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TOCANTINS: Reajuste da tarifa de transporte coletivo em Palmas está suspenso

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A juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Palmas, Adelina Gurak, decidiu liminarmente suspender o reajuste da tarifa do transporte coletivo da capital, no valor de R$ 2,20, que tinha começado a vigorar ontem. A decisão é resposta a uma Ação Cautelar Preparatória movida contra a Prefeitura de Palmas, o Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Rodoviário Urbano de Palmas (Seturb) e a Agência Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade (ATTM) ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE) na última sexta-feira.

A ação foi movida pelo descumprimento de cláusulas do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o MPE em junho do ano passado. De acordo com o MPE, a Prefeitura, o Seturb e a ATTM haviam se comprometido no termo a calcular e estabelecer até 1º de maio de cada ano o valor da tarifa das passagens de ônibus. A tarifa com reajuste deveria vigorar a partir do dia 1º de junho do mesmo ano.

Segundo o MPE, esses prazos não foram respeitados, quando a ATTM anunciou no último dia 7 que aumentaria o valor da passagem. O reajuste só passou a vigorar 14 dias depois do anúncio. O não cumprimento dos prazos, segundo o MPE, poderia causar transtornos para a população, em razão do pouco tempo para divulgação do aumento.

Para a presidente do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Universidade Federal do Tocantins (UFT), Nataly Dias, que foi quem protocolou a ação no MPE, a suspensão do reajuste é um avanço para a população, tendo em vista o descumprimento de cláusulas do TAC. A Prefeitura de Palmas afirmou em nota que a ATTM vai cumprir a decisão judicial, mas já adiantou que a Procuradoria do Município irá entrar com recurso, pois o aumento ocorreu em cumprimento ao TAC. Ressaltou ainda que o fato do aumento não ter sido anunciado em março, não trouxe prejuízos à comunidade, uma vez que o atraso no anúncio possibilitou que o valor antigo vigorasse por três semanas a mais.

A partir de hoje, segundo o Seturb, o valor da passagem retorna aos R$ 2,00, em cumprimento à liminar da 1ª Vara da Fazenda Pública. Caso a suspensão não seja cumprida, será cobrada a multa diária de R$ 5 mil.

Motoristas

O presidente do Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores em Transportes Rodoviários e Operadores em Máquinas no Estado do Tocantins (Simtromet), Carlos Antônio Araújo Alves, explicou que atualmente o salário de um motorista corresponde a R$ 854,00, com gratificação de R$ 150,00 referente ao vale refeição e uma quantia de R$ 16,27 pela função que antes era exercida pelo cobrador. Em assembleia realizada no último domingo, a categoria determinou que será reivindicado um aumento de 10% em cima do salário, vale refeição de R$ 200,00 e bonificação de R$ 150,00 pela função de cobrador. Segundo ele, ocorrerá uma mediação na próxima quinta-feira às 14h30 no Ministério do Trabalho para pleitear a reivindicação. “De lá sairemos com alguma decisão. Se fecharmos um acordo, ótimo, senão, paralisaremos os serviços com certeza.”

Passageiros

Para a ajudante de serviços gerais Adejane dos Santos Soares, o aumento é injusto, uma vez que a condição oferecida aos usuários não é das melhores. “Esse aumento pesa e muito no bolso da gente.”

Para a vendedora Dayani Paiva Souza o aumento não é justificável. “Eles aumentam o preço e não vemos melhora, os ônibus quebram direto.” O autônomo José Alves Pugas teve que buscar as netas na casa da filha, e para isso, desembolsou quase R$ 10,00. “As pessoas pagam para trabalhar. É um valor que pesa em nosso bolso.” (Ana Carla Oliveira / Colaborou Tatiane Souza – Jornal do Tocantins)

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Tocantins

Superintendente do SEBRAE Tocantins se reúne com o secretário da Indústria, Comércio e Serviços

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O superintendente do Sebrae Tocantins, Moisés Gomes, recebeu o secretário da Indústria, Comércio e Serviços (Sics), Carlos Humberto Lima, na sede do Sebrae em Palmas, na última quarta-feira (24). A reunião pautou estratégias e alinhamentos de parcerias para promover o desenvolvimento empresarial no estado.

Moisés Gomes destacou a importância de integrar o Sistema S com o Governo do Tocantins, para executar ações que fortaleçam o setor. “O plano de indústria para o Estado interessa a todo mundo e uma indústria não nasce do nada, mas sim de uma política de governo acertada. Nasce da disponibilidade da matéria-prima, capital interessado em investir, mas, principalmente, nasce da disponibilidade de recursos humanos e é aí que o Sistema S entra. Tanto o Sebrae incentivando o empreendedorismo de micro e pequenas empresas, que são cerca de 99% das empresas do estado, como também da mão de obra bem treinada para atender essa demanda da industrialização do Tocantins”, afirmou o superintendente.

O gestor da Sics, Carlos Humberto Lima, destacou a disponibilidade e interesse do Governo do Tocantins em estabelecer condições propícias para o crescimento do setor empresarial, para que o estado possa receber novos empreendimentos. 

“A Sics, seguindo o direcionamento do Governador em exercício Wanderlei Barbosa, atua em prol do crescimento mercadológico do Tocantins. Estabelecemos uma relação de proximidade com esse setor, que nos permite entender suas necessidades e elaborar estratégias que garantam amplificação e otimização das empresas de pequeno, médio e grande porte aqui no estado. Acreditamos que a parceria com o Sebrae possibilita que as demandas de capacitação engrandecimento do empreendedor sejam realizadas de forma célere e efetiva”, afirmou o secretário.

O superintendente do Sebrae, Moisés Gomes, reforçou que o secretário está preparado para realizar esse desafio, já está com um plano bem desenhado e exercendo um diálogo constante com o governador. “Acredito que para o Tocantins será maravilhoso essa reaproximação do Sistema S com o Sebrae. Quando todo mundo olha para o mesmo lugar e para o mesmo objetivo, os projetos saem da gaveta. E esses projetos precisam de mão de obra, de pessoas preparadas. E assim teremos mais geração de empregos, não apenas na indústria, especificamente, mas em toda a cadeia que se cria em torno dela”, concluiu. (Com informações da Ascom/Sics)

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ARAGUAÍNA: Moradores recebem infraestrutura completa no Setor Tocantins

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O prefeito de Araguaína, Wagner Rodrigues, entregou mais uma infraestrutura completa nessa sexta-feira, 26, no Setor Tocantins, localizado na região leste do município. O evento faz parte das comemorações aos 63 anos da cidade, que continua na próxima semana com a soltura de alevinos do Projeto Lago Vivo e entrega das melhorias na Via Lago e de certificados de cursos profissionalizantes gratuitos.

A cerimônia de entrega contou com a participação do prefeito Wagner Rodrigues, vereadores, secretários municipais, do deputado federal Tiago Dimas e de moradores da região. “Além desta infraestrutura que vocês já estão vendo, vamos colocar no canteiro central a grama, os bancos, a academia, o pergolado e outros itens. Isso aqui é de vocês, que precisam ajudar a Prefeitura a zelar. Se alguém jogar lixo no canteiro, denuncie”, ressaltou o prefeito.

Moradora da Vila Ribeiro, Sara Alves Abud, atravessa todos os dias o Setor Tocantins, que é o caminho entre sua casa e a Avenida Filadélfia. “Era um local sujo, com muito barro e perigoso. Eu estou hiper feliz pela melhoria”. O comerciante Guttemberg Martins, contou que a infraestrutura aumentou a autoestima dos moradores. “Está todo mundo muito feliz e vai ser muito bom para conveniência quando tiver a praça aqui na frente”. 
A obra
No Setor Tocantins, foram construídos 4,8 km de asfalto, 2,1 km de drenagem superficial e profunda e ainda 3,6 km de calçadas, além da implantação de sinalização vertical e horizontal. Umas das vias beneficiadas foi a Avenida das Malvas, sendo duplicada do cruzamento com a Avenida Filadélfia até seu final, na Rua Araranguá.

As obras são realizadas por meio do Programa de Saneamento Integrado Águas de Araguaína, que tem financiamento do Banco de Desenvolvimento da América Latina – CAF (Corporação Andina de Fomento) e convênios com o Governo Federal. O contrato para o Setor Tocantins foi realizado junto com o Setor Vitória, totalizando 8.6 km de asfalto, 4.5 km de drenagem e 8,8 km de calçadas

Lago Vivo
O Lago Azul de Araguaína chegará a 51.500 novos peixes reintroduzidos nesta segunda-feira, 29, às 9 horas, com a soltura de mais 10 mil alevinos. A ação faz parte do Projeto Lago Vivo, realizado pela Prefeitura em parceria com a Rede de Supermercados Campelo, que está devolvendo ao Rio Lontra 200 mil alevinos de espécies nativas da bacia amazônica extintas no local há 50 anos, com a construção da Central Hidrelétrica (PCH) do Corujão.

Trabalhadores capacitados
O Programa Capacita Araguaína está ampliando a formação técnica de moradores na zona rural e em alguns bairros, além de oferecer palestras e oficinas sobre empreendedorismo e cooperativismo. No dia 30 de novembro, os certificados para os cursos de barbearia, cabeleireiro, design de sobrancelha, pintura em tecido e outro serão entregues para mais de 120 novos profissionais de setores como Raizal, Maracanã e Vila Norte.

Programação 63 anos de Araguaína
Dia 29 (segunda-feira)
9h – Soltura de 10 mil alevinos do Projeto Lago Vivo e melhorias na Via Lago (Praia da Via Lago).

Dia 30 (terça-feira)
16h – Entrega de certificados de cursos do Programa Capacita Araguaína (Espaço Municipal de Comércio e Cultura Feirinha).

Dia 3/12 (sexta-feira)
19h – Lançamento Natal Araguaína Iluminada e melhorias na Via Lago.

Dia 7/12 (terça-feira)
17h – Implantação oficial da Guarda Municipal (Sede da unidade, Setor Tecnorte).

Dia 9/12 (quinta-feira)
17h – Entrega das obras de drenagem e asfalto do Setor Ana Maria;
18h – Entrega das obras de drenagem e asfalto do Setor Morada do Sol e decoração do Natal Araguaína Iluminada no Pé de Pequi.

Dia 11/12 (sábado)
17h – Marcha para Jesus (saída da Avenida Filadélfia, em frente à Conab);
19h – Shows com Midian Lima, Davi Sacer, Jesse Aguiar, Claudiel Santos, Edivan Silva e Banda Fé-meninas (Via Lago).

Dia 14/12 (terça-feira)
17h – Entrega das obras de asfalto dos setores Beira Lago, Santa Mônica, Santa Helena, Itaipu, Palmas, Vila Bragantina e Jardim Paulista.

Dia 15 (quarta-feira)
9h – Entre de 100 títulos do Programa Casa Legal.

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Tocantins

50% de tocantinenses foram vacinados com 2ª dose ou dose única das vacinas contra a Covid-19

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O Tocantins chegou neste sábado, 27, a marca de 50% da população totalmente imunizada contra a Covid-19. São 761.541 de tocantinenses vacinados com 2ª dose e 33.659 com a dose única das vacinas contra a Covid-19. O Governo do Tocantins, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO), tem trabalhado rotineiramente para o avanço da imunização.

“Esse número é muito importante, um marco no combate à pandemia decorrente do coronavírus, pois representa a metade da nossa população totalmente imunizada. O nosso governador em exercício, Wanderlei Barbosa, tem o objetivo de imunizar toda nossa população apta o mais rápido possível” explica o titular da SES-TO, Afonso Piva.

A Superintendente de Vigilância em Saúde da SES-TO, Perciliana Bezerra, ressalta que “nós alertamos a população que ainda não tomou nenhuma dose ou não tomou a segunda dose, que procure a unidade de saúde e faça a imunização”, a gestora complementa que “a imunização contra a Covid-19 é fundamental para o fim da pandemia, sem a vacinação, uso de máscara e álcool em gel não retornaremos a vida normal”, afirma.

Vacinas

O Tocantins já recebeu, desde o início do ano de 2021, 2.559.225 de doses de imunizantes contra a Covid-19. A SES-TO por meio da Central Estadual de Imunização já distribuiu 2.494.382 às secretarias municipais de saúde do Tocantins.

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