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quinta-feira, 19 / maio / 2022
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TOCANTINS: Sem Orçamento, Estado deixa de investir R$ 500 milhões

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O novo governo completa pouco mais de 50 dias de mandato e em todo esse período, Siqueira Campos (PSDB) tem administrado o Estado sem Orçamento, visto que a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2011 ainda não foi votada na Assembleia Legislativa (AL). Consequentemente, investimentos estimados em cerca de R$ 500 milhões estão parados, a exemplo de projetos no setor de habitação, construção de pontes e compra de carteiras escolares. Enquanto isso, o Estado elabora um substitutivo à LOA 2011, que deve ser enviado ao Legislativo tão logo seja votada a revisão da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2011, também parada na Casa de Leis.

De acordo com a subsecretária do Planejamento e Modernização da Gestão (Seplan), Vanda Paiva, tratam-se de recursos federais que exigem contrapartida de R$ 96 milhões do Estado que deveriam estar incluídos no Orçamento. “Só na área de habitação, eu preciso de R$ 21 milhões de contrapartida que não está no Orçamento, na proposta que está lá (na Assembleia)”, explicou.

Segundo Vanda, cerca de R$ 300 milhões em investimentos em habitação estão parados por falta de contrapartida. Alguns projetos, de acordo com a subsecretária, estão estagnados há cinco anos. “Nós temos em torno de R$ 500 milhões de recursos paralisados e que são de vários anos. Porque as administrações anteriores não aportaram a contrapartida, que é de R$ 96.888.659. E esses R$ 500 milhões continuam paralisados porque eu não tenho Orçamento este ano”, destacou.

Nova LOA

O governo já está preparando um novo projeto de lei orçamentária para enviar à Assembleia Legislativa. A informação é de Vanda Paiva, que destaca duas justificativas. A primeira é justamente incluir as contrapartidas para viabilizar o uso de recursos em investimentos parados há anos. “Nós estamos revisando o Orçamento e alocando as contrapartidas”, informou.

Além das contrapartidas, a subsecretária explicou que, independentemente das alterações na Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) propostas pelo novo governo serem ou não aprovadas pelos deputados, o projeto da lei orçamentária enviado à Assembleia em 2010 não atende à necessidade financeira do Estado. “Para a alteração da LDO, o substitutivo é um, mas se não, o substitutivo é outro. Mas nós esperamos que aprovem a alteração da LDO. E se não aprovar, teremos que apresentar um orçamento com base na LDO que tinha e contingenciar os valores que a gente sabe que não vai arrecadar”, completou.

Recursos

Na elaboração da nova peça orçamentária, a subsecretária explica que o Governo irá alocar mais R$ 39 milhões do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável (PDRS) e ainda R$ 13 milhões do Mediocrédito Centralle, para construções de pontes. “Eu preciso aportar esse recurso para que seja liberado outro financiamento, que é o financiamento de R$ 300 milhões, que é feito pelo Banco Mundial (Bird)”, acrescentou.

Segundo Vanda, uma semana após a votação do projeto da revisão da LDO pelos deputados, o Executivo irá protocolar a nova peça da LOA.

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