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domingo, 14 / agosto / 2022
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TOCANTINS: Órgãos refazem contas para se adequar a cortes nos repasses

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Apesar de o governo e a oposição ainda não terem entrado num acordo para votar as alterações na Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) que reduzem os valores repassados aos poderes Legislativo e Judiciário e para o Ministério Público (MPE), Defensoria e Tribunal de Contas (TCE), os respectivos órgãos já refazem as contas para se adequar a possíveis cortes no orçamento. Consultados pelo Jornal do Tocantins, esses órgãos confirmaram que estudam readequações em projetos e investimentos, mas não mencionam ajustes na folha de pessoal, como anunciou a Assembleia Legislativa (AL) na semana passada.

Todos os órgãos consultados afirmaram à reportagem que o gasto com pessoal está dentro do limite prudencial estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Entretanto, admitem que o possível corte nos repasses obriga-os a reconsiderar os planos para 2011 em termos de projetos e investimentos.

Também é consenso entre a maioria dos órgãos que o fato de o governo seguir administrando o Estado há 58 dias – completados hoje – sem o Orçamento aprovado pelo Legislativo compromete a implementação de projetos e execução de planos traçados ainda em 2010 para este ano. Apenas despesas de custeio e pagamento de pessoal estariam sendo honrados com o repasse de 1/12 avos da receita estimada na LDO originalmente aprovada em outubro do ano passado pela AL. “Essa indefinição deixa preocupação porque sem a LOA (Lei Orçamentária Anual) aprovada, não temos segurança”, comentou o procurador-geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo, único chefe de órgão a conversar com a reportagem do Jornal do Tocantins. (Jornal do Tocantins)

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