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segunda-feira, 16 / maio / 2022
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TOCANTINS: PPA e Orçamento 2011 são publicados no Diário Oficial

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Fechadas e disponibilizadas após as 16 horas da última terça-feira, duas edições suplementares do Diário Oficial do Estado (DOE), ambas com data de 31 de março, detalham os números do Orçamento Estadual para 2011 e os números da última revisão do Plano Plurianual 2011, também aprovada nas sessões extraordinárias realizadas pela Assembleia Legislativa do dia 30 de março.

No suplemento que detalha o Orçamento, fixado pela Lei 2.437 – a Lei Orçamentária Anual (LOA), o quadro elaborado pelo JTo a partir das despesas previstas para cada órgão e poder,  a partir do demonstrativo da despesa por poder e órgão (recursos do Tesouro e das vinculadas), mostra que no Poder Executivo será de R$ 2 bilhões a despesa com pessoal do total de R$ 5,7 bilhões (ou 34,9%) prevista.

Outros 30,5% da despesa total comporão outras despesas correntes (manutenção e funcionamento da máquina, como material de consumo, pagamento de serviços prestados por pessoa física sem vínculo empregatício). Pelos números, os investimentos (recursos destinados para obras e instalações) corresponderão a 22,8% da despesa (R$ 1,3 bilhão).

O órgão com maior percentual de gasto com o pessoal será o Ministério Público Estadual (MPE), com 72,8% de toda a despesa prevista, de R$ 104,7 milhões (inclusos nos cálculos os recursos das instituições vinculados). A despesa em investimentos será de R$ 22,4 milhões (21,5%).  (Confira na tabela os valores).

PPA

No PPA, destaca-se, entre as metas e prioridades do governo estabelecidas para este ano, no item  Desenvolvimento Econômico , o programa Pavimentar Para Melhorar. De acordo com o plano, o governo pretende asfaltar  720.612 m², pavimentar 163 quilômetros de rodovia e construir 1.282 metros de obras de arte especiais (bueiros, por exemplo). O governo também prevê a conservação de 154 quilômetros de rodovias já existentes e melhorar 2.640 quilômetros de rodovias municipais e estaduais coletoras.

No item  Desenvolvimento Social , o programa  Minha Casa  estabelece a produção de 5 mil habitações. Outro programa  Administração e Estruturação do Sistema Penitenciário  prevê a manutenção de 2.792 presos e a realização de 26.386 ocorrências de repressão qualificada a crimes (tráfico de entorpecentes, furtos e roubos de veículos e contrabando entre outros).

Na área da Saúde, o PPA prevê a estruturação de 25 unidades ambulatoriais, e o abastecimento de 22 redes hospitalares além do fortalecimento de 141 unidades de atenção primária. (JT)

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