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Tocantins

Tocantins possui reservas particulares criadas para conservação de patrimônios naturais

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Nesta sexta-feira, 5, é celebrado o dia da Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN), Unidade de Conservação (UC) de iniciativa voluntária, domínio privado e uso sustentável, que tem o objetivo de conservar a diversidade do ecossistema local, sem afetar a titularidade do imóvel. Atualmente, o Tocantins possui 10 importantes áreas dedicadas a esse tipo de UC, de acordo com os registros do Ministério do Meio Ambiente (MMA), localizadas em propriedades dos municípios de Abreulândia, Almas, Aurora do Tocantins, Dianópolis, Lagoa da Confusão, Palmas e Pium.

Além de contribuírem com a reserva de áreas protegidas do país, essas áreas de propriedade preservada podem cooperar com o desenvolvimento de pesquisas científicas, entre outros. A RPPN tem benefícios como a isenção do Imposto Territorial Rural (ITR), prioridade na análise dos projetos pelo Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA/MMA), bem como possibilidade de firmar cooperação com entidades privadas e públicas na proteção, na gestão e no manejo da unidade.

“A importância das RPPN envolve inúmeras vantagens ambientais e para o desenvolvimento de uma região. Além de ser uma área protegida de forma particular, ou seja, uma iniciativa voluntária do proprietário, a criação da área agrega valor ambiental à propriedade e gera benefícios que vão desde a isenção do ITR da área ao fomento de atividades e empreendimentos sustentáveis, com ganhos ambientais gigantescos e imensuráveis ainda em crescimento no Estado”, afirma Gilberto Iris Souza de Oliveira, gerente das Unidades de Conservação do Naturatins.

O doutor em Limnologia e biólogo do Naturatins, Oscar Vitorino Jr, destaca o potencial de produção de conhecimento desse tipo de reserva. “As RPPNs do Tocantins são unidades de conservação privadas, que contribuem imensamente com a preservação ambiental e têm capacidade de cooperar com a ampliação do conhecimento científico voltado para os recursos naturais e genéticos, abrigados nestas áreas protegidas do Estado. São áreas fundamentais ao desenvolvimento sustentável e vale ressaltar o papel primordial dos proprietários rurais que têm essa iniciativa. Eles vão além das áreas de preservação permanentes e reservas legais, sendo um incentivo à adoção de outros proprietários à essa categoria de unidade de conservação”, enfatiza Oscar Vitorino Jr.

No Tocantins, o trâmite de processo para a criação de uma reserva particular do patrimônio natural estadual, se tornou possível somente a partir do Decreto n° 4.750/2013. Desde então, a solicitação da criação RPPN estadual pode ser encaminhada ao Naturatins.

Entre os benefícios ambientais de uma RPPN, que contribui com a prestação de serviço de conservação, também se destaca a preservação de belezas cênicas e de ambientes históricos. Esse tipo de unidade de conservação, além da cooperação científica, permite o fomento do ecoturismo, da proteção de recursos hídricos, recursos naturais e equilíbrio climático, a criação de projetos e participação em editais nas áreas ambientais.

É importante salientar que as atividades recreativas, turísticas, de pesquisa e de educação nesse tipo de UC são permitidas mediante autorização do órgão ambiental responsável pelo seu reconhecimento.

Curiosidades

Tanto pessoa física como jurídica, proprietária de imóveis rurais ou urbanos, com potencial para conservação da natureza, pode criar uma RPPN, pois não existe tamanho mínimo ou máximo para criação de uma unidade. Nessas reservas, são permitidas atividades científicas e visitação com objetivos turísticos, recreativos e educacionais, conforme previsto no seu plano de manejo. Em todo caso, é o laudo de vistoria técnica realizado no processo de criação da Reserva que define se a área proposta tem ou não atributos para o seu reconhecimento.

Essas áreas podem ainda ser doadas, herdadas, hipotecadas, vendidas ou desmembradas, contudo, permanece a perpetuidade do caráter de reserva particular. O novo dono recebe todos os ônus e as obrigações descritos no Artigo 21, da Lei do Sistema Nacional Unidades de Conservação da Natureza (Snuc), e no Decreto Federal n° 5.746/2006, que regulamenta as RPPNs.

Não são necessários estudos preliminares para a criação desse tipo de reserva, mas caso a propriedade possua esse documento, ele pode contribuir com o enriquecimento da proposta de criação. A área pode incidir total ou parcialmente na reserva legal da propriedade uma vez que são mais restritivas. Essas e outras curiosidades a respeito de RPPN podem ser encontradas no livro, com acesso virtual, Perguntas e Respostas sobre Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN (2014), lançado pelo Ministério do Meio Ambiente, por meio do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Histórico

As Unidades de Conservação se dividem em dois grupos, que somam doze categorias. Onze dessas categorias são atribuídas às UCs geridas pelo poder público nos âmbitos federal, estadual e municipal; e uma pela iniciativa privada, que são as RPPN.

As RPPN foram criadas por meio do Decreto nº 98.914/1990, posteriormente substituído pelo Decreto nº 1.922/1996, com a regulamentação da criação e do manejo por meio do Decreto nº 5.746/2006, se tornou a primeira categoria de UC de uso sustentável regulamentada por decreto após o Snuc.

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Snuc) foi instituído por meio da Lei n° 9.995/2000, que estabelece critérios e normas para a criação, implementação e gestão das unidades de conservação.

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade é um órgão ambiental do Governo Federal, criado pela Lei nº 11.516/2007, como autarquia vinculada ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) e integra o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama).

O ICMBio é responsável por propor, implantar, gerir, proteger, fiscalizar e monitorar as unidades de conservação instituídas pela União. E tem a função de executar as políticas de uso sustentável dos recursos naturais renováveis e de apoiar o extrativismo e as populações tradicionais nas UCs federais de uso sustentável. (Cleide Veloso)

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Tocantins

Percentual de domicílios no Tocantins com internet passou de 61,9% para 74,6%

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Pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgada nesta quarta-feira, 14, mostra que o percentual de domicílios no Tocantins  com internet passou de 61,9% para 74,6%, em quatro anos (de 2016 para 2019), um crescimento de 12,7 pontos percentuais. O equipamento mais usado para navegar na rede, segundo o levantamento, é o celular e a proporção de pessoas que possuem o aparelho aumentou de 74,4% para 78,2%, no período. Por outro lado, houve queda no índice de domicílios com telefone fixo: de 13,2% para 10,2%.

Esses são alguns dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua – Tecnologia da Informação e Comunicação (Pnad TIC). O estudo, realizado no quarto trimestre de 2019, apresenta informações sobre o acesso à internet e à televisão nos domicílios particulares brasileiros, bem como, a posse de telefone móvel celular pelas pessoas de 10 anos ou mais de idade.

Apesar do aumento no acesso à internet nos domicílios tocantinenses, 25,4% ainda não estavam conectados à rede, em 2019. Os três motivos que mais se destacaram para justificar a ausência foram: falta de interesse em acessar (33,6%), nenhum morador sabia usar a internet (22,9%) e serviço de acesso era caro (20,7%). Em outras 15,9% das residências os moradores disseram que não havia disponibilidade de rede na área do domicílio e em 4,8% a justificativa foi o alto custo do equipamento eletrônico para conexão.

De acordo com os resultados da pesquisa, fica perceptível que a renda das famílias impacta também no acesso às Tecnologias da Informação e Comunicação. O rendimento médio per capita, por exemplo, daqueles domicílios em que havia utilização da internet (R$ 1.146) era quase o dobro do rendimento dos que não utilizavam a rede (R$ 620). Por sua vez, a renda per capita nos lares com acesso à televisão por assinatura chegava à média de R$ 2.105, bem mais que o dobro dos que não possuíam o serviço (R$ 862).

Meios de acesso

Dentre os equipamentos utilizados para navegar na internet, o celular se manteve na vanguarda em 2019, já próximo de alcançar a totalidade (99,8%) dos domicílios com acesso à rede no Tocantins, seguindo a tendência nacional. Em 2016, este percentual era de 98,2%.

O microcomputador foi o segundo equipamento mais usado para conectar à rede: em 31,6% dos domicílios, tendo, inclusive, reduzido esse percentual em comparação a 2016, que era de 42%. Já o uso dos tablets diminuiu de 10,1% para 7%, no período.

Por outro lado, o percentual de domicílios que acessavam a internet pela televisão aumentou significativamente, de 6,0% em 2016 para 15,2% em 2019. Embora ainda seja um percentual baixo de domicílios investindo nesse recurso, esse acelerado movimento de crescimento ocorreu em todas as regiões do país.

Telefone e TV

Em 2019, não havia telefone fixo ou móvel em 4,1% dos lares tocantinenses. Esse resultado apresentou queda comparado a 2016, pois o percentual de residências sem nenhum tipo de aparelho telefônico naquele ano era de 5,8%, ou seja, alguns domicílios adquiriram os equipamentos.

Já em relação à televisão, a pesquisa revela queda anual no percentual de domicílios com o aparelho: em 2016 (94,4%), em 2017 (93%), em 2018 (92,6%) e em 2019 (91,6%). O processo de implantação do sinal digital para acesso aos canais de televisão aberta em substituição ao analógico, transmitido por antenas terrestres, ainda estava em andamento em 2019. A PNAD TIC mostra que naquele ano, 75,3% dos domicílios tinham conversor (integrado ou adaptado na TV) para receber o sinal digital. Em 2016, eles contabilizavam apenas 55,8%.

A antena parabólica é um recurso para captar, via satélite, sinal de televisão em áreas que não são plenamente atendidas por meio de antenas terrestres, o que ocorre com mais frequência longe dos grandes centros. E o Tocantins registrou o maior percentual, entre todas as Unidades da Federação, de domicílios com televisão com recepção de sinal por antena parabólica (63,8%). O menor índice encontrado foi no Distrito Federal (1,7%).

Diferente do cenário nacional, o percentual de domicílios no Tocantins com TV por assinatura cresceu, passando de 13,9% em 2016, para 15% em 2019. Entre os motivos informados para não adquirir o serviço, 48,9% não tinham interesse e 42,9% consideravam-no caro.

Posse de celular

O percentual de pessoas que possuíam telefone móvel para uso pessoal na população de 10 anos ou mais de idade subiu de 74,4%, em 2016, para 78,2%, em 2019. A proporção de tocantinenses que utilizavam o aparelho era maior entre aqueles com nível de instrução mais elevado, abrangendo apenas 62,3% das pessoas sem instrução e com fundamental incompleto e 97,7% das que tinham superior completo.

Entre os motivos alegados pelos entrevistados para não terem celular de uso pessoal, quatro se destacaram: alto custo do aparelho ou serviço (34,4%), falta de interesse (21,5%), costume de usar celular de outra pessoa (18,5%)  e não sabiam usar (18,3%).

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Tocantins

Sebrae Tocantins realiza live de lançamento de edital do Hackathon Cidade Empreendedora

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O Sebrae Tocantins lançará nesta quinta-feira, 15, às 19h, em live no Youtube o edital do Hackathon Cidade Empreendedora – Govtech, com prêmio total de R$35 mil para os melhores projetos de soluções tecnológicas para municípios e órgãos de governo. O Hackathon é realizado pelo Sebrae em parceria com a Prefeitura de Araguaína, Unitpac Araguaína, Topocart e Rensoftware.

O evento reúne hackers, programadores, desenvolvedores e inventores para criar projetos que transformem informações de interesse público em soluções digitais, acessíveis a todos os cidadãos.

De acordo com o superintendente do Sebrae, Moisés Gomes, a proposta é que os participantes desenvolvam e apresentem soluções tecnológicas que abordem problemas e desafios de gestão de interesse público. “Quanto mais digital for a gestão municipal, mais rápida, mais simples e mais econômica ela será. Ganha os servidores, ganha os gestores, ganha a população”, ressalta.

O gerente do Sebrae em Araguaína, Joaquim Quinta, conta que a premiação é para as equipes que apresentarem os melhores projetos. “Ao todo serão R$35 mil em premiação, sendo R$20 mil para o primeiro colocado, R$10 mil para o segundo e R$5 mil para o terceiro. Todos os detalhes quanto às inscrições, formas de participação e etapas da maratona serão apresentadas durante a live de lançamento, então, quem tiver interesse, deve participar com a gente no youtube do Sebrae nesta quinta-feira”, ressalta o gerente.

Evento

Lançamento do edital Hackathon Cidade Empreendedora – Govtech
Data: 15 de abril
Horário: 19h
Link de acesso: https://youtu.be/DDlmehD7FrA

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Tocantins

Parceria entre BRK Ambiental e PicPay oferece dinheiro de volta no pagamento de faturas

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Para auxiliar os clientes no pagamento das faturas de água e esgoto e ainda oferecer benefícios em troca, a BRK Ambiental, empresa responsável pelos serviços de saneamento em 47 cidades do Tocantins, e o PicPay apresentam uma nova ação que garante parte do dinheiro de volta no pagamento das contas emitidas pela concessionária.

Com a campanha, os novos clientes cadastrados no PicPay recebem até 40% de cashback, com um limite de R$ 15,00, no pagamento à vista. Além disso, todos os clientes, usuários novos e já ativos na plataforma, podem receber até R$ 700,00 de volta e parcelar as contas em até 12 vezes no cartão de crédito.

Para os novos clientes do aplicativo que escolherem parcelar as contas, as condições oferecidas são: pagamento em 2 até 5 vezes recebem até 5% de volta; de 6 a 11 vezes garantem 10% de retorno; e em 12 vezes tem um cashback de 20%. Aos usuários que já utilizaram o PicPay, os percentuais de cashback são: 2 a 5 vezes recebem 10%; de 6 a 9 vezes 15%; 10 ou 11 vezes 20%; e em 12 parcelas o retorno é de 30%. Em todas as situações, o valor limite que o cliente pode receber de volta é de R$ 700,00.

“Temos trabalhado intensamente para oferecer soluções que sejam atrativas para todos os nossos clientes. A parceria com o PicPay é mais uma alternativa para auxiliar os nossos consumidores no pagamento das contas de água e esgoto. Além disso, com o crédito gerado, é possível utilizar os valores para o pagamento das próximas faturas ou em outras operações disponibilizadas no aplicativo”, explica Ricardo Ferraz, gerente comercial da BRK Ambiental.

Confira o passo a passo para realizar o pagamento na plataforma:

– Baixe o aplicativo nas lojas de aplicativo Google Play ou AppStore;
– Faça o cadastro seguindo os passos demonstrados na tela inicial do PicPay;
– Após o login efetuado, selecione a opção “Pagar conta”;
– Escolha entre ler ou digitar o código de barras manualmente. Em caso de faturas digitais, basta copiar o código de barras e selecionar a segunda opção;
– Confira o valor na tela e toque em “Próximo”;
– Confirme os dados bancários, sua forma de pagamento, a quantidade de parcelas e toque em “Pagar”.  

Caso o pagamento seja aprovado imediatamente, o comprovante fica disponível no aplicativo. Em situações em que for necessária a análise de segurança do cartão de crédito, o cliente deverá aguardar o e-mail e/ou notificação do PicPay.

A BRK Ambiental oferece ainda a opção de pagamento das faturas com cartão de crédito, para isso basta cadastrar os dados do cartão na agência virtual Minha BRK (minhabrk.com.br) e o pagamento é debitado automaticamente a partir da próxima conta emitida. Os clientes também podem optar pelo serviço de internet banking ou o débito automático para quitar as faturas.

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