Connect with us

Tocantins

TOCANTINS: Parecer do TCE detalha supostas falhas em governos de Marcelo e Gaguim

Publicado

em

Previsto para ser votado na próxima quinta-feira, 22, na Assembleia Legislativa (AL), o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) pede a rejeição das contas consolidadas do governo estadual em 2009, ano em que o Tocantins foi governado por Marcelo Miranda (PMDB) e, a partir de setembro, por Carlos Gaguim (PMDB). No documento de mais de 150 páginas são várias as irregularidades e impropriedades apontadas pelos conselheiros do Pleno do TCE e pelos técnicos do órgão. Caso a Assembleia Legislativa opte por confirmar o parecer, os ex-governadores Gaguim e Marcelo terão as contas de 2009 rejeitadas, o que pode trazer problemas de inelegibilidade aos dois peemedebistas em eleições futuras.

Entre os principais pontos que sustentam a argumentação do TCE para que as contas sejam rejeitadas estão o não repasse de parte da arrecadação do Imposto sobre Circulação em Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios; existência de vários fundos sem execução orçamentária ou execução praticamente nula e cancelamento de despesas liquidadas. O excesso de servidores com cargos de confiança foi outra irregularidade citada, assim como a realização de ações não previstas no Plano Plurianual (PPA) e no Orçamento Estadual, o déficit previdenciário e a não conclusão de companhias em liquidação.

No ICMS, o Estado, a partir de lei expedida em dezembro de 2006, fechou convênio de encontro de contas com a Celtins e a Brasil Telecom. Nesse convênio, em vez do governo pagar pelos serviços de energia elétrica e telefonia, os valores eram descontados automaticamente no ICMS que as concessionárias teriam de pagar. Porém, o governo não lançou essa compensação no bolo de arrecadação do ICMS, o que acabou prejudicando diretamente todos os 139 municípios do Tocantins, pois 25% da arrecadação do imposto é repassada às prefeituras.

Conforme o relator do processo no TCE, o conselheiro Hebert Carvalho da Almeida, em 2009 a compensação de créditos de ICMS por meio desses convênios foi de R$ 35,79 milhões. Com isso, desse valor, R$ 8,94 milhões eram dos municípios.

Fundos

Em 2009, o Estado tinha 30 fundos especiais constituídos por lei. Contudo, o relator do processo aponta que “foi verificada a baixa ou nenhuma execução orçamentária e financeira em vários fundos especiais de cunho social”. Como exemplo, ele citou os fundos dos Direitos da Mulher e da Habitação e Interesse Social, que não executaram sequer um real, além do Fundo Antidrogas (hoje Fundo Estadual sobre Drogas), que teve 1,27% (pouco mais de R$ 5,3 mil em dinheiro) do orçamento previsto inicialmente.Ainda sobre os fundos, vários trechos do relatório apontam a transferência indevida de R$ 5,3 milhões do Fundo Estadual da Assistência Social para cinco unidades orçamentárias diferentes, entre elas a Secretaria Estadual de Comunicação (Secom).

Despesas

Nas páginas 36 e 37 do parecer prévio que embasou o relatório do TCE, uma das possíveis impropriedades citadas é o cancelamento de despesas liquidadas. A despesa liquidada é uma fase posterior ao empenho e ocorre quando o Estado reconhece a existência da dívida e avisa que vai pagá-la.

Ao cancelá-la, o Estado tira a dívida da contabilidade, empurrando-a para o ano seguinte como despesa de exercício anteriores. Com essa manobra, que é ilegal, o governo aumenta a sua capacidade de endividamento. No parecer prévio do TCE com relação a 2009, porém, não há especificação de quantas dívidas passaram por esse processo e nem o valor total delas.

Pessoal

Outro suposto problema destacado pelo parecer era o excesso de funcionários comissionados na administração pública. Naquele ano, o Estado tinha mais de 23 mil pessoas com cargos de confiança e, dessas, mais de 17 mil eram somente comissionados. “O grande número de cargos comissionados (23.389) que integram o Quadro de Servidores do Estado apresenta algumas situações preocupantes que merecem atenção”, destaca o relatório do conselheiro Hebert Carvalho da Almeida. Como exemplo, ele cita a Agência de Habitação e Desenvolvimento Urbano que, em 2009, não contava com um servidor efetivo sequer.

Votação

No acordo entre deputados de oposição e situação que aprovou o Orçamento Estadual para 2012 na Assembleia Legislativa, na quarta-feira, ficou pré-acertado que a votação do parecer do TCE se dará na próxima quinta-feira. O relator do parecer é o deputado estadual Osires Damaso (DEM), vice-líder do governo. (Jornal do Tocantins)

publicidade
FAÇA UM COMENTÁRIO
Atenção: Os comentários aqui publicados são de responsabilidade dos usuários e não representam a opinião do Jornal. Se achar algo que viole ou fira sua honra pessoal, envie para o email: [email protected] que iremos analisar.
3 Comments

Tocantins

ARAGUAÍNA: Saúde realiza dia vacinação em idosos da Universidade da Maturidade

Publicado

em

Mais de 75 idosos da Universidade da Maturidade foram beneficiados nessa quinta-feira, 29, com a vacinação contra a Pneumo 13. A ação foi resultado da parceria entre a instituição e as secretarias municipais da Educação e Saúde.  A vacinação ocorreu no Setor Araguaína Sul 2, na Praça CEU (Centro de Arte e Esportes Unificados).  

A secretária municipal da Educação, Elizângela Moura, enfatizou que o trabalho só foi possível graças à colaboração de todos, saúde, educação e UMA. “Estamos muito ansiosos para retornar as atividades normais”.

Para a professora da UMA Deusivânia Carlos, a parceria com o município de Araguaína proporciona inclusão. “Esta união prefeitura e UMA além de proporcionar educação e inclusão social para os nossos velhos, também está proporcionando saúde, nós da UMA agradecemos”.

A diretora de Imunização do município, Samilla Braga, disse que a vacina é muito importante para prevenção de doenças graves, hospitalizações e agravamentos por pneumonia, principalmente nos idosos.

A dona de casa Francisca Targino Alves, de 58 anos, disse que estava muito ansiosa e foi a primeira chegar. “Quando soube que ia me vacinar fiquei muito feliz, agradeço a UMA, é uma benção na minha vida”.

A idosa com maior idade a ser imunizada foi a aposentada Feliciana Maria do Carmo, de 97 anos.

Sobre a vacina

A vacinação com pneumocócica 13 previne múltiplas infecções, que variam desde otite (inflamação no ouvido) até mais severas e invasivas, como pneumonia bacteriana, sepse e meningite. A pneumonia que é provocada pela bactéria pneumococo é mais comum no inverno e quando associada à gripe, fica ainda mais grave.

Em pessoas com idade a partir de 60 anos, a vacina deve ser aplicada como medida de rotina. A pneumonia pneumocócica é a causa comum de internação e morte em idosos

Até quando a vacina está disponível

O Programa Nacional de Imunizações (PNI) estará disponibilizando temporariamente até agosto de 2021 a vacina pneumocócica 13-valente para indivíduos que não receberam uma vacina pneumocócica conjugada previamente, com as seguintes indicações: imunodeprimidos por doença de base e terapêutica, asplenia anatômica e funcional, pneumopatas, cardiopatas e portadores de implante coclear.

A medida tem por finalidade otimizar o uso das doses de vacina Pneumocócica Conjugada 13-valente disponíveis, cuja validade expira em fevereiro de 2022.

Continue lendo

Tocantins

Municípios do norte do Tocantins aderem ao Cidade Empreendedora

Publicado

em

Ao todo, sete prefeitos da região norte do estado assinaram termo de adesão ao Cidade Empreendedora esta semana. O Programa usa estratégias para direcionar e acelerar o processo de desenvolvimento socioeconômico local. Na manhã desta quinta-feira, 30, gestores dos municípios de Araguaína, Santa Fé, Piraquê, Filadélfia, Wanderlândia, Muricilândia e Babaçulândia participaram de reunião, que marca o  início das atividades.

O Programa Cidade Empreendedora tem como objetivo a implantação de políticas de desenvolvimento em eixos estratégicos como lideranças locais, desburocratização, compras governamentais, inovação e sustentabilidade, cooperativismo e crédito, entre outras. É uma solução ideal para municípios interessados em transformar a situação em que se encontram, permitindo o aprimoramento do Ambiente de Negócios.

A diretora do Sebrae, Eliana Castro, afirmou que a instituição atua em parceria com as prefeituras, levando uma visão empreendedora da gestão pública. “Vamos trabalhar junto aos gestores na promoção do desenvolvimento econômico, além do fomento na geração de emprego e renda através dos pequenos negócios”.

Força Mulher
Durante o evento, foi apresentado também o projeto Força Mulher, que será realizado em parceria com os CRAS do município, consultorias, capacitações e oficinas de empreendedorismo, para apoiar as mulheres empreendedoras, que abrem os negócios, e às vezes não tem a oportunidade de capacitação. (Assessoria de Imprensa do Sebrae Tocantins)

Continue lendo

Tocantins

Tocantins continua crescendo na geração de empregos, aponta dados do Caged

Publicado

em

Com a admissão de 7.377 trabalhadores formais e o desligamento de 5.690 o Tocantins fechou o mês de junho de 2021 com um saldo positivo de 1.687 novos empregos gerados. Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados nesta quinta-feira, 29, pelo Ministério da Economia.

Com os dados de junho, o Tocantins já registra 13 meses consecutivos de saldo positivo na geração de postos de trabalhos formais.


Além do saldo positivo em junho de 2021, o Caged registrou um crescimento na geração de empregos no Tocantins com relação ao mesmo período do ano passado. Em junho de 2020 o Tocantins registrou um saldo positivo de 1.205 empregos, este ano esse número é 1.687, o que significa um crescimento de 40%.

Setores da economia que mais geraram emprego

A gerente do Observatório do Trabalho, Wilany Bezerra, explica que com a elevação de admitidos e o decréscimo de desligados o resultado de abertura de novos postos de trabalho no Estado foi positiva. A gerente pontua ainda que os setores que mais se destacaram foram Comércio, Reparação de Veículos Automotores e Motocicletas que registrou 407 novos postos abertos; já a Construção Civil contou com um saldo positivo de 386 postos; e Informação, Comunicação e Atividade Financeira, Imobiliária, Profissionais e Administrativas tiveram saldo positivo de 312 postos abertos no Estado.

Movimentação do mercado nas maiores cidades do Estado

Os municípios de Palmas (875 postos empregos abertos), Araguaína (280 postos de empregos gerados), e Gurupi (76 novos postos de empregos) obtiveram os melhores desempenhos no acumulado do saldo de empregos em junho de 2021.

Caged

O Caged é um registro administrativo da Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia que mede a quantidade de admissões e demissões de funcionários formais.

A equipe de gestão do Sine Tocantins monitora e avalia mensalmente os dados do Caged e associados a eles, outras bases de dados como a Pesquisa Nacional por Amostra e Domicílio (Pnad) e a Base de Gestão da Intermediação de Mão de Obra (BGIMO). Subsidiadas por essas pesquisas são traçadas diretrizes para a atuação do Sistema em seus nove postos espalhados estrategicamente pelo Estado (Palmas; centro e Taquaralto, Araguaína, Gurupi, Porto Nacional, Paraíso,Guaraí, Dianópolis e Araguatins) . O objetivo final desse esforço é diminuir a distância entre quem oferece e quem procura o emprego. (Lara Cavalcante)

Continue lendo
publicidade
publicidade Bronze