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quarta-feira, 25 / maio / 2022
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TOCANTINS: Preços de produtos via internet podem aumentar

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Durante a 141ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), realizada no final de março no Rio de Janeiro (RJ), 18 Estados assinaram um protocolo propondo mudanças no modelo da tributação nas vendas feitas via internet e telemarketing. O documento pretende evitar que só as unidades da Federação que têm centros de distribuição do comércio eletrônico, como é o caso do Tocantins, arrecadem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Segundo as regras tributárias nacionais, o ICMS deve ser recolhido nos Estados de origem. O Tocantins não assinou o protocolo, porém os preços desses produtos podem sofrer alteração e afetar o consumidor que reside no Estado, que atualmente é centro de estoque e distribuição de grandes empresas como Sack’s, Wine.com e Reader’s Digest.

A Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (camara-e.net), que reúne empresas do setor, diz que a cobrança de ICMS no destino é ilegal pela legislação atual e defende uma solução para a disputa via lei complementar ou através de uma regulamentação. O advogado da Câmara, Fábio Tadeu Ramos Fernandes, disse ao Jornal do Tocantins que “é uma pressão dos Estados. Essa tentativa de cobrar mais uma tributação não tem respaldo legal e constitucional. As empresas querem pagar certo e não pagar duas vezes”, explicou.

Preço

Sobre um possível aumento de preços, o advogado informou que depende de cada empresa embutir essa cobrança e, consequentemente, aumentar o valor dos produtos. Ou até deixar de distribuir para os Estados que assinaram o protocolo. “Toda operação tem um custo de produção e execução para manter uma empresa funcionando, além dos tributos que são cobrados. Se não fizermos esse repasse da bitributação ao consumidor, as empresas eliminam seu lucro ou transformam o seu negócio em prejuízo. As empresas que trabalham com comércio eletrônico e telemarketing não vão dar preferência para um ou outro Estado, mas já acionamos a Justiça para saber como agir em cada unidade da Federação.”Em nota, o secretário estadual da Fazenda, Sandro Rogério Ferreira, falou sobre a não adesão do Tocantins ao protocolo. “Optamos por não aderir imediatamente, uma vez que a matéria demanda maiores estudos. No entanto, essa posição não afasta em definitivo a possibilidade de adesão a qualquer momento ou em um Confaz extraordinário.” Os Estados que não assinaram o protocolo não são obrigados a fazer a substituição tributária. (Jornal do Tocantins)

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