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Tocantins

TOCANTINS: Relatora do caso dos comissionados vota pela troca de servidores

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Ficou para a sessão de hoje a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o prazo que o Estado terá para substituir todos os servidores comissionados por servidores concursados, segundo o voto da relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.125 a ministra Cármen Lúcia apresentado na sessão de ontem em Brasília, suspensa, mais uma vez, por falta de quórum. Ao votar, a ministra acolheu a ADI impetrada pelo PSDB em 2008 e considerou inconstitucional a lei estadual 1.950, de autoria do então governador Marcelo Miranda (PMDB), que lhe permitiu recontratar mais de 20 mil servidores comissionados demitidos por força de outra decisão do Supremo de 14 de agosto de 2008.

A ministra chegou a defender junto ao Pleno o prazo de 18 meses – nesse caso, até dezembro de 2011, caso a decisão transite agora em junho – para que o Estado faça a “substituição total e obrigatória” dos comissionados por concursados. “O Estado não pode ficar no limbo administrativo”, defendeu. A decisão sobre o prazo, porém, será decidida hoje. A ministra ressaltou que não votava pela decisão que resultasse na demissão sumária e retroativa – o chamado efeito ex-tunc, na origem da lei, como na decisão de 2008, quando os cargos foram extintos e os servidores teriam de ser demitidos – porque o Estado poderia sofrer uma “solução de descontinuidade” em serviços essenciais como saúde e educação.

Debate

Autor da ação, o advogado do PSDB, João Costa Ribeiro fez a primeira sustentação oral com dois pedidos: que a ação fosse tirada de pauta e, se não fosse aceita pelo STF, que houvesse um prazo para modulação dos efeitos da decisão. Ou seja, que os ministros decidissem se a decisão precisaria ser cumprida a partir do trânsito em julgado ou em outro momento a ser fixado, levando as razões da segurança jurídica ou de excepcional interesse social.

Este mesmo pedido foi feito pelo procurador do Estado, Fernando Pessoa da Silveira Melo em sua defesa, caso o STF optasse pelo acolhimento da ação tucana. Se for aprovada essa modulação, o Estado será obrigado a cumprir o prazo sob pena de sofrer sanções como uma intervenção federal.Ao se referir aos servidores nomeados desde 2003 na administração estadual, o advogado do PSDB – o mesmo que defendeu Siqueira Campos no Rced 698 que cassou o ex-governador Marcelo Miranda por abuso de poder político nas eleições de 2006 – usou expressões como “exército de cabos eleitorais”, “fantasmas comissionados”, chamando o ex-gestor e seu sucessor no mandato-tampão, Carlos Gaguim (PMDB)” de “irresponsáveis”. Também disse que a ação tem sido usada com fins eleitoreiros levando o PSDB a ser considerado o “carrasco” dos servidores.

Na defesa do Estado, o procurador Melo ressaltou que a lei criada por Miranda, ao contrário da anterior criada por Siqueira Campos em 2000 e já declarada “desvairadamente” inconstitucional em 14 de agosto de 2008, criava cargos por lei formal e não por decreto. Defendeu que os comissionados são trabalhadores, constituem “21 mil famílias”, e, se demitidos, causarão impacto nos serviços de saúde, educação e no sistema prisional, entre outros. “Vão se abrir as portas dos presídios e fechar as das escolas”, sustentou. Melo defendeu que o governador atual não é “irresponsável” e vem tomando medidas como a extinção de quase dez mil cargos além da convocação de 2,7 mil concursados. (Lailton Costa – Jornal do Tocantins)

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Tocantins

Tocantins acumula mais de 80 mil contaminados pela Covid-19

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A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informa que nesta quinta-feira, 26 de novembro, foram contabilizados 241 novos casos confirmados para Covid-19.

Deste total, 69 foram registrados nas últimas 24 horas e o restante por exames coletados em dias anteriores e que tiveram seus resultados liberados na data de ontem.

Desta forma, hoje o Tocantins registra um total de 254.508 pessoas notificadas com a Covid-19 e acumula 80.450 casos confirmados da doença. Destes, 72.849 pacientes estão recuperados e 6.446 estão ainda ativos (em isolamento domiciliar ou hospitalar), além de 1.155 óbitos.

Clique AQUI e veja o boletim completo.

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Tocantins

ARAGUAÍNA: Cristo tem iluminação especial no Dia Internacional da Não-Violência Contra a Mulher

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Quem passou pelas proximidades do setor Pedra Alta, nessa quarta-feira, 25, viu a imagem do Cristo Redentor de Araguaína alaranjado. A iluminação diferenciada foi uma referência ao Dia Internacional da Não-Violência Contra a Mulher. A data é escolhida pelas Nações Unidas (ONU), em 1999, em homenagem às irmãs Mirabal (Pátria, Minerva e Maria Teresa), assassinadas pela ditadura de Leônidas Trujillo na República Dominicana, na década de 1960.
 
Conhecidas como “Las Mariposas” (as borboletas), essas mulheres eram ativistas contra o regime de Trujillo. Eram nascidas em uma família rica da província dominicana de Salcedo (hoje chamada de Hermanas Mirabal), com cursos universitários, casadas, com filhos e tinham cerca de uma década de protestos.
 
Reforma

A estátua do Cristo e as imediações estão sendo revitalizadas. A iluminação já está pronta e é realizada por cinco projetores em LED, que podem receber vidraria colorida para refletir na imagem. O sistema que liga a iluminação é automatizado para garantir economia de energia durante os horários de sol.
 
A partir de dezembro, o monumento passará para cor vermelha em alusão ao Natal e também mês da doação de sangue.
 
Combate contra a violência

A Secretaria da Assistência Social tem atendimento especializado no Centro de Referência de Assistência Social (CREAS) para mulheres que sofrem violência doméstica e ainda estimula a independência financeira com cursos profissionalizantes gratuitos. Para ter acesso o atendimento o telefone é 99973-9729.
 
“Nós percebemos que grande parte das mulheres que sofrem violência tem medo de sair de casa não só por medo do companheiro, mas também pela dependência financeira. Então, fornecemos a ajuda psicológica e educativa para transformação dessa mulher”, afirmou Lucas Andrade, diretor de Proteção Social Especial.

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Tocantins

Comerciantes no interior do Tocantins são acusados de reter cartões bancários de indígenas e idosos

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A Polícia Civil do Tocantins, por meio da 69ª Delegacia de Polícia de Tocantínia, deflagrou na manhã desta quinta-feira, 26, em Tocantínia, a 60 km de Palmas, a operação Borduna contra comerciantes que estariam, em tese, retendo cartões bancários dos povos indígenas Xerente, idosos e demais pessoas.  Coordenada pelo delegado-chefe da 69ª DP, Hismael Athos, a operação teve o objetivo de cumprir seis mandados de busca e apreensão, resultando na apreensão de diversos cartões e senhas anotadas em papéis.

De acordo com a autoridade policial, as investigações iniciaram após o Ministério Público Federal (MPF) enviar notícia crime para Polícia Civil de que cartões bancários referentes a auxílios do Governo Federal eram retidos por comerciantes daquela cidade para garantir o pagamento de produtos alimentícios adquiridos pelas vítimas em estabelecimentos comerciais específicos.

O delegado, Hismael Athos, informou ainda, que os cartões permaneciam de posse dos comerciantes e, à medida que os benefícios eram depositados, os respectivos valores eram debitados das contas. Segundo a autoridade policial, há indícios de que os comerciantes sabiam inclusive as senhas bancárias dos indígenas e realizavam esses saques mensalmente.

O delegado ressaltou que é crime reter cartão de idoso. Informou ainda, que inicialmente, a Operação servirá de alerta para que os povos indígenas tomem posse dos seus documentos e cartões pessoais. “Orientamos que os beneficiários dos recursos busquem pessoas de sua confiança para realizar os saques bancários e jamais entregue seus cartões bancários a terceiros”, afirma a autoridade policial.

Operação Borduna

A operação foi batizada de Borduna em homenagem espécie de armamento indígena com o referido nome, fabricado em madeira maciça e utilizado em caçadas ou mesmo para em situações de ataque e defesa dos povos indígenas. (Patricia de Paiva)

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