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TOCANTINS: Órgãos refazem contas para se adequar a cortes nos repasses

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Apesar de o governo e a oposição ainda não terem entrado num acordo para votar as alterações na Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) que reduzem os valores repassados aos poderes Legislativo e Judiciário e para o Ministério Público (MPE), Defensoria e Tribunal de Contas (TCE), os respectivos órgãos já refazem as contas para se adequar a possíveis cortes no orçamento. Consultados pelo Jornal do Tocantins, esses órgãos confirmaram que estudam readequações em projetos e investimentos, mas não mencionam ajustes na folha de pessoal, como anunciou a Assembleia Legislativa (AL) na semana passada.

Todos os órgãos consultados afirmaram à reportagem que o gasto com pessoal está dentro do limite prudencial estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Entretanto, admitem que o possível corte nos repasses obriga-os a reconsiderar os planos para 2011 em termos de projetos e investimentos.

Também é consenso entre a maioria dos órgãos que o fato de o governo seguir administrando o Estado há 58 dias – completados hoje – sem o Orçamento aprovado pelo Legislativo compromete a implementação de projetos e execução de planos traçados ainda em 2010 para este ano. Apenas despesas de custeio e pagamento de pessoal estariam sendo honrados com o repasse de 1/12 avos da receita estimada na LDO originalmente aprovada em outubro do ano passado pela AL. “Essa indefinição deixa preocupação porque sem a LOA (Lei Orçamentária Anual) aprovada, não temos segurança”, comentou o procurador-geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo, único chefe de órgão a conversar com a reportagem do Jornal do Tocantins. (Jornal do Tocantins)

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Tocantins

Wanderlei Barbosa recebe das mãos do presidente Bolsonaro mais de R$ 3 milhões em equipamentos para Segurança

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A convite do Ministério da Justiça, o governador em exercício do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, participou nesta quinta-feira, 25, em Brasília-DF, da solenidade de entrega simbólica de equipamentos que irão fortalecer o trabalho de policiais que atuam no Programa Nacional de Segurança nas Fronteiras e Divisas (Vigia). A cerimônia de entrega contou com a participação do presidente da República, Jair Bolsonaro.

Com recursos provenientes do Fundo Nacional de Segurança Pública, estão sendo destinados ao Tocantins mais de R$ 3 milhões em equipamentos. Os materiais serão utilizados para equipar as unidades policiais que integram o programa Vigia, com a finalidade de potencializar a prevenção e repressão da criminalidade, tráfico de drogas, armas e outras modalidades criminosas na faixa de fronteira, divisas e áreas de interesse operacional. O Tocantins receberá doze viaturas, seis óculos de visão noturna, seis capacetes e 47 placas de proteção balística.

“Recebemos das mãos do presidente Bolsonaro equipamentos de segurança que serão importantíssimos para as nossas forças de segurança no combate ao crime organizado. Faz parte do planejamento do Governo do Estado equipar esses profissionais para que eles possam fazer o bom combate contra o crime organizado, para que eles estejam melhores equipados e é importante esse apoio do Governo Federal”, destacou o governador Wanderlei Barbosa.

O comandante-geral da Polícia Militar do Tocantins, coronel Julio Manoel da Silva Neto, destaca que os equipamentos vêm para somar com a qualificação dos profissionais de segurança. “Esses equipamentos vão somar com a qualificação dos nossos policiais. O Governo do Estado tem investido nessa qualificação, através dos cursos e com mais esses equipamentos, vai trazer mais segurança para nossa sociedade tocantinense”, ressaltou.


O secretário de Segurança Pública do Tocantins, Wlademir Costa, também ressaltou a importância de receber esse reforço em equipamentos para combater a criminalidade organizada. “Isso nos dá mais força, mais ânimo, porque sabemos que esse material entregue pelo Governo Federal, auxiliando os estados, permite que nossos profissionais tenham mais condições de trabalho e isso facilita o combate ao crime organizado”, complementou.

Programa Vigia

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, falou dos desafios de combater o crime organizado no Brasil, principalmente nas fronteiras, daí a necessidade de ações coordenadas entre todas as forças de segurança. “A ação em nossas fronteiras e divisas é crucial para impedir que o Brasil seja via fácil para o tráfico internacional de drogas, para o contrabando, para o tráfico de pessoas e demais crimes. Temos uma fronteira de mais 16,8 mil km só de fronteira seca com várias realidades. Temos a Amazônia, o Pantanal, a tríplice fronteira no Paraná”, pontuou.

O montante investido na entrega e aquisição de equipamentos também foi destacado pelo ministro. “Estamos entregando às forças de segurança estaduais e à Polícia Federal mais de dois mil itens entre viaturas modernas, binóculos com tecnologia avançada de visão noturna, capacetes, placas de proteção balística e kits de atendimento pré-hospitalar tático. O investimento total nessa aquisição é de mais de R$ 70 milhões. São equipamentos de ponta que vão contribuir para uma atuação mais eficiente e segura dos nossos policiais que atuam nas fronteiras e divisas de todos os estados do país”, ressaltou.

De acordo com o ministro Anderson Torres, em dois anos e meio de vigência do programa Vigia, já foram apreendidas mais de 1,2 mil toneladas de drogas, resultando em mais de R$ 4 bilhões de prejuízo para o crime organizado.

Ao finalizar a cerimônia de entrega, o presidente Jair Bolsonaro destacou a união entre os governos Federal e estaduais no combate à criminalidade. “Esses equipamentos são para que vocês possam cumprir a missão da melhor maneira possível. A questão da criminalidade no Brasil tem diminuído a quantidade, e não é trabalho só do governo federal, grande parte são dos governadores e dos respectivos secretários de segurança. Cada vez mais a gente observa que os próprios governadores vêm aparelhando e investindo no fator humano, em pessoas que entendem do assunto e sabem como é a realidade dos profissionais no dia a dia”, disse o Presidente, referindo-se ao perfil técnico dos ocupantes dos cargos de secretários de segurança pública.

Equipamentos entregues ao Estado

Ao todo, as Polícias Militar e Civil do Tocantins vão receber R$ 3,138 milhões em equipamentos, sendo: 12 viaturas (caracterizadas) 4×4 tipo S10 LT adaptadas para transporte de presos, com o custo unitário de R$ 195 mil (total R$ 2,340 milhões); seis binóculos de visão noturna, com o custo unitário de R$ 113.225 mil (total  R$ 679.350); seis capacetes balísticos, com o custo unitário de R$ 2.095 mil (total R$ 12.570); 47 placas balísticas nível III tipo Stand Alone, com o custo unitário de R$ 2.270 (total R$ 106.690).

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Tocantins

Tocantins está em 8° lugar na qualidade das informações contábeis e fiscais enviadas ao Tesouro Nacional

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O nível de transparência e qualidade das informações contábeis e fiscais enviadas ao Tesouro Nacional fizeram o Tocantins conquistar a 8ª posição do ranking nacional elaborado pelo próprio Tesouro Nacional. A edição 2021 da classificação disponibilizada nessa quarta-feira, 24, traz a comparação com o exercício de 2020, quando o Tocantins estava no 21° lugar. O envio das informações é responsabilidade da Secretaria de Estado da Fazenda.

“O Tocantins superou 13 posições. Esse resultado é muito importante para a credibilidade geral do Estado, pois demonstra o quanto o Governo está comprometido com a transparência de suas ações, que está buscando novas formas de garantir qualidade das informações contábeis e fiscais e isso dá segurança aos investimentos no Tocantins”, comemora o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Antenor.

O superintendente de Contabilidade Geral, Maurício Parizotto Lourenço, destaca que a conquista foi motivada pelo processo evolutivo do Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado do Tocantins (Siafe-TO) que, nos últimos anos, vem sendo aprimorado com adoção de novas tecnologias, e ao próprio engajamento da equipe técnica da Contabilidade Geral do Governo.

Metodologia

O ranking da qualidade da informação é dividido em quatro dimensões de avaliação, que reúnem conjuntos de verificações que têm o mesmo objetivo ou que sejam relacionadas às mesmas informações.

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ADAPEC estabelece metas para programas na área vegetal no Tocantins para 2022

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A Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) iniciou na tarde desta quinta-feira, 25, em Palmas, uma reunião técnica de avaliação e planejamento de ações para 2022, com responsáveis técnicos pelos programas na área vegetal e supervisores das 11 regionais da Agência.

Na abertura da reunião, o vice-presidente da Adapec, Francisco Ramos, destacou a importância das ações que a Agência desenvolve na área vegetal. “Temos uma grande responsabilidade com a defesa fitossanitária vegetal do Tocantins que cresce a cada dia. E isso exige de nós planejamento, definição de metas e objetivos para mantermos sob controle, pragas que possam afetar nossas lavouras e culturas”, afirmou Francisco Ramos.

O diretor de Defesa, Inspeção e Sanidade Vegetal, Alex Sandro Arruda Farias, informou que a reunião prosseguirá até a sexta-feira, 26, e serão debatidos diversos assuntos como a definição de metas de fiscalizações para 2022; atualização de normas para as lojas agropecuárias, avaliação das ações realizadas em 2021, apresentação dos programas de inspeção, sanidade e fiscalização vegetal, entre outros. (Welcton de Oliveira)

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