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Tocantins

TOCANTINS: Secretário defende dispensa de licitação e terceirizações

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Em entrevista o secretário de Planejamento e Modernização da Gestão, Eduardo Siqueira Campos, afirmou que a dispensa de licitação para contratação de empresas para recuperar trechos de rodovias do Tocantins já é uma decisão tomada. Além disso, ele disse que o trabalho de organizações sociais (OSs) nos serviços de saúde não significa terceirização do setor. Para ele, essa é uma decisão administrativa. A entrevista foi concedida depois da assinatura de um termo de cooperação para a implantação do programa Modernização à Gestão Pública, no Palácio Araguaia.

De acordo com o secretário, a dispensa de licitação está prevista na legislação. Ele justificou ainda a ausência de licitação pelo atraso na votação do Orçamento Estadual e falta de projeto executivo. “Sem orçamento não se pode fazer licitação”, disse ele.

Na saúde, Eduardo Siqueira Campos afirmou que existem leis para o setor e o governo está cumprindo com elas. “É um processo de gestão da saúde, de acordo com a necessidade do Estado. Nós vamos trabalhar com as OS, mas isso não quer dizer que estamos terceirizando a saúde”, ressaltou.

MPE

Essa semana o Ministério Público Estadual (MPE) pediu na Justiça que o governo anule o decreto nº 4.279 que declarou calamidade nos hospitais e nas unidades estaduais de serviços de saúde, e que não contrate, de forma direta ou por meio de licitação, terceiros para gestão da saúde no Estado. No mesmo dia, o Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil público para acompanhar esse processo de terceirização e apurar se o mesmo é compatível com a lei que regula as ações e serviços de saúde.

Além disso, o MPE recomendou ao secretário Estadual da Infraestrutura, Alexandre Ubaldo, que revogasse a portaria que decretou o estado de emergência em 39 trechos de rodovias no Estado.

Eduardo Siqueira Campos afirmou na entrevista que não foi expedida qualquer determinação (judicial) contra o governo. “Nós temos muito respeito pelo Tribunal de Contas, pelo Ministério Público, Controladoria, Controle Interno. Nós não temos como discutir a questão. Esse assunto já é uma decisão tomada”, afirmou ele, comentando o pedido do MPE de revogação da portaria que decretou o estado de emergência e consequentemente a brecha para dispensa de licitação. “Nós vamos discutir sim, a prestação de contas das ações realizadas”, ponderou.

O secretário comentou que o País discute a terceirização na saúde. “Já têm estados trabalhando com OS e tendo resultados extraordinários. O MPE é um fiscal da lei e nós vamos responder, mas nós vamos decidir”, disse ele. (Colaboração de Marcelo de Deus)

Terceirizações

O Diário Oficial do Estado de quinta-feira trouxe o decreto que regulamenta as normas para as empresas sem fins lucrativos poderem se caracterizar como organização social (OS). Além da saúde, outras sete áreas poderão passar por terceirização. As OSs podem ser contratadas sem licitação. (Jornal do Tocantins)

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PALMAS: IFTO abre inscrições para vagas de Educação de Jovens e Adultos

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O Instituto Federal do Tocantins (IFTO) publicou edital do processo seletivo com a oferta de 80 vagas para ingresso em cursos do Programa de Integração da Educação Profissional ao Ensino Médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (Proeja), no Campus Palmas. 

As vagas são para os cursos de Atendimento Integrado ao Ensino Médio e Manutenção e Operação de Computadores Integrados ao Ensino Médio. 

Inscrições

Poderá fazer o curso o candidato que possuir o Ensino Fundamental Completo. No ato da inscrição, o candidato deverá informar, além dos dados pessoais, telefone e o curso pretendido. As inscrições são gratuitas e poderão ser feitas no período de 22 de junho a 22 de julho, presencialmente ou mediante o envio para o endereço de e-mail “[email protected]“, de forma digitalizada, legível e, preferencialmente em formato “.pdf” e em arquivo ÚNICO (compilado), dos documentos constantes no item 4.4 do edital. 

Para efetivar sua inscrição o candidato deverá entregar ou enviar o Requerimento de Inscrição devidamente preenchido. 

Seleção

A seleção para os cursos Proeja somente será realizada por sorteio, a ser realizado no dia 26 de julho, acaso o número de interessados supere o número de vagas ofertadas. 

Todas as informações sobre cronograma, documentação, formulário de inscrição, endereços e horários de atendimento para inscrições, e demais procedimentos estão disponíveis na página da unidade de Palmas, no Portal do IFTO, acessível aqui. (Mayana Matos)

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Tocantins

ARAGUAÍNA: Suspeito de estuprar criança de 11 anos é capturado

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Em uma rápida intervenção realizada por policiais civis da 2ª Delegacia de Atendimento a Vulneráveis (DAV), de Araguaína, sob a coordenação do delegado Charles Marcelo de Arruda, resultou na prisão de um homem de 25 anos. Ele é o principal suspeito de praticar o crime de estupro de vulnerável contra uma criança de 11 anos e foi capturado, em flagrante, por volta das 13h desta quarta-feira, 23, no município do norte do estado. 

Segundo a autoridade policial, o crime ocorreu na manhã desta quarta, quando o indivíduo foi até a residência da criança e a levou para um motel, onde praticou o ato sexual. Em seguida, ele teria passado em uma farmácia, onde comprou uma pílula do dia seguinte e forçou a criança a tomar, antes de a deixar em casa.

Uma vizinha da família percebeu o fato e achou estranho a criança ter saído do veículo do suspeito. Desse modo, a mulher questionou a vítima, que então contou toda a verdade, dizendo, inclusive, que ainda estava sentindo muitas dores nas partes íntimas. De imediato, a vizinha acionou o pai da vítima que então veio do trabalho e após ouvir o relato do que havia acabado de acontecer, foi direto para a Delegacia de Atendimento a Vulneráveis, comunicar o crime. A criança foi submetida a exames periciais que confirmaram os abusos.

Os policiais civis também descobriram que o homem mantinha conversas com a vítima já há alguns meses, através das redes sociais e que nesta quarta-feira, combinou de encontrar a menina. O homem foi preso e acabou confessando a prática criminosa. Sendo assim, após a lavratura do auto de prisão em flagrante e demais providências legais cabíveis, o indivíduo foi encaminhado à Casa de Prisão Provisória de Araguaína (CPPA), onde permanece à disposição do Poder Judiciário.

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Tocantins

ARAGUAÍNA: Limpeza de lotes baldios será cobrado dos proprietários

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A Prefeitura de Araguaína iniciou a limpeza dos lotes baldios na cidade. Até o momento, 13 terrenos de diferentes tamanhos já tiveram o corte do mato alto, no Loteamento Manoel Gomes da Cunha. Em caso de lixo doméstico e entulho, as equipes irão recolher e darão a destinação adequada. Tanto o serviço de roçagem quanto de coleta e transporte será cobrado do proprietário e ainda haverá aplicação de multa no valor de R$ 300.

O administrador Celso Lucas Lira, 27 anos, aprovou o serviço profissional no terreno próximo ao escritório que trabalha. “Até tentaram colocar fogo para limpar, mas não pegou. Não sei se foi o dono do local ou a vizinhança. A gente já estava esperando a limpeza e isso que diminua a quantidade de mosquitos que temos por aqui”, afirmou.

Nas proximidades, há vários terrenos que estão na programação das equipes, como o que fica vizinho à casa da estudante Rafaela Maldonado, 24 anos. “Nós moramos aqui desde dezembro e já mandamos limpar quatro vezes um trecho de mato alto ao lado para dar mais segurança, evitando que alguém se esconda”.

O proprietário ainda pode retirar mato alto, entulho, galhada e lixo doméstico do terreno para evitar a multa e o custo do serviço. A destinação deve ser a correta, sendo o lixo doméstico ensacado para facilitar o serviço público de coleta e aterramento. Já o restante dos resíduos, o proprietário deve por conta própria transportar ao aterro de inertes ou contratar uma empresa para isso.

Valores
O custo do serviço realizado pela Prefeitura nos lotes baldios foi detalhado na notificação publicada no Diário Oficial nº 2.310, do último dia 19 de maio. A limpeza manual de vegetação em terreno com enxada, por exemplo, foi fixada em R$ 2,11 por metro quadrado e a roçada manual do capim colonião em R$ 2.618,76 por hectare. Também será calculado o carregamento do caminhão, o volume do resíduo e ainda a distância percorrida para a destinação correta.

População pode denunciar
Alguns locais que permanecem sujos já estão programados para limpeza e a própria comunidade pode ajudar na fiscalização. A população deve fazer a denúncia diretamente ao Demupe (Departamento Municipal de Posturas e Edificações), por meio dos telefones: 3411-5639 ou 99949-5394 (WhatsApp).

A população pode ajudar ainda a coibir os crimes ambientais realizando o descarte adequado do lixo e denunciando à Secretaria do Meio Ambiente caso flagrar alguém descartando os resíduos de maneira errada pelos telefones 99944-7878 e 99976-7337. (Marcelo Martin / Foto: Marcos Sandes

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