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quarta-feira, 29 / junho / 2022
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TOCANTINS: Parecer do TCE detalha supostas falhas em governos de Marcelo e Gaguim

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Previsto para ser votado na próxima quinta-feira, 22, na Assembleia Legislativa (AL), o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) pede a rejeição das contas consolidadas do governo estadual em 2009, ano em que o Tocantins foi governado por Marcelo Miranda (PMDB) e, a partir de setembro, por Carlos Gaguim (PMDB). No documento de mais de 150 páginas são várias as irregularidades e impropriedades apontadas pelos conselheiros do Pleno do TCE e pelos técnicos do órgão. Caso a Assembleia Legislativa opte por confirmar o parecer, os ex-governadores Gaguim e Marcelo terão as contas de 2009 rejeitadas, o que pode trazer problemas de inelegibilidade aos dois peemedebistas em eleições futuras.

Entre os principais pontos que sustentam a argumentação do TCE para que as contas sejam rejeitadas estão o não repasse de parte da arrecadação do Imposto sobre Circulação em Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios; existência de vários fundos sem execução orçamentária ou execução praticamente nula e cancelamento de despesas liquidadas. O excesso de servidores com cargos de confiança foi outra irregularidade citada, assim como a realização de ações não previstas no Plano Plurianual (PPA) e no Orçamento Estadual, o déficit previdenciário e a não conclusão de companhias em liquidação.

No ICMS, o Estado, a partir de lei expedida em dezembro de 2006, fechou convênio de encontro de contas com a Celtins e a Brasil Telecom. Nesse convênio, em vez do governo pagar pelos serviços de energia elétrica e telefonia, os valores eram descontados automaticamente no ICMS que as concessionárias teriam de pagar. Porém, o governo não lançou essa compensação no bolo de arrecadação do ICMS, o que acabou prejudicando diretamente todos os 139 municípios do Tocantins, pois 25% da arrecadação do imposto é repassada às prefeituras.

Conforme o relator do processo no TCE, o conselheiro Hebert Carvalho da Almeida, em 2009 a compensação de créditos de ICMS por meio desses convênios foi de R$ 35,79 milhões. Com isso, desse valor, R$ 8,94 milhões eram dos municípios.

Fundos

Em 2009, o Estado tinha 30 fundos especiais constituídos por lei. Contudo, o relator do processo aponta que “foi verificada a baixa ou nenhuma execução orçamentária e financeira em vários fundos especiais de cunho social”. Como exemplo, ele citou os fundos dos Direitos da Mulher e da Habitação e Interesse Social, que não executaram sequer um real, além do Fundo Antidrogas (hoje Fundo Estadual sobre Drogas), que teve 1,27% (pouco mais de R$ 5,3 mil em dinheiro) do orçamento previsto inicialmente.Ainda sobre os fundos, vários trechos do relatório apontam a transferência indevida de R$ 5,3 milhões do Fundo Estadual da Assistência Social para cinco unidades orçamentárias diferentes, entre elas a Secretaria Estadual de Comunicação (Secom).

Despesas

Nas páginas 36 e 37 do parecer prévio que embasou o relatório do TCE, uma das possíveis impropriedades citadas é o cancelamento de despesas liquidadas. A despesa liquidada é uma fase posterior ao empenho e ocorre quando o Estado reconhece a existência da dívida e avisa que vai pagá-la.

Ao cancelá-la, o Estado tira a dívida da contabilidade, empurrando-a para o ano seguinte como despesa de exercício anteriores. Com essa manobra, que é ilegal, o governo aumenta a sua capacidade de endividamento. No parecer prévio do TCE com relação a 2009, porém, não há especificação de quantas dívidas passaram por esse processo e nem o valor total delas.

Pessoal

Outro suposto problema destacado pelo parecer era o excesso de funcionários comissionados na administração pública. Naquele ano, o Estado tinha mais de 23 mil pessoas com cargos de confiança e, dessas, mais de 17 mil eram somente comissionados. “O grande número de cargos comissionados (23.389) que integram o Quadro de Servidores do Estado apresenta algumas situações preocupantes que merecem atenção”, destaca o relatório do conselheiro Hebert Carvalho da Almeida. Como exemplo, ele cita a Agência de Habitação e Desenvolvimento Urbano que, em 2009, não contava com um servidor efetivo sequer.

Votação

No acordo entre deputados de oposição e situação que aprovou o Orçamento Estadual para 2012 na Assembleia Legislativa, na quarta-feira, ficou pré-acertado que a votação do parecer do TCE se dará na próxima quinta-feira. O relator do parecer é o deputado estadual Osires Damaso (DEM), vice-líder do governo. (Jornal do Tocantins)

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OS GESTORES PÚBLICOS

NÃO SABEMOS AINDA ONDE ISTO VAI PARAR, MAS, NA VERDADE TODOS OS DIAS ESTAMOS NOS DEPARANDO COM NOTÍCIAS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADAS POR AQUELES QUE DEVERIAM ZELAR PELO DINHEIRO PÚBLICO, MAS POR OUTRO LADO, MUITOS ELEITORES AINDA ESTÃO VOTANDO EM POLÍTICOS DO TIPO FICHA SUJA, PORQUE RECEBEU UM EMPREGO OU MESMO PORQUE TEVE ALGUM TIPO DE FAVOR, NÃO OBSERVANDO O TAMANHO DO PREJUÍZO QUE ESTÁ CAUSANDO AOS COFRES PÚBLICOS..

Dr. Pedro

Todos os atos praticados pelo atual governador do Tocantins sao ilegais. O governador contratou empresas patrociandora de sua campanha sem licitações. Segundo reportagem da revista Isto-é, o governador Siqueira distribuiu terra publica a empresarios, a diretora da TV anhanguera, a um membro do ministerio publico, a secretarios de governo e a seus familiares. O Supremo Tribunal de Justiça, determinou ao governador que demitice todos os servidores estaduais contratados, e até o dia 10 de junho de 2011, para ele realizar o concurso publico; até agora, o que estamos assistindo sao milhares de fantasmas sendo contratado pelo governo, e tantas outras mazelas praticado por este corrupto. O pior de tudo é que o governador conta com a omissao e a conveniencia dos conselheiros do TCE e dos membros do MPE do Tocantins. Por que o TCE nao detalha, também, as contas do atual governador? Quem deve fiscalizar e punir os atos do governador Siqueira? O que o TCE esta fazendo para puni-lo? O TCE tem autoridade moral e etica para fiscalizar as contas do atual governador? Por que, será, que o TCE nunca rejeitou nenhuma conta desse governo? Será pelo fato do governador esta administrando uma propriedade particular dele? Ele nao estar administrando recursos publico? O que estamos vendo, é uma verdadeira Operaçao de Caça as Bruxas contra os prefeitos de oposiçao ao governdor. Ora, o TCE precisa e deve desviar para as contas do governador Siqueira seu apetite voraz de fiscalizaçao. Ele também administra recursos do povo. Certamente, o TCE encontrará tantas mazelas e tantas corrupção que fará inveja até mesmo ALI BABA E OS QUARENTAS LADROES.

Falou tudo

Concordo plenamente com o Dr.pedro.

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