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Tocantins

TOCANTINS: Oposição trava mudanças nas diretrizes orçamentárias

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A determinação da bancada de oposição ao governo de Siqueira Campos (PSDB) em não aceitar a redução do valor do repasse de verbas previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2011 para o Legislativo resultou na obstrução da sessão extraordinária marcada para amanhã, quando seriam votadas as mudanças propostas pelo governo na lei que regula a confecção do Orçamento estadual.

Alçado a líder de governo neste início de mandato, Raimundo Moreira (PSDB) relaciona a postura irredutível dos oposicionistas à disputa pela Presidência da Mesa. “A oposição aposta todas as cartas na eleição da mesa, se perder a mesa não há interesse na votação da LDO”, criticou.

Emperrada desde o último dia 12, quando o relator da proposta enviada pelo Executivo Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, Sandoval Cardoso (PMDB), abriu os prazos regimentais de oito dias para apresentação de emendas e mais 15 para apreciar o relatório, a votação só vai ocorrer depois da sessão do dia 1º de fevereiro, quando os deputados eleitos tomarão posse.

“A oposição obstruiu qualquer tentativa de acordo, então nós abandonamos a ideia de convocar (para esta semana) para não sacrificar os companheiros”, afirmou o líder governista, deputado Raimundo Moreira (PSDB), que culpou o presidente do Legislativo, Junior Coimbra (PMDB) e o relator. “Não houve interesse nem do presidente, nem do relator”, disse.

Segundo Moreira, a obstrução ocorre desde a não apreciação dos requerimentos por ele apresentados para dispensar os interstícios regimentais, o que levaria à votação imediata da proposta. “O presidente se recusou a votar, por saber que iria ser derrotado”, disse.  O tucano pontuou também que não houve acordo com o relator, que se reuniu com ele e outros deputados governistas na noite de sexta-feira para tentar levá-lo a encaminhar o projeto que muda a LDO e também as diversas Medidas Provisórias editadas pelo governador que reestruturam o Executivo.”A gente poderia votar as Medidas Provisórias, mas ainda assim, não houve garantia de que não haveria nenhum pedido de vista até a quinta-feira, quando venceria o prazo para apresentação de emendas às medidas”, citou.

Moreira criticou a relação entre votação das propostas e a eleição da Mesa. “É uma grande ilusão, porque a Assembleia está no limite de gastos com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Está enganado quem aposta que poderá nomear para cargos na estrutura da Assembleia”, pontuou, ao lembrar que o governo conseguiu acordo sobre a redução de repasse com todos os demais órgãos e poderes, menos com o  Legislativo.

Oposição

Relator do projeto nas comissões, o deputado Sandoval Cardoso reconhece que não houve acerto sobre o orçamento da Assembleia Legislativa. “Não houve entendimento”, resume Cardoso, então, não haverá votação.De acordo com Cardoso, houve uma proposta do governo, durante as discussões das sessões extraordinárias do dia 12 de janeiro de que o aumento do repasse para a Assembleia, em relação a 2010, de pouco mais de R$ 40 milhões fosse dividido ao meio. Com isso, a Assembleia teria pouco mais de R$ 113 milhões e não R$ 133,6 milhões fixados na alíquota de 3,5% da Receita Líquida de Impostos (RLI).

O peemedebista entende que no dia em que os deputados votaram a LDO, em outubro do ano passado, havia legitimidade dos deputados para discutir e o fizeram e aprovaram a proposta que agora tenta ser modificada pelo governo. “Agora, se é preciso discutir a redução, é com quadro novo que vai permanecer na Assembleia e não com os que vão sair”, complementa Cardoso.

O presidente do Legislativo não foi encontrado pela reportagem.

Disputa

Sandoval Cardoso, até agora, é o único candidato à presidente pela oposição, capitaneada pelo PMDB, partido com seis deputados, que apresentou o parlamentar como candidato de consenso. Ele foi o deputado mais votado nas eleições do ano passado, quando alcançou 27.072 votos.

Do lado governista, as tratativas são mantidas longe do público, com dois nomes já ventilados: o do próprio Moreira, que já presidiu o Legislativo e é decano no Legislativo e da deputada Luana Ribeiro (PR), filha do senador João Ribeiro e a segunda em número de votos: 25.888. Outro nome da oposição é o reeleito Marcelo Lelis (PV), o terceiro mais votado, com 24.556 votos.

O líder Moreira desconversa sobre a disputa. Mas garante que o grupo terá candidatura para a presidência. “Ainda há tempo até o dia primeiro, muita coisa pode acontecer”, resigna-se.

Já Cardoso confirma o interesse e pré-candidatura. “Até agora, eu sou consenso no grupo de 12 deputados, mas não significa que algo não possa ser mudado até o dia 1º”, disse ao excluir na contagem os deputados estaduais do PT. “O PT tem uma forma de decidir que é por meio de muita discussão, e nós respeitamos”.

O PT tem três deputados, Solange Duailibe, reeleita e os novatos Zé Roberto e Amália Santana. Vereadora em Colinas, Amália é irmã do prefeito de Colinas, José Santana (PT) e adversária de Cardoso, que não vê problema em conquistar o apoio da petista. “Não tem problema local”, garante, ao dizer que já conversou com a parlamentar, embora a conversa não tenha discutido a candidatura dele, mas a necessidade de o grupo oposicionista permanecer unido na disputa.

Cardoso reconhece que até o dia 1º, caso outro nome do grupo de oposição consiga o mesmo consenso hoje formado em torno de seu nome, poderá compor.

O entendimento é que para onde pender os votos do PT estará o grupo vencedor. Com os deputados do PT, são 14 das 24 cadeiras frente às 10 dos governistas. O presidente do partido, Donizeti Nogueira, disse que a posição do partido sobre a disputa deve sair na segunda-feira. (Jornal do Tocantins)

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Tocantins

Ministério da Saúde envia ao Tocantins mais 17.750 doses de vacina contra a Covid-19

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Nesta segunda-feira, 20, chegarão ao Tocantins 17.750 doses de vacina contra a covid-19. A previsão é de que as doses do imunizante AstraZeneca, que serão utilizadas para aplicação de segunda dose, cheguem à Capital por volta das 20h35.

Atualmente, 28,11% da população tocantinense está totalmente imunizada, seja com duas doses ou dose única. Já foram recebidas 1.850.310 doses de vacinas contra a covid-19, sendo que 1.594.727 foram distribuídas e 1.372.801 aplicadas.

“A diminuição dos índices da covid-19 no Tocantins é fruto da imunização. Precisamos manter os cuidados contra o vírus e reforçamos o chamamento para que toda a população se imunize, com a primeira e segunda dose”, enfatizou a superintendente de Vigilância em Saúde da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Perciliana Bezerra.  (Mariana Ferreira)

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Tocantins

UNITINS lança edital para regularização acadêmica de alunos de cursos EaD

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A Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) publicou nesta segunda-feira, 20, o Edital Simplificado de Integralização de Estudos com foco na regularização acadêmica de mais de 110 mil alunos dos cursos de Administração; Ciências Contábeis; Normal Superior; Pedagogia; Serviço Social; Análise e Desenvolvimento de Sistemas; Complementação de Estudos; Fundamentos Jurídicos; Letras e Matemática, ofertados na modalidade de Ensino a Distância (Ead), entre os anos de 2005 e 2008. Os cursos foram oferecidos à época, via parceria entre a Unitins e a Educon/Eadcon, tendo alunos em todo o país.

Conforme previsto no edital, os alunos podem solicitar a integralização dos estudos, ou seja, a conclusão do curso, apresentando provas e/ou cartões-resposta ou outros documentos que comprovem a condição de que o curso foi efetivamente concluído. No caso de alunos que ainda têm disciplinas a cursar, podem solicitar os documentos para transferência para outra Instituição de Ensino Superior com o aproveitamento de disciplinas já cursadas pela Unitins.

O prazo para os acadêmicos manifestarem interesse enviando as solicitações e os respectivos documentos segue de 20 de setembro até 20 de dezembro de 2021. Não haverá cobrança de qualquer valor financeiro por parte da Unitins para as solicitações dos discentes interessados, nem para a emissão dos documentos referentes à regularização acadêmica desses alunos.

O edital é fruto de acordo firmado entre a Unitins e o Ministério Público Federal (MPF) e a Advocacia Geral da União (AGU), que representa o Ministério da Educação (MEC)/União no processo. O acordo foi homologado pelo Juiz Federal da 3ª Vara Federal/Seção Judiciária do Estado do Tocantins. O edital completo pode ser acessado aqui.

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Tocantins

Beneficiários titulares do Servir devem atualizar cadastro

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A Secretaria de Estado da Administração (Secad), por meio do Plano de Saúde dos Servidores Públicos do Tocantins (Servir), informa que todos os beneficiários titulares do Plano devem atualizar seus dados.

Os dados podem ser conferidos e atualizados de forma on-line por meio do Portal do Beneficiário ou do aplicativo do Servir.


O secretário Executivo da Secad e diretor do plano, Ineijaim Siqueira, reitera que a atualização cadastral é de extrema importância para agilidade nos atendimentos do plano. “É salutar que todos os beneficiários titulares do plano façam essa atualização. Ela, além de garantir uma relação mais próxima com os beneficiários, ajudará a promover um serviço de melhor qualidade”, afirma.

Como fazer 

Para realizar a atualização, basta acessar o site do Servir (www.servir.life), clicar no banner de recadastramento e preencher os campos solicitados. É importante destacar que, para a efetivação do recadastramento, é necessário baixar e aceitar o termo de responsabilidade. (Nájilla Lopes)

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