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segunda-feira, 08 / agosto / 2022
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Tocantins pode perder R$ 63 milhões dos royalties do petróleo

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Existe uma proposta na Câmara dos Deputados que redistribui os royalties de petróleo, onde os repasses para 311 municípios terão reajustes, mas os outros 5.253 ficariam de fora do benefício. Caso esta proposta seja aprovada, o Governo do Estado perderá R$ 47 milhões em repasse em 2013 e os municípios tocantinenses R$ 16 milhões, segundo levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). O relator da proposta é o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que juntamente com mais 11 parlamentares, integra o grupo de trabalho da Câmara que avalia o projeto de lei nº 2.565, de 2011, aprovado pelo Senado.

O relator do grupo de trabalho que está analisando a proposta da partilha dos royalties do petróleo na Câmara dos Deputados, deputado Zarattini, quer aumentar a distribuição dos recursos destinados aos municípios produtores e diminuir o percentual para os estados.

O parecer do deputado prevê que até 2020, tanto estados como municípios produtores vão receber 11% dos royalties, a União ficará com 20%, os fundos especiais de estados e municípios ficarão com 27,5% cada, e os municípios afetados por operações de embarque e desembarque receberão 3%.
Pela proposta aprovada em outubro no Senado, os estados e municípios produtores, que atualmente recebem 26,5% cada, chegariam em 2020 recebendo 20% e 4% do total dos royalties, respectivamente.

Segundo Zarattini, a intenção é garantir o equilíbrio entre municípios e estados. “Trabalhamos para que os municípios não fossem prejudicados, não tivessem a receita reduzida drasticamente como propôs o Senado. Os municípios têm as finanças muito mais delicadas do que os estados”, disse.

Os recursos dos fundos especiais serão divididos entre os estados e os municípios não produtores de acordo com os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Durante a reunião, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) apresentou um projeto de lei alterando os critérios de distribuição do FPE, que passaria a ser calculado levando em consideração a população, a renda per capita e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de cada estado.

Representantes

O líder da bancada federal do Tocantins, deputado federal Laurez Moreira (PSB), conta que os parlamentares do Estado apoiam a proposta do Senado e não a que está sendo elaborada na Câmara. “O petróleo é um bem natural do Brasil e os recursos oriundos de sua exploração devem ser distribuídos para todos os Estados e municípios”, destaca.

Ele avalia que a bancada será vitoriosa, o restante dos Estados, que ficariam de fora da distribuição, é maioria e irá garantir que seja mantida a proposta do Senado, que é contra a mudança que causará perdas para o Tocantins e outros estados.

Já o presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), Manoel Silvino (PR), frisa que sua preocupação é de que nem ocorra a votação. Ele detalhou que o recurso que os municípios recebem da União hoje é muito pequeno e que a proposta do Senado é a melhor. Porém, ele ressalta que a desunião dos prefeitos e a falta de articulação dos governadores dificultam as ações para garantir que a votação ocorra e que seja pela distribuição dos royalties.

“Essa será uma das pautas da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, o outro tema central será a saúde”, responde.



CNM

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, analisa que a proposta elaborada por alguns deputados segue os parâmetros estabelecidos pelo Senado, mas altera os percentuais de distribuição entre os Estados e municípios. O estudo da CNM demonstra que os recursos do Fundo Especial são retirados para os próximos anos, transferindo-os principalmente para os municípios ditos confrontantes e afetados. Os beneficiados são todos os do Rio de Janeiro e Espírito Santo, alguns de São Paulo e quase a metade dos municípios de Sergipe.




Diferenças entre as propostas do Senado e da Câmara

Em 2013, os 139 municípios do Tocantins receberiam R$ 76.735.016, sendo que Palmas ficaria com R$ 15,7 milhões; Araguaína, R$ 4 milhões; Gurupi, R$ 1,5 milhão; Paraíso do Tocantins e Porto Nacional, cada um, R$ 1,2 milhão. Os demais municípios variando entre R$ 359.115 e R$ 957.640.
 O Governo do Estado receberia R$ 226.341.425,00.

Proposta do grupo de trabalho na Câmara

O valor para receber seria de R$ 59.901.423 em 2013, uma redução de R$ 16.833.593. Palmas ficaria com R$ 12,3 milhões; Araguaína, R$ 3,1 milhões; Gurupi, R$ 1,2 milhão; Paraíso do Tocantins e Porto Nacional, cada um, R$ 934.449. Os demais municípios variando entre R$ 280.335 e R$ 747.560.
O Governo do Estado receberia R$ 179.281.043,00.

O que são royalties?

Na antiguidade, royalties eram os valores pagos por terceiros ao rei ou nobre, como compensação pela extração de recursos naturais existentes em suas terras, como madeira, água, recursos minerais ou outros recursos naturais, incluindo, muitas vezes, a caça e pesca, ou ainda, pelo uso de bens de propriedade do rei, como pontes ou moinhos.

No Brasil o petróleo pertence à União, embora a Lei nº 9.478/1997 garanta que, após extraído, a posse do petróleo passa a ser da empresa que realiza a extração deste recurso natural, mediante o pagamento dos royalties ao governo. Neste caso, tanto a união divide estes royalties entre o Governo Federal, estados e municípios onde ocorre a extração de petróleo localizado no subsolo destas unidades da Federação.

Atualmente está em discussão a mudança no sistema de distribuição dos royalties do petróleo no Brasil, com a votação de uma nova lei ordinária para regulamentar esta questão, conforme previsto pela Constituição. (Jornal do Tocantins)

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