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terça-feira, 24 / maio / 2022
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TOCANTINS: Pedido ao TCE deve ser votado hoje

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O requerimento de um dos líderes da oposição o deputado estadual Sargento Aragão (PPS), solicitando envio de ofício ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO), Severiano Costandrade para que ele se manifeste sobre a quem cabe a indicação e qual o critério de escolha do novo conselheiro do órgão deve ser votado nesta quinta, 12.

Ontem o pedido de urgência na votação do requerimento foi rejeitado e motivou discussão entre os deputados. Para o Sargento Aragão, é necessário um posicionamento mais claro sobre o processo de escolha do novo conselheiro. Segundo ele, o esclarecimento é fundamental para que a votação possa proceder de forma legal, para não ser posteriormente derrubada em instância superior. Já o deputado Raimundo Palito (PP) criticou a oposição por ainda não ter indicado seus representantes na comissão, o que, conforme ele, atrapalha a discussão do processo.

A deputada Josi Nunes (PMDB) informou ontem que a decisão do partido será apresentada hoje, ainda dentro do prazo estabelecido para a indicação, que é até às 18 horas.

Na última terça-feira o governador Siqueira Campos (PSDB) mandou uma mensagem para a Assembleia Legislativa indicando a subsecretária da Indústria e Comércio Leide Maria Dias Mota Amaral para assumir o posto de conselheira do TCE-TO, na vaga de José Jamil Fernandes, que se aposentou em abril. Contudo a comissão de procuradores do Ministério Público de Contas (MPC), defende que a indicação deve ser feita com base em lista tríplice de procuradores, baseada em critério de antiguidade.

OAB

Os procuradores pediram intervenção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional do Tocantins na indicação. E até ontem o procurador-geral de Contas, Oziel Santos, não havia se manifestado sobre a indicação. (Jornal do Tocantins)

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