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quarta-feira, 25 / maio / 2022
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TOCANTINS: Progressão e parcelas dos 25% de reajuste estão atrasadas

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Prevista para ocorrer em março deste ano, a progressão vertical de 22% sobre os vencimentos dos servidores públicos estaduais ainda não foi efetivada pelo governo estadual e o pagamento das parcelas do retroativo do aumento de 25% dos servidores públicos está atrasado desde dezembro. Uma das preocupações da administração estadual, revelada pelo secretário da Administração Lúcio Mascarenhas  a progressão ainda está emperrada, entre outros motivos, pela análise dos servidores que deverão ser enquadrados, segundo informação do presidente do Sindicato dos Servidores Estaduais (Sisepe) Cleiton Pinheiro.

De acordo com o Sispe – que integra a Comissão de Gestão, Enquadramento e Progressão (CGEP) formada por sete pessoas responsável – a comissão deve publica ato relacionando os servidores que apresentaram certificados de qualificação passíveis da progressão até o dia 15 de maio. A Escola de Governo, segundo Pinheiro, analisa a documentação apresentada pelos servidores que embasará a lista da comissão. Pinheiro lembrou que o prazo para o servidor enviar certificados de qualificação venceu em dezembro, segundo a portaria da Secad, mas foi estendido até o mês passado, a pedido do Sisepe, porque o número de servidores qualificados era baixo. “Com nosso sistema EaD (educação a distância) qualificamos 60 servidores no período”, ressaltou Pinheiro, ao destacar que está sendo avaliada a pertinência dos cursos com os cargos dos servidores.

Pela lei 1.534, de 2004, que criou o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos Servidores Públicos do Quadro-Geral, a  CGEP tem a incumbência de acompanhar e apreciar os atos relativos ao enquadramento e às progressões horizontal e vertical e julgar os recursos interpostos.Segundo Pinheiro, só depois de concluído todo o processo e do ato da comissão listando os servidores, é que o secretário da Administração deverá publicar uma portaria concedendo a progressão, o que vai gerar o pagamento em folha. “Acreditamos que até junho a progressão já esteja sendo paga”, estimou o sindicalista, ao frisar que o governo já teria dado garantias de que pagará o retroativo até março.

Governo

Pelo menos quatro parcelas do reajuste de 25% dado aos servidores públicos, referentes ao montante retroativo e que foi alvo de acordo entre servidores e governo também estão atrasadas: dezembro, janeiro, fevereiro e março. Segundo Pinheiro, a informação que o sindicato obteve do governo é que faltaria somente a definição de um novo calendário para o pagamento. Ele destacou que o governo alegou que havia dificuldade de honrar as parcelas acordadas em virtude da demora no atraso da votação do orçamento. (Jornal do Tocantins)

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