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segunda-feira, 04 / julho / 2022
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TOCANTINS: Secretário defende dispensa de licitação e terceirizações

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Em entrevista o secretário de Planejamento e Modernização da Gestão, Eduardo Siqueira Campos, afirmou que a dispensa de licitação para contratação de empresas para recuperar trechos de rodovias do Tocantins já é uma decisão tomada. Além disso, ele disse que o trabalho de organizações sociais (OSs) nos serviços de saúde não significa terceirização do setor. Para ele, essa é uma decisão administrativa. A entrevista foi concedida depois da assinatura de um termo de cooperação para a implantação do programa Modernização à Gestão Pública, no Palácio Araguaia.

De acordo com o secretário, a dispensa de licitação está prevista na legislação. Ele justificou ainda a ausência de licitação pelo atraso na votação do Orçamento Estadual e falta de projeto executivo. “Sem orçamento não se pode fazer licitação”, disse ele.

Na saúde, Eduardo Siqueira Campos afirmou que existem leis para o setor e o governo está cumprindo com elas. “É um processo de gestão da saúde, de acordo com a necessidade do Estado. Nós vamos trabalhar com as OS, mas isso não quer dizer que estamos terceirizando a saúde”, ressaltou.

MPE

Essa semana o Ministério Público Estadual (MPE) pediu na Justiça que o governo anule o decreto nº 4.279 que declarou calamidade nos hospitais e nas unidades estaduais de serviços de saúde, e que não contrate, de forma direta ou por meio de licitação, terceiros para gestão da saúde no Estado. No mesmo dia, o Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil público para acompanhar esse processo de terceirização e apurar se o mesmo é compatível com a lei que regula as ações e serviços de saúde.

Além disso, o MPE recomendou ao secretário Estadual da Infraestrutura, Alexandre Ubaldo, que revogasse a portaria que decretou o estado de emergência em 39 trechos de rodovias no Estado.

Eduardo Siqueira Campos afirmou na entrevista que não foi expedida qualquer determinação (judicial) contra o governo. “Nós temos muito respeito pelo Tribunal de Contas, pelo Ministério Público, Controladoria, Controle Interno. Nós não temos como discutir a questão. Esse assunto já é uma decisão tomada”, afirmou ele, comentando o pedido do MPE de revogação da portaria que decretou o estado de emergência e consequentemente a brecha para dispensa de licitação. “Nós vamos discutir sim, a prestação de contas das ações realizadas”, ponderou.

O secretário comentou que o País discute a terceirização na saúde. “Já têm estados trabalhando com OS e tendo resultados extraordinários. O MPE é um fiscal da lei e nós vamos responder, mas nós vamos decidir”, disse ele. (Colaboração de Marcelo de Deus)

Terceirizações

O Diário Oficial do Estado de quinta-feira trouxe o decreto que regulamenta as normas para as empresas sem fins lucrativos poderem se caracterizar como organização social (OS). Além da saúde, outras sete áreas poderão passar por terceirização. As OSs podem ser contratadas sem licitação. (Jornal do Tocantins)

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cleiton

bom dia! gostaria que chamace todos os cadastro da reserva da saúde. para o bico do papaguaio. estamos muito ancioso para sermos chamado. obrigado

ALTO É

vamo agilizarmos os serviço da saude e da educação e da ifra estrutura no bico. que o estado esta parado com esse governo.
o comercio ñ vende e povo fica ai de brasso em cruzado

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