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domingo, 22 / maio / 2022
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TOCANTINS: Professora Dorinha lidera DEM na aprovação da PEC da Música

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Por 395 votos a favor, 21 contra e quatro abstenções, a Câmara aprovou nesta quinta-feira, 1º, em primeiro turno de votação, a proposta de emenda à Constituição que concede imunidade tributária a CDs e DVDs com produção musical brasileira – conhecida como “PEC” da Música. A deputada federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM) liderou seu partido pela aprovação do texto que reduzirá os preços dos CDs e DVDs em 25%, assim que a isenção de impostos (ISS e ICMS) entrar em vigor.

Dorinha acredita que a PEC da Música ajudará a combater a pirataria no Brasil. “Muitas pessoas deixaram de comprar CDs e DVDs pelos preços altos, mesmo preferindo adquirir um produto de melhor qualidade”, comemora a deputada tocantinense.

Atualmente existem sete empresas, das quais três são multinacionais, que confeccionam CDs e DVDs no Brasil. A bancada da Amazonas foi contra a “PEC da Música” por temer que a isenção tributária ocasione prejuízos às empresas de CDs e DVDs instaladas na Zona Franca de Manaus, gerando desemprego na região. Documento dos defensores da PEC afirma ainda que a compra e o consumo de músicas por telefone deverão ficar cerca de 30% mais barato.

A proposta aprovada altera o artigo 150 da Constituição, que veda a União, Estado e municípios de instituir impostos sobre outros itens, como livros, jornais, templos de qualquer culto e patrimônio. O segundo turno de votação da “PEC da Música” na Câmara deverá ocorrer antes do recesso parlamentar, que começa no dia 22 de dezembro. A emenda terá ainda de ser votada no Senado. (João Lino Cavalcante)

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