contra os governos do PMDB foi Osires Damaso (DEM). Questionado porque somente ontem ele fez as solicitação, Damaso disse que em 2009 ele era um deputado de oposição e era minoria na Casa de Leis e por isso não encontrava respaldo para poder fiscalizar o governo. Agora, segundo ele, há o apoio dos demais parlamentares. O DEM, partido de Damaso (na época como o nome de PFL) era aliado das gestões do governador Marcelo Miranda e, nos momentos em que esteve na Assembleia, Damaso respaldou a administração que agora quer investigar. (Jornal do Tocantins)

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PALMAS: IFTO abre inscrições para vagas de Educação de Jovens e Adultos

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O Instituto Federal do Tocantins (IFTO) publicou edital do processo seletivo com a oferta de 80 vagas para ingresso em cursos do Programa de Integração da Educação Profissional ao Ensino Médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (Proeja), no Campus Palmas. 

As vagas são para os cursos de Atendimento Integrado ao Ensino Médio e Manutenção e Operação de Computadores Integrados ao Ensino Médio. 

Inscrições

Poderá fazer o curso o candidato que possuir o Ensino Fundamental Completo. No ato da inscrição, o candidato deverá informar, além dos dados pessoais, telefone e o curso pretendido. As inscrições são gratuitas e poderão ser feitas no período de 22 de junho a 22 de julho, presencialmente ou mediante o envio para o endereço de e-mail “[email protected]“, de forma digitalizada, legível e, preferencialmente em formato “.pdf” e em arquivo ÚNICO (compilado), dos documentos constantes no item 4.4 do edital. 

Para efetivar sua inscrição o candidato deverá entregar ou enviar o Requerimento de Inscrição devidamente preenchido. 

Seleção

A seleção para os cursos Proeja somente será realizada por sorteio, a ser realizado no dia 26 de julho, acaso o número de interessados supere o número de vagas ofertadas. 

Todas as informações sobre cronograma, documentação, formulário de inscrição, endereços e horários de atendimento para inscrições, e demais procedimentos estão disponíveis na página da unidade de Palmas, no Portal do IFTO, acessível aqui. (Mayana Matos)

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ARAGUAÍNA: Suspeito de estuprar criança de 11 anos é capturado

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Em uma rápida intervenção realizada por policiais civis da 2ª Delegacia de Atendimento a Vulneráveis (DAV), de Araguaína, sob a coordenação do delegado Charles Marcelo de Arruda, resultou na prisão de um homem de 25 anos. Ele é o principal suspeito de praticar o crime de estupro de vulnerável contra uma criança de 11 anos e foi capturado, em flagrante, por volta das 13h desta quarta-feira, 23, no município do norte do estado. 

Segundo a autoridade policial, o crime ocorreu na manhã desta quarta, quando o indivíduo foi até a residência da criança e a levou para um motel, onde praticou o ato sexual. Em seguida, ele teria passado em uma farmácia, onde comprou uma pílula do dia seguinte e forçou a criança a tomar, antes de a deixar em casa.

Uma vizinha da família percebeu o fato e achou estranho a criança ter saído do veículo do suspeito. Desse modo, a mulher questionou a vítima, que então contou toda a verdade, dizendo, inclusive, que ainda estava sentindo muitas dores nas partes íntimas. De imediato, a vizinha acionou o pai da vítima que então veio do trabalho e após ouvir o relato do que havia acabado de acontecer, foi direto para a Delegacia de Atendimento a Vulneráveis, comunicar o crime. A criança foi submetida a exames periciais que confirmaram os abusos.

Os policiais civis também descobriram que o homem mantinha conversas com a vítima já há alguns meses, através das redes sociais e que nesta quarta-feira, combinou de encontrar a menina. O homem foi preso e acabou confessando a prática criminosa. Sendo assim, após a lavratura do auto de prisão em flagrante e demais providências legais cabíveis, o indivíduo foi encaminhado à Casa de Prisão Provisória de Araguaína (CPPA), onde permanece à disposição do Poder Judiciário.

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ARAGUAÍNA: Limpeza de lotes baldios será cobrado dos proprietários

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A Prefeitura de Araguaína iniciou a limpeza dos lotes baldios na cidade. Até o momento, 13 terrenos de diferentes tamanhos já tiveram o corte do mato alto, no Loteamento Manoel Gomes da Cunha. Em caso de lixo doméstico e entulho, as equipes irão recolher e darão a destinação adequada. Tanto o serviço de roçagem quanto de coleta e transporte será cobrado do proprietário e ainda haverá aplicação de multa no valor de R$ 300.

O administrador Celso Lucas Lira, 27 anos, aprovou o serviço profissional no terreno próximo ao escritório que trabalha. “Até tentaram colocar fogo para limpar, mas não pegou. Não sei se foi o dono do local ou a vizinhança. A gente já estava esperando a limpeza e isso que diminua a quantidade de mosquitos que temos por aqui”, afirmou.

Nas proximidades, há vários terrenos que estão na programação das equipes, como o que fica vizinho à casa da estudante Rafaela Maldonado, 24 anos. “Nós moramos aqui desde dezembro e já mandamos limpar quatro vezes um trecho de mato alto ao lado para dar mais segurança, evitando que alguém se esconda”.

O proprietário ainda pode retirar mato alto, entulho, galhada e lixo doméstico do terreno para evitar a multa e o custo do serviço. A destinação deve ser a correta, sendo o lixo doméstico ensacado para facilitar o serviço público de coleta e aterramento. Já o restante dos resíduos, o proprietário deve por conta própria transportar ao aterro de inertes ou contratar uma empresa para isso.

Valores
O custo do serviço realizado pela Prefeitura nos lotes baldios foi detalhado na notificação publicada no Diário Oficial nº 2.310, do último dia 19 de maio. A limpeza manual de vegetação em terreno com enxada, por exemplo, foi fixada em R$ 2,11 por metro quadrado e a roçada manual do capim colonião em R$ 2.618,76 por hectare. Também será calculado o carregamento do caminhão, o volume do resíduo e ainda a distância percorrida para a destinação correta.

População pode denunciar
Alguns locais que permanecem sujos já estão programados para limpeza e a própria comunidade pode ajudar na fiscalização. A população deve fazer a denúncia diretamente ao Demupe (Departamento Municipal de Posturas e Edificações), por meio dos telefones: 3411-5639 ou 99949-5394 (WhatsApp).

A população pode ajudar ainda a coibir os crimes ambientais realizando o descarte adequado do lixo e denunciando à Secretaria do Meio Ambiente caso flagrar alguém descartando os resíduos de maneira errada pelos telefones 99944-7878 e 99976-7337. (Marcelo Martin / Foto: Marcos Sandes

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