- Publicidade -spot_imgspot_imgspot_imgspot_img
sexta-feira, 20 / maio / 2022
- Publicidade -spot_imgspot_imgspot_imgspot_img
- Publicidade -spot_img
Array

TOCANTINS: Seagro disponibiliza modelo de legislação para implantação do SIM nos municípios

Mais Lidas

Com o objetivo de implantar o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) nos municípios tocantinenses que ainda não possuem, a Secretaria da Agricultura, da Pecuária e do Desenvolvimento Agrário encaminhou a essas cidades o modelo de legislação, lei e decreto para que os gestores analisem esta possibilidade. O SIM visa assegurar a qualidade e a segurança alimentar da população.

O diretor de Segurança Alimentar da Seagro, Reynaldo Soares de Oliveira Silva, informou que determinados programa sociais, como o PAA – Programa de Aquisição de Alimentos (Compra Direta Local), só pode adquirir produtos inspecionados e os pequenos agricultores desses municípios não estão podendo comercializar produtos como o leite e frango, por falta do selo de inspeção. “A instituição do SIM é importante porque gera renda e agrega valor ao produto do agricultor, além de garantir alimentos de qualidade aos consumidores”, assegurou.

De acordo com o diretor, a Secretaria também está disponibilizando para as Prefeituras Municipais modelos de projetos arquitetônicos para a instalação de agroindústrias, abatedouros de pequeno porte ou laticínios, visando beneficiar os pequenos produtores e desenvolver a economia local. “O pequeno agricultor pode abater a sua produção de frango e com o selo de inspeção vender o produto para os programas sociais para utilizarem na merenda escolar, por exemplo”, explicou.

Compra Direta

O Programa de Aquisição de Alimentos (Compra Direta Local) é uma ação do Governo Federal executada pelo Governo do Estado, através do Ruraltins. O pequeno agricultor pode comercializar até R$ 4.500,00 em produtos por ano para o PAA e R$ 9.000,00 para o PNAE– Programa Nacional de Alimentação Escolar.

O Compra Direta Local da Agricultura Familiar tem por objetivo adquirir dos agricultores familiares produtos a preços justos e doá-los a instituições como hospitais públicos, creches, escolas, Apaes, abrigos de idosos e associações. Os alimentos são destinados a pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional.

A previsão para este ano é que sejam atendidas 600 entidades que compõem a rede de proteção social do Estado, beneficiando cerca de 130 mil pessoas.

- Publicidade -spot_img
Assinar
Notificar-me
guest
0 Comentários
Inline Feedbacks
View all comments
- Publicidade -spot_img
- Publicidade -spot_img

Últimas Notícias