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Tocantins

TOCANTINS: Portaria da Piracema entra em vigor a partir de 1º de novembro

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O Presidente do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Alexandre Tadeu, assinou ontem, quinta-feira, 27, a Portaria nº 409 que fixa o período da piracema entre 1º de novembro a 29 de fevereiro e ainda estipula as modalidades permitidas e as proibições durante a reprodução dos peixes. Além da assinatura, na ocasião foram apresentados o trabalho de fiscalização e o material de campanha educava para o período.

O evento aconteceu na sede do Instituto e contou com as presenças de representantes das instituições parceiras em defesa do meio ambiente, o Ibama – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, a Cipama – Companhia Independente da Polícia Militar Ambiental e Guarda Metropolitana.

Conforme a portaria, que será divulgada no Diário Oficial do Estado, a pesca está proibida, sendo permitidas apenas as modalidades de “pesque e solte” e de subsistência, ou seja, aquela praticada pelos ribeirinhos como complemento alimentar de sua família, e realizada com caniço simples, molinete, linha de mão e anzol com fisga.

No período também está proibido o transporte, a comercialização, o beneficiamento e a industrialização de espécimes provenientes da pesca durante a piracema. A recomendação do órgão para quem tem estoques de peixes in natura, congelados ou não, existentes nos frigoríficos, peixarias, entrepostos e postos de venda, apresentem uma declaração via formulários padrão do Naturatins até um dia antes do início do período da Piracema.

No que se refere às liberações, a portaria autoriza a despesca, o transporte e a comercialização das espécies originadas da prática de piscicultura, devidamente licenciadas nos órgãos ambientais competentes.

Para o presidente do Naturatins, a intenção do órgão é que neste período haja uma redução na pressão sobre os estoques pesqueiros das águas do Tocantins, e que números de apreensão de pescado sejam menores. “Vamos fazer a nossa parte, mas queremos chegar ao final da Piracema e constatar que houve uma redução nas apreensões, demonstrando que as pessoas estão mais conscientes”, frisou.

O diretor de Fiscalização e Qualidade Ambiental, Antonio Cleyton Almeida, informou que a atuação do órgão será intensificada em todo o Estado do Tocantins por meio de ações educativas e repressivas nos cursos d’água, nas rodovias (blitz) e nos locais de comercialização de pescado. “As ações serão realizadas periodicamente pelas 16 Gerências Regionais do Naturatins distribuídas no Estado, com apoio da Cipama, Dema – Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente, Ibama, Guarda Metropolitana de Palmas e outras instituições de proteção ao meio ambiente”, disse.

Conforme o Decreto Federal 6514/2008, quem for flagrado pescando fora do que é estabelecido, incorre em multas que variam de R$ 700,00 a R$ 100 mil, mais R$ 20,00 por quilo de peixe pescado, e ainda tem o seu material apreendido.

Dados anteriores

De acordo com o relatório de fiscalização, os resultados da Piracema 2010/11 foram as apreensões de 7.500 metros redes malhadeiras, 424,09 quilos de pescado, 10 molinetes, 15 tarrafas, 02 espingardas e 12 facões. Enquanto que 2009/10 foram 930,6 quilos de pescado e 39.970 metros de redes malhadeiras, além de outros apetrechos.

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Tocantins

Wanderlei Barbosa deve assumir Governo do Tocantins ainda nesta quarta. Carlesse busca liminar contra afastamento

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O vice-governador Wanderlei Barbosa (Sem Partido), deve assumir ainda nesta quarta-feira, 20, o comando do Governo do Tocantins, por conta do afastamento do titular, Mauro Carlesse (PSL), determinado pelo ministro Mauro Cambell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A determinação de afastamento de Carlesse e posse de Wanderley, deve ser entregue ao presidente da Assembleia Legislativa, Antônio Andrade (PSL), nas próximas horas.

Nos bastidores, a informação é q o jurídico de Carlesse, já busca uma liminar para segurar a afastamento e jogar todas a fichas na decisão final do Plenário do STJ, que dará a palavra final sobre a decisão de Cambell, relator do processo.

Entenda o caso

Mauro Carlesse e o secretário de Segurança Pública do Estado, Cristiano Sampaio, são alvo de operação da Polícia Federal (PF) na manhã desta quarta, por conta de uma suposta organização criminosa que fazia pagamentos de vantagens indevidas ligadas ao plano de saúde dos servidores do estado e obstrução das investigações.

“As investigações, iniciadas há quase dois anos, reuniram um vasto conjunto de elementos que demonstram um complexo aparelhamento da estrutura estatal voltado a permitir a continuidade de diversos esquemas criminosos comandados pelos principais investigados. Além da obtenção de novas provas, as operações buscam interromper a continuidade das ações criminosas, identificar e recuperar ativos frutos dos desvios, resguardar a aplicação da lei penal, a segurança de testemunhas e a retomada das instituições públicas”, informou em nota o STJ.

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Tocantins

Polícia Federal fecha o cerco em cima de Carlesse e secretários

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A Polícia Federal amanheceu na casa do governador do Tocantins, Mauro Carlesse (PSL), em Palams, capital do estado. Além do governador o secretário da Segurança Pública, Cristiano Sampaio, seria alvo da ação.

Pelo menos 250 policiais estão na ação cumprindo mandados de busca e apreensões.

Os inquéritos, que tramitaram sob sigilo na Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indicaram a presença de indícios do pagamento de vantagens indevidas ligadas ao Plano de Saúde dos Servidores do Tocantins e a presença de uma estrutura para lavagem de ativos.

De acordo com o STJ, as investigações foram iniciadas há quase dois anos e reuniram um vasto conjunto de elementos para demonstrar um complexo aparelhamento da estrutura estatal para a continuidade de diversos esquemas criminosos comandados pelos investigados.


“Além da obtenção de novas provas, as operações buscam interromper a continuidade das ações criminosas, identificar e recuperar ativos frutos dos desvios, resguardar a aplicação da lei penal, a segurança de testemunhas e a retomada das Instituições Públicas”, disse a Corte, em nota.

A Polícia Federal deve detalhar mais informações nas próximas horas.

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Tocantins

GURUPI: SICTEG começa nesta quarta

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Com o tema “A transversalidade da ciência, tecnologia e inovações para o planeta”, tem início nesta quarta-feira (20) a 7ª Semana Integrada de Ciência e Tecnologia de Gurupi/TO (SICTEG). A edição segue até sexta (22) e faz parte da 18ª Semana Nacional de Ciência e Tecnologia – SNCT/MCTI. O evento, gratuito, é coordenado pelo Programa InovaGurupi, da Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia de Gurupi, Conselho de Gestores de Instituições de Ensino Superior de Gurupi e conta com a colaboração do Governo Federal/Estadual, Senac, Sesi, Senai e Sebrae.

A SICTEG sempre é realizada de forma rotativa em uma das três Instituições públicas de Ensino Superior de Gurupi: Instituto Federal do Tocantins (IFTO), Universidade Federal do Tocantins (UFT) ou Universidade de Gurupi (UnirG). Este ano, devido à pandemia, a Semana será toda online.


De acordo com a gerente do Sebrae em Gurupi, Paula Alencar, o “Seminário é riquíssimo com conteúdos de diversas áreas, explorando o conhecimento e possibilitando a troca de experiências com as pesquisas e participação dos alunos e professores de instituições importantes para o nosso estado”.

No site oficial do evento, em https://sicteg.4.events/#/, está publicada a relação dos trabalhos selecionados para apresentações orais. Na programação serão realizados seminários voltados para pedagogia, inovação, cultura, assuntos comunitários, tecnologia, além de campeonato de games, entre outros.

Palestras

Quarta-feira (20/10)

19h – Professor Rossandro Klinjey, abordando o tema da SICTEG, sobre como desenvolver a inovação na sala de aula.
Faça Sua inscrição em https://bit.ly/3jdpLMz

Quinta-feira (21/10)

16h – Como empreender sendo criança? Com o Ryan Maia, de apenas 10 anos, membro da Academia de Letras do Brasil,  Co-Fundador do Projeto Crianças de Negócios, Empreendedor Infantil e CCO da Hamburgueria Ryan Maia. Com participação da Maryana com Y.
Inscreva-se em https://bit.ly/3ppBv2q

19h – Como alavancar o protagonismo na comunidade educacional? Com o palestrante Prof. Clóvis de Barros vai falar no programa EU QUERO, EU POSSO.
Inscrições em https://bit.ly/3lTDl9D

Acesso

Todo o evento será realizado no site. Para acompanhar, basta fazer o login no “Painel do Participante” para ter acesso à Feira Virtual do evento, que foi preparado em 2D , para fácil visualização e que contempla o Espaço Academia: com salas de palestras, minicursos e stands para atividades das instituições de ensino participantes; o Hub de Inovação: com salas de palestras e stands para atividades relacionadas à inovação; e o Espaço Governo: com salas de palestras e stands para atividades do setor público. (Assessoria de Imprensa do Sebrae Tocantins)

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