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TOCANTINS: Parecer do TCE detalha supostas falhas em governos de Marcelo e Gaguim

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Previsto para ser votado na próxima quinta-feira, 22, na Assembleia Legislativa (AL), o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) pede a rejeição das contas consolidadas do governo estadual em 2009, ano em que o Tocantins foi governado por Marcelo Miranda (PMDB) e, a partir de setembro, por Carlos Gaguim (PMDB). No documento de mais de 150 páginas são várias as irregularidades e impropriedades apontadas pelos conselheiros do Pleno do TCE e pelos técnicos do órgão. Caso a Assembleia Legislativa opte por confirmar o parecer, os ex-governadores Gaguim e Marcelo terão as contas de 2009 rejeitadas, o que pode trazer problemas de inelegibilidade aos dois peemedebistas em eleições futuras.

Entre os principais pontos que sustentam a argumentação do TCE para que as contas sejam rejeitadas estão o não repasse de parte da arrecadação do Imposto sobre Circulação em Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios; existência de vários fundos sem execução orçamentária ou execução praticamente nula e cancelamento de despesas liquidadas. O excesso de servidores com cargos de confiança foi outra irregularidade citada, assim como a realização de ações não previstas no Plano Plurianual (PPA) e no Orçamento Estadual, o déficit previdenciário e a não conclusão de companhias em liquidação.

No ICMS, o Estado, a partir de lei expedida em dezembro de 2006, fechou convênio de encontro de contas com a Celtins e a Brasil Telecom. Nesse convênio, em vez do governo pagar pelos serviços de energia elétrica e telefonia, os valores eram descontados automaticamente no ICMS que as concessionárias teriam de pagar. Porém, o governo não lançou essa compensação no bolo de arrecadação do ICMS, o que acabou prejudicando diretamente todos os 139 municípios do Tocantins, pois 25% da arrecadação do imposto é repassada às prefeituras.

Conforme o relator do processo no TCE, o conselheiro Hebert Carvalho da Almeida, em 2009 a compensação de créditos de ICMS por meio desses convênios foi de R$ 35,79 milhões. Com isso, desse valor, R$ 8,94 milhões eram dos municípios.

Fundos

Em 2009, o Estado tinha 30 fundos especiais constituídos por lei. Contudo, o relator do processo aponta que “foi verificada a baixa ou nenhuma execução orçamentária e financeira em vários fundos especiais de cunho social”. Como exemplo, ele citou os fundos dos Direitos da Mulher e da Habitação e Interesse Social, que não executaram sequer um real, além do Fundo Antidrogas (hoje Fundo Estadual sobre Drogas), que teve 1,27% (pouco mais de R$ 5,3 mil em dinheiro) do orçamento previsto inicialmente.Ainda sobre os fundos, vários trechos do relatório apontam a transferência indevida de R$ 5,3 milhões do Fundo Estadual da Assistência Social para cinco unidades orçamentárias diferentes, entre elas a Secretaria Estadual de Comunicação (Secom).

Despesas

Nas páginas 36 e 37 do parecer prévio que embasou o relatório do TCE, uma das possíveis impropriedades citadas é o cancelamento de despesas liquidadas. A despesa liquidada é uma fase posterior ao empenho e ocorre quando o Estado reconhece a existência da dívida e avisa que vai pagá-la.

Ao cancelá-la, o Estado tira a dívida da contabilidade, empurrando-a para o ano seguinte como despesa de exercício anteriores. Com essa manobra, que é ilegal, o governo aumenta a sua capacidade de endividamento. No parecer prévio do TCE com relação a 2009, porém, não há especificação de quantas dívidas passaram por esse processo e nem o valor total delas.

Pessoal

Outro suposto problema destacado pelo parecer era o excesso de funcionários comissionados na administração pública. Naquele ano, o Estado tinha mais de 23 mil pessoas com cargos de confiança e, dessas, mais de 17 mil eram somente comissionados. “O grande número de cargos comissionados (23.389) que integram o Quadro de Servidores do Estado apresenta algumas situações preocupantes que merecem atenção”, destaca o relatório do conselheiro Hebert Carvalho da Almeida. Como exemplo, ele cita a Agência de Habitação e Desenvolvimento Urbano que, em 2009, não contava com um servidor efetivo sequer.

Votação

No acordo entre deputados de oposição e situação que aprovou o Orçamento Estadual para 2012 na Assembleia Legislativa, na quarta-feira, ficou pré-acertado que a votação do parecer do TCE se dará na próxima quinta-feira. O relator do parecer é o deputado estadual Osires Damaso (DEM), vice-líder do governo. (Jornal do Tocantins)

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Tocantins

“Nenhum governante gostaria de passar pelo que o Tocantins está passando mais uma vez”, diz Wanderlei durante coletiva

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O governador em exercício, Wanderlei Cardoso falou com a imprensa por meio de coletiva, nesta manhã de quinta, 21, um dia após o afastamento do titular do cargo, Mauro Carlesse (PSL), por suspeitas de corrupção.

“Essa instabilidade causada neste momento pelo afastamento do governador, não podemos deixar que ela seja uma dúvida social, temos que tranquilizar. Continuaremos trabalhando e se o governador retornar para sua função, nós continuaremos trabalhando juntos e mantendo nossa obrigação de vice-governador”, afirmou.

Ele disse ainda: “Todos nós fomos pegos de surpresa, uma ação que preocupa todos. Nenhum governo, nenhum governante gostaria de passar pelo que o Tocantins está passando mais uma vez. Eu fui eleito junto com o Carlesse para ser o seu companheiro, seu substituto em qualquer eventualidade. Ou seja, o primeiro na linha de sucessão eu tenho que estar preparado para esse desafio”.



Wanderlei reforçou cuidado com a estrutura social, “Como equipe, como governo, não podemos deixar que abale a estrutura social, que cause preocupação, por conta do serviço que temos que prestar para a comunidade tocantinense”.

O governador em exercício também falou sobre mudanças. “Aquilo que nós formos modificar vamos modificar de maneira muito tranquila naquilo que tivermos que fazer porque a oxigenação em qualquer posto do governo existe, mas neste momento vemos que não temos necessidade porque temos uma equipe qualificada para prestação do serviço que precisamos”.

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Tocantins

Abertura da 7ª Sicteg On destaca ciência e transformação digital

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Na noite de quarta-feira (20), foi realizada de forma remota a abertura oficial da 7ª edição da Semana Integrada de Ciência e Tecnologia de Gurupi (Sicteg ON). Representantes dos segmentos governo, academia e empresas destacaram a importância da ciência, inovação e da tecnologia nos tempos atuais.

A prefeita de Gurupi, Josi Nunes, ressaltou a importância da Sicteg para a transformação da economia e educação na região. “Isso tudo tem mostrado a potencialidade que nós temos em transformar conhecimento em produtos, serviços e processos, em políticas públicas, soluções inovadoras para os problemas existentes”, destacou.

A secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação da Secretaria de Cultura e Turismo, Lady Sakay também reforçou a relevância do evento e das parcerias firmadas. “Nós queremos inovar com ciência e tecnologia, para isso precisamos de união entre o poder públicos, as academias e as empresas. A Sicteg nos proporciona isso”, pontuou.


O superintendente do Sebrae Tocantins, Moisés Gomes, agradeceu ao convite e enalteceu a proposta da Sicteg On. “O ano de 2021 nos mostrou que a transformação digital chegou para mudar e acelerar alguns processos, e, o ambiente de popularização da ciência não poderia ser diferente. Esta iniciativa da Sicteg está inserida na nossa proposta do Mês Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI)”, disse.
A diretora técnica do Sebrae, Eliana Castro, enfatizou que a “Semana demonstra a força e o potencial de Gurupi e região na promoção do conhecimento em diversas áreas, como a inovação, tecnologia e o empreendedorismo”.

Palestra
Após a cerimônia, foi realizada a palestra de abertura, ministrada pelo psicólogo, professor, consultor em Educação e Desenvolvimento Humano, Rossandro Klinjey, com o tema: “A transversalidade da ciência, tecnologia e inovação para o planeta”. “Precisamos usar tecnologias renováveis, inovar neste quesito, pensar além do hoje, no futuro para nossos filhos. Todos os desafios que temos enfrentado foram vencidos pela ciência e tecnologia”, destacou o professor.

Mostra Cultural
A noite encerrou com a apresentação cultural dos cantores Everton dos Andes e Dorivã Passarim, que destacaram a importância das novas tecnologias dentro da cultura. “Fico muito feliz em participar de um evento como esse, pois hoje a tecnologia está em tudo, tá na música, tá na arte. A música hoje é audiovisual, acho que não dá mais pra se pensar em música sem tecnologia e inovação”, citou Dorivã.

A Sicteg On
 “A transversalidade da ciência, tecnologia e inovações para o planeta”, é o tema da 7ª Semana Integrada de Ciência e Tecnologia de Gurupi/TO, que acontece entre os dias 20 a 22 de outubro de 2021. A Sicteg é uma ação alinhada à 18ª Semana Nacional de Ciência e Tecnologia – SNCT/MCTI. A atividade se efetiva a partir da Integração Governo, Academia, Empresas, estratégia diversificada para popularização da Ciência, em abrangência Regional. O evento gratuito é coordenado pelo Programa InovaGurupi da Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia de Gurupi, Conselho de Gestores de Instituições de Ensino Superior de Gurupi e conta com a colaboração do Governo Federal/Estadual, Fecomércio, UFNT, Senac, Sesi, Senai e Sebrae.

Durante a Sicteg On serão realizadas palestras, workshops, minicursos, mesas-redondas, desafio de games, campeonatos de LOL e Minecraft, apresentação de trabalhos acadêmicos, além de apresentações culturais. O evento segue até esta sexta-feira (22). (Assessoria de Imprensa do Sebrae Tocantins)

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Tocantins

GURUPI: SICTEG começa nesta quarta

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Com o tema “A transversalidade da ciência, tecnologia e inovações para o planeta”, tem início nesta quarta-feira (20) a 7ª Semana Integrada de Ciência e Tecnologia de Gurupi/TO (SICTEG). A edição segue até sexta (22) e faz parte da 18ª Semana Nacional de Ciência e Tecnologia – SNCT/MCTI. O evento, gratuito, é coordenado pelo Programa InovaGurupi, da Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia de Gurupi, Conselho de Gestores de Instituições de Ensino Superior de Gurupi e conta com a colaboração do Governo Federal/Estadual, Senac, Sesi, Senai e Sebrae.

A SICTEG sempre é realizada de forma rotativa em uma das três Instituições públicas de Ensino Superior de Gurupi: Instituto Federal do Tocantins (IFTO), Universidade Federal do Tocantins (UFT) ou Universidade de Gurupi (UnirG). Este ano, devido à pandemia, a Semana será toda online.


De acordo com a gerente do Sebrae em Gurupi, Paula Alencar, o “Seminário é riquíssimo com conteúdos de diversas áreas, explorando o conhecimento e possibilitando a troca de experiências com as pesquisas e participação dos alunos e professores de instituições importantes para o nosso estado”.

No site oficial do evento, em https://sicteg.4.events/#/, está publicada a relação dos trabalhos selecionados para apresentações orais. Na programação serão realizados seminários voltados para pedagogia, inovação, cultura, assuntos comunitários, tecnologia, além de campeonato de games, entre outros.

Palestras

Quarta-feira (20/10)

19h – Professor Rossandro Klinjey, abordando o tema da SICTEG, sobre como desenvolver a inovação na sala de aula.
Faça Sua inscrição em https://bit.ly/3jdpLMz

Quinta-feira (21/10)

16h – Como empreender sendo criança? Com o Ryan Maia, de apenas 10 anos, membro da Academia de Letras do Brasil,  Co-Fundador do Projeto Crianças de Negócios, Empreendedor Infantil e CCO da Hamburgueria Ryan Maia. Com participação da Maryana com Y.
Inscreva-se em https://bit.ly/3ppBv2q

19h – Como alavancar o protagonismo na comunidade educacional? Com o palestrante Prof. Clóvis de Barros vai falar no programa EU QUERO, EU POSSO.
Inscrições em https://bit.ly/3lTDl9D

Acesso

Todo o evento será realizado no site. Para acompanhar, basta fazer o login no “Painel do Participante” para ter acesso à Feira Virtual do evento, que foi preparado em 2D , para fácil visualização e que contempla o Espaço Academia: com salas de palestras, minicursos e stands para atividades das instituições de ensino participantes; o Hub de Inovação: com salas de palestras e stands para atividades relacionadas à inovação; e o Espaço Governo: com salas de palestras e stands para atividades do setor público. (Assessoria de Imprensa do Sebrae Tocantins)

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