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terça-feira, 05 / julho / 2022
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TOCANTINS: Sargento Aragão solicita ação disciplinar do CNJ no judiciário tocantinense

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O Deputado Estadual Sargento Aragão (PPS) anunciou que irá encaminhar uma representação ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) solicitando a instalação de uma reclamação disciplinar no judiciário tocantinense. A elaboração da representação é devido à falta de resposta por parte do Conselho sobre as denúncias de nepotismo formalizadas pelo Parlamentar no dia 02 de agosto deste ano.

O Deputado solicitará que o CNJ analise em processo disciplinar a legalidade da atuação destes magistrados nos casos já julgados e em tramitação para serem julgados, que envolvam o interesse das pessoas que contrataram seus parentes, no caso interesses do governo estadual, do Tribunal de Contas do Estado e da Assembléia Legislativa, nos últimos dez anos, que coincidência ou não, na maioria das vezes são decisões favoráveis a um determinado grupo político.

Denúncia

O ofício nº 096/2011-GDSA, enviado pelo Parlamentar ao CNJ, informou que membros do poder judiciário do Tocantins possuem parentes exercendo cargos comissionados no poder executivo, no Tribunal de Contas do Estado e na Assembléia Legislativa.

No documento, Aragão atenta para o risco dessa prática. “A existência de parentes tão próximos de tais autoridades exercendo cargos comissionados nas estruturas de outros poderes do Estado, além da flagrante ilegalidade atenta contra a isenção e imparcialidade de seus julgamentos. Se não os vicia, no mínimo torna-os suspeitos”, destaca o ofício. (Polyana Pegoraro)

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