Connect with us

Tocantins

TOCANTINS: Possível fim do voto secreto divide AL

Publicado

em

Proposta de emenda a constituição (PEC) do deputado estadual Freire Júnior (PSDB) trouxe de volta a polêmica sobre o fim o voto secreto na Assembleia Legislativa (AL). O deputado, sustentando a necessidade de existir transparência na Casa, tenta acabar com esse dispositivo legal, mas não há qualquer consenso sobre a questão.

Dos 24 deputados, o Jornal do Tocantins conseguiu ouvir a opinião de 22 (confira a relação completa em quadro nesta matéria) nesses últimos dias e 14 deles (incluindo o próprio Freire) se manifestaram favorável a ideia de acabar com o voto secreto. Porém, como é uma proposta que altera a Constituição Estadual, são necessários três quintos da Casa, ou seja, 15 votos.

Outros seis deputados foram claros em defender a permanência do voto secreto. O principal argumento é que o mecanismo pode proteger o deputado de eventuais pressões. Dois parlamentares – o presidente da casa Raimundo Moreira (PSDB) e Amália Santana (PT) – disseram estar indecisos em relação à questão.

Em dezembro do ano passado, poucos dias antes do governador eleito Siqueira Campos (PSDB) tomar posse, a alteração também foi levantada pelos deputados da base do ex-governador Carlos Gaguim (PMDB), mas acabou não sendo aprovada.

Na PEC, que já tramita na Casa, Freire propõe acabar definitivamente com o voto secreto na AL. Na justificativa, o deputado afirma ser “desnecessária” e “inadmissível” a votação secreta. “Se público somos todos nós, parlamentares que eleitos fomos para dar uma voz aos nossos eleitores, ao povo que nos escolheu e nos elegeu, por que escondermos as nossas decisões e os nossos desejos sob o manto obscuro e invisível de um voto confidencial e ignoto?”, questionou o tucano.

O projeto também defende que o voto secreto deverá ser apenas o voto do eleitor, ou dos parlamentares quando na condição de eleitor. “Para assegurar a manifestação livre da sua vontade, sem sofrer qualquer constrangimento no ato sagrado da eleição. Acredito que dessa forma, a abolição do voto secreto, como regra, tornará o processo legislativo e as deliberações parlamentares mais legítimas”, completou.

Casos

De acordo com o artigo 169 do Regimento Interno da AL, a votação será secreta nos seguintes casos: eleição dos membros da Mesa Diretora da Assembléia; julgamento das contas do governador; denúncia contra o governador e secretários de Estado e seus julgamentos nos crimes de responsabilidade; deliberação sobre licença para instauração de processo criminal contra deputado; aprovação da escolha de nomes para provimento de cargos, nos casos previstos na Constituição do Estado ou determinados em lei; perda de mandato e veto do governador.

Ainda segundo o regimento, outra hipótese de votação secreta é quando um sexto dos deputados (quatro parlamentares) solicita o mecanismo formalmente e a maioria absoluta (15 parlamentares) aprovam.

Parlamentares

Nas argumentações dos deputados, Raimundo Palito (PP) disse que não deveria existir o voto secreto. Em sua opinião, o povo deve saber o que os deputados estão fazendo dentro do Plenário. “Sou a favor totalmente do voto aberto, sempre fui. Se o deputado fica escondendo o voto aqui com medo de dizer com quem vota é porque está com medo do eleitor. Está com medo de alguém”, enfatizou.

Já o deputado da base governista José Bonifácio (PR) é a favor da permanência do voto secreto. Segundo ele, essa votação que já existe para o eleitor e no Congresso Nacional é uma defesa dos mais “fracos” em pressões políticas. José Geraldo (PTB) disse ser favorável a prposta apenas na eleição da Mesa Diretora, nas demais votações é a favor da permanência do voto secreto. (Jornal do Tocanins)

publicidade
FAÇA UM COMENTÁRIO
Atenção: Os comentários aqui publicados são de responsabilidade dos usuários e não representam a opinião do Jornal. Se achar algo que viole ou fira sua honra pessoal, envie para o email: [email protected] que iremos analisar.
1 Comment

Tocantins

PALMAS: IFTO abre inscrições para vagas de Educação de Jovens e Adultos

Publicado

em

O Instituto Federal do Tocantins (IFTO) publicou edital do processo seletivo com a oferta de 80 vagas para ingresso em cursos do Programa de Integração da Educação Profissional ao Ensino Médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (Proeja), no Campus Palmas. 

As vagas são para os cursos de Atendimento Integrado ao Ensino Médio e Manutenção e Operação de Computadores Integrados ao Ensino Médio. 

Inscrições

Poderá fazer o curso o candidato que possuir o Ensino Fundamental Completo. No ato da inscrição, o candidato deverá informar, além dos dados pessoais, telefone e o curso pretendido. As inscrições são gratuitas e poderão ser feitas no período de 22 de junho a 22 de julho, presencialmente ou mediante o envio para o endereço de e-mail “[email protected]“, de forma digitalizada, legível e, preferencialmente em formato “.pdf” e em arquivo ÚNICO (compilado), dos documentos constantes no item 4.4 do edital. 

Para efetivar sua inscrição o candidato deverá entregar ou enviar o Requerimento de Inscrição devidamente preenchido. 

Seleção

A seleção para os cursos Proeja somente será realizada por sorteio, a ser realizado no dia 26 de julho, acaso o número de interessados supere o número de vagas ofertadas. 

Todas as informações sobre cronograma, documentação, formulário de inscrição, endereços e horários de atendimento para inscrições, e demais procedimentos estão disponíveis na página da unidade de Palmas, no Portal do IFTO, acessível aqui. (Mayana Matos)

Continue lendo

Tocantins

ARAGUAÍNA: Suspeito de estuprar criança de 11 anos é capturado

Publicado

em

Em uma rápida intervenção realizada por policiais civis da 2ª Delegacia de Atendimento a Vulneráveis (DAV), de Araguaína, sob a coordenação do delegado Charles Marcelo de Arruda, resultou na prisão de um homem de 25 anos. Ele é o principal suspeito de praticar o crime de estupro de vulnerável contra uma criança de 11 anos e foi capturado, em flagrante, por volta das 13h desta quarta-feira, 23, no município do norte do estado. 

Segundo a autoridade policial, o crime ocorreu na manhã desta quarta, quando o indivíduo foi até a residência da criança e a levou para um motel, onde praticou o ato sexual. Em seguida, ele teria passado em uma farmácia, onde comprou uma pílula do dia seguinte e forçou a criança a tomar, antes de a deixar em casa.

Uma vizinha da família percebeu o fato e achou estranho a criança ter saído do veículo do suspeito. Desse modo, a mulher questionou a vítima, que então contou toda a verdade, dizendo, inclusive, que ainda estava sentindo muitas dores nas partes íntimas. De imediato, a vizinha acionou o pai da vítima que então veio do trabalho e após ouvir o relato do que havia acabado de acontecer, foi direto para a Delegacia de Atendimento a Vulneráveis, comunicar o crime. A criança foi submetida a exames periciais que confirmaram os abusos.

Os policiais civis também descobriram que o homem mantinha conversas com a vítima já há alguns meses, através das redes sociais e que nesta quarta-feira, combinou de encontrar a menina. O homem foi preso e acabou confessando a prática criminosa. Sendo assim, após a lavratura do auto de prisão em flagrante e demais providências legais cabíveis, o indivíduo foi encaminhado à Casa de Prisão Provisória de Araguaína (CPPA), onde permanece à disposição do Poder Judiciário.

Continue lendo

Tocantins

ARAGUAÍNA: Limpeza de lotes baldios será cobrado dos proprietários

Publicado

em

A Prefeitura de Araguaína iniciou a limpeza dos lotes baldios na cidade. Até o momento, 13 terrenos de diferentes tamanhos já tiveram o corte do mato alto, no Loteamento Manoel Gomes da Cunha. Em caso de lixo doméstico e entulho, as equipes irão recolher e darão a destinação adequada. Tanto o serviço de roçagem quanto de coleta e transporte será cobrado do proprietário e ainda haverá aplicação de multa no valor de R$ 300.

O administrador Celso Lucas Lira, 27 anos, aprovou o serviço profissional no terreno próximo ao escritório que trabalha. “Até tentaram colocar fogo para limpar, mas não pegou. Não sei se foi o dono do local ou a vizinhança. A gente já estava esperando a limpeza e isso que diminua a quantidade de mosquitos que temos por aqui”, afirmou.

Nas proximidades, há vários terrenos que estão na programação das equipes, como o que fica vizinho à casa da estudante Rafaela Maldonado, 24 anos. “Nós moramos aqui desde dezembro e já mandamos limpar quatro vezes um trecho de mato alto ao lado para dar mais segurança, evitando que alguém se esconda”.

O proprietário ainda pode retirar mato alto, entulho, galhada e lixo doméstico do terreno para evitar a multa e o custo do serviço. A destinação deve ser a correta, sendo o lixo doméstico ensacado para facilitar o serviço público de coleta e aterramento. Já o restante dos resíduos, o proprietário deve por conta própria transportar ao aterro de inertes ou contratar uma empresa para isso.

Valores
O custo do serviço realizado pela Prefeitura nos lotes baldios foi detalhado na notificação publicada no Diário Oficial nº 2.310, do último dia 19 de maio. A limpeza manual de vegetação em terreno com enxada, por exemplo, foi fixada em R$ 2,11 por metro quadrado e a roçada manual do capim colonião em R$ 2.618,76 por hectare. Também será calculado o carregamento do caminhão, o volume do resíduo e ainda a distância percorrida para a destinação correta.

População pode denunciar
Alguns locais que permanecem sujos já estão programados para limpeza e a própria comunidade pode ajudar na fiscalização. A população deve fazer a denúncia diretamente ao Demupe (Departamento Municipal de Posturas e Edificações), por meio dos telefones: 3411-5639 ou 99949-5394 (WhatsApp).

A população pode ajudar ainda a coibir os crimes ambientais realizando o descarte adequado do lixo e denunciando à Secretaria do Meio Ambiente caso flagrar alguém descartando os resíduos de maneira errada pelos telefones 99944-7878 e 99976-7337. (Marcelo Martin / Foto: Marcos Sandes

Continue lendo
publicidade
publicidade Bronze