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quinta-feira, 07 / julho / 2022
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TOCANTINS: Quatro prefeitos do interior são denunciados criminalmente

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O Ministério Público Estadual (MPE) denunciou criminalmente, na última quinta-feira, quatro prefeitos do interior do Estado ao Tribunal de Justiça (TJ). Nas petições individuais encaminhadas ao TJ, assinadas pelo procurador-geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira, o ministério denunciou os gestores de Araguaína, Valuar Barros (DEM) e de Fortaleza de Tabocão, João Batista (PMDB), de crimes ambientais por permitir lixão a céu aberto; Jonas Carrilho (PP), prefeito de Itaporã, é acusado de usar servidor municipal em benefício de pessoa alheia e Valtenis Lino (PMDB), prefeito de Santa Fé do Araguaia, de contratar serviços sem licitação.

Em uma das denúncias, o MPE acusou o prefeito de Araguaína cometer crime ambiental ao fazer funcionar depósito de lixo, a céu aberto, em área municipal sem a licença e autorização dos órgãos competentes. A denúncia cita duas empresas. De acordo com o MPE, fiscalização realizada em 2009 constatou que a empresa “Litucera Limpeza e Engenharia Ltda” foi contratada pela prefeitura para coletar e depositar lixo doméstico e hospitalar na área. Outra empresa, “Star Pneus Ltda” foi autorização a despejar resíduos sólidos pneumáticos, a céu aberto na cidade. Segundo o MPE, além do prefeito, as empresas também se beneficiaram da irregularidade para manter suas atividades prejudicando o meio ambiente. Devido ao fato, o MPE propôs Ação Penal Pública por crime ambiental contra o Prefeito de Araguaína, Valuar de Sousa Barros (DEM), e mais duas pessoas jurídicas envolvidas.

O prefeito Valuar disse que não foi notificado sobre a denúncia e afirmou que essa situação não existiria no município. “Isso é história de gente desocupada. Eu não fiz nenhuma obra que prejudica o meio ambiente”. Ainda segundo o gestor, se alguém estiver cometendo essas irregularidades não é com autorização da prefeitura, mas de natureza particular. “Está tudo ocorrendo na legalidade, se há alguma coisa diferente está sendo praticada por terceiros”, enfatizou. Questionado sobre eventuais providências se vier a ser notificado, afirmou que legalizaria e corrigiria o que estivesse errado, mas reafirmou não ter conhecimento de “nada”.

Tabocão

Acusação similar, o MPE faz ao prefeito de Fortaleza do Tabocão, João Batista de Oliveira (PMDB). Segundo o órgão, no ano passado, em procedimento administrativo, foi constatado que o prefeito instalou depósito de lixo, a céu aberto, em área municipal, sem a devida licença ou autorização dos órgãos competentes.

Assim como o prefeito de Araguaína, Oliveira negou qualquer irregularidade no aterro sanitário da cidade. Segundo ele, a cada 90 dias a prefeitura do município faz a captação dos resíduos no local. O prefeito também disse que ainda não foi notificado sobre a denúncia e admitiu que o município não tem licença ambiental. “Licenciamento ambiental não tem. É caro no momento e agora não é prioridade para a prefeitura”.

Serviços Públicos

Em outra denúncia, o MPE acusa o prefeito de Itaporã, Jonas Carrilho Rosa (PP) de utilizar trabalhos de um servidor público, o pedreiro Luiz Costa Oliveira, para interesses particulares. Segundo o MPE, Jonas teria usado os serviços do pedreiro para concluir um serviço de reforma na casa de uma amiga, a manicure Alexandra Barbosa da Silva, em outra cidade, Colméia.Para o MPE, o Prefeito e a “amiga” tinham conhecimento da irregularidade (uso indevido de serviço público em proveito alheio). “Em pleno dia útil, realizaram reforma em propriedade particular”, afirma o MPE. Na denúncia, o órgão requer que o prefeito seja condenado a reclusão. Segundo o MPE, a lei prevê até 12 anos de cadeia para este tipo de crime.

O prefeito negou e afirmou que o referido servidor trabalha 20 horas semanais, com salário de R$ 550,00 mensais, e por isso trabalha em suas horas livres como complemento de renda. “Essa denúncia não procede. E para esta senhora ele executou um serviço particular, que foi pago por ela com duas diárias, cada uma equivalente a R$ 45,00”, informou.

Licitação

Em outra denúncia, o prefeito de Santa Fé do Araguaia, Valtenis Lino da Silva (PMDB) é acusado de crimes contra a administração pública ao antecipar ordem de pagamento à credores do município sem vantagem à prefeitura, com dispensa de licitação. De acordo com o órgão, o prefeito contratou sem licitação, em 2006, serviços de odontólogo, psicólogo, operador de máquinas, de assessoria pública em valores que totalizam R$ 118.700,00.

Além disso, segundo o órgão, foram pagos por meio de fracionamento de despesas, contratos, sem licitação, para aquisição de materiais de construção, peças, medicamentos e gêneros alimentícios em torno de R$ 106.791,75.  O órgão pede que Lino seja multado e condenado à prisão por até cinco anos.

Valtenis afirmou não ter conhecimento da denúncia, pois ainda não foi notificado. “Assim que eu for notificado vou tomar as providências cabíveis. Nunca ouvi nem falar nisso, deve ter sido um equívoco”, completou. (jOrnal do Tocantins)

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