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TOCANTINS: Siqueira confirma mais dez nomes de seus auxiliares

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Há três dias para o fim do ano, a equipe do governador eleito, Siqueira Campos (PSDB), ganhou, ontem, mais dez nomes que auxiliarão o tucano no governo que se iniciará no sábado. Entre os anunciados o advogado Lúcio Mascarenhas Martins que comandará a Secretaria Estadual da Administração (Secad). O indicado frisou que o Estado irá resolver a situação dos cargos comissionados até junho de 2011 dentro do prazo imposto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Estado resolvesse a questão dos 22 mil comissionados.

“Se precisar fazer novos concursos, a intenção do governador é fazer concursos. É conseguir trazer para o quadro de pessoal o maior número de servidores efetivos. Que até mesmo em termos de previdência, para o Estado é mais barato”, disse.

Martins também afirmou que se o concurso do Quadro Geral, realizado no início do ano passado e suspenso pela Justiça, for considerado irregular pelo Judiciário, o Estado fará um novo concurso. “Mas eu não gosto muito de hipóteses negativas. Eu prefiro pensar nas hipóteses positivas. Vai acontecer e vai dar certo”, apostou.

Martins ressaltou que antes da decisão judicial era impossível tomar qualquer providência. “Se a decisão for que o concurso foi anulado nós teremos que fazer outro, sem sombra de dúvidas. Mas se o concurso não for anulado judicialmente, nós teremos de cara seis mil vagas. Se o judiciário entender que o concurso é válido, nós vamos ter já de cara seis mil vagas preenchidas”, afirmou.

Martins também disse, em coletiva com a imprensa, que o preenchimento de vagas na Educação e Saúde poderá ser realizado com a convocação de classificados nos concursos que ainda estejam dentro do prazo válido, isso durante o processo de substituição dos comissionados, que atendendo a decisão do STF deverão ser exonerados até junho.

Já o designado para a Procuradoria Geral do Estado, o procurador Bruno Nolasco de Carvalho, afirmou que a questão do concurso do Quadro Geral é “delicada” e precisa ser resolvida junto com a Secad e outras secretarias. “Porque a situação que a gente vive hoje é atípica. Então não é uma solução no instalar de dedos. Ela deve ser feita da forma jurídica, porque hoje tem um concurso feito que está sub judice. Então qual a ideia? Para aquelas vagas você não pode abrir novo concurso, mas evidentemente que para outras vagas você pode abrir um novo concurso”, frisou.

Sobre as prioridades para a procuradoria, o indicado ressaltou que será a modernização do órgão, implementação de um sistema de transparência e recuperação da imagem da procuradoria, que na visão dele deve ser feito esse resgate.

Em relação ao fato dele ter somente 30 anos de idade, quando a Constituição Estadual exige a idade mínina de 35 anos, Nolasco disse que Supremo já se manifestou, em duas ADIs (2682, Amapá, e 217, Paraíba), que o ato de nomeação é de livre escolha do governador do Estado. “Então a lógica é a seguinte: que o governador poderia nomear qualquer advogado de fora do quadro com qualquer idade, como um procurador de carreira ainda que fosse abaixo dos 35 anos”, disse.  

Segundo Carvalho, se for necessário, a Casa Civil do estado já está preparada para fazer outra modificação legislativa em relação à sua idade.

Casa Civil

O governador eleito também indicou o advogado Renan de Arimatéa Pereira, que é filiado ao PSDB, para assumir a Secretaria da Casa Civil. Conforme o advogado, as primeiras metas serão o enxugamento e a modernização da máquina administrativa, para que ela possa facilitar a governabilidade.  “Então é isso que pretendemos fazer através da meritocracia e da avaliação de resultados”, frisou.

Oportunidades

Ainda no anúncio teve a criação da Secretaria Estadual das Oportunidades, que será comandada pelo palestrante Omar Henneman.  De acordo com Henneman, a secretaria tem o objetivo de levar oportunidades à população de várias formas, como articulação e ordenação junto com as outras pastas e organismos externos do sistema “S” e outros parceiros, através da qualificação das pessoas e geração de emprego e renda. “A secretaria vai trabalhar de forma transversal, ou seja, vai permear entre os demais organismos, agilizando processos e concentrando esforços no sentido de dar oportunidades às pessoas”, acrescentou.

Henneman ainda disse que a equipe de transição do próximo governo está concluindo os trabalhos para a criação e estrutura da nova pasta para planejar as primeiras metas para a pasta.  “Essa secretaria nasce sem funcionários, sem estrutura física, mas tudo isso com o tempo será colocado no papel”, citou.

Foi anunciada a Criação da Agência Tocantinense de Saneamento (ATS) que tem como presidente Edmundo Galdino da Silva. A pasta, segundo a equipe do próximo governo, será substituta da Autarquia de Saneamento do Estado do Tocantins (Aguatins), que será extinta, assim como a Secretária Estadual do Governo.

Outros

A equipe de Siqueira Campos também anunciou o secretário-executivo da Segurança Pública, Justiça e Cidadania, Giácomo Francisco Santoro, o Subsecretário das Oportunidades, o contador Raimundo Rocha, o corregedor da Procuradoria Geral do Estado, o advogado Deocleciano Gomes Filho, o controlador-geral do estado, o contador Eldon Manoel Barbosa Carvalho e o subprocurador geral do Estado, o advogado Adelmo Aires Júnior. Com isto já somam 53 nomes indicados, 15 deles secretários e comandantes da PM e Corpo de Bombeiros. (Luana Fernanda – Jornal do Tocantins)

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ARAGUAÍNA: Segunda dose da vacina Pfizer contra a covid-19 é antecipada

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A Prefeitura de Araguaína informou que a partir desta quinta-feira, 23, os moradores que tomaram a primeira dose do imunizante contra a covid-19 do laboratório da Pfizer estão sendo beneficiados com a antecipação de 12 para 8 semanas na aplicação da segunda dose.

“Estamos seguindo uma orientação do Ministério da Saúde para aplicação da segunda dose da Pfizer. Essa alteração trará para o Município agilidade na imunização completa da nossa população, devido ao prazo que foi reduzido para 60 dias. Além disso, teremos uma melhor e mais rápida cobertura vacinal da comunidade”, afirmou a diretora de Imunização, Samilla Braga.

Dados da Secretaria Municipal da Saúde apontam que 61.706 moradores receberam a primeira dose da Pfizer, desses 8.871 tomaram a segunda. Com a mudança, 52.835 pessoas serão beneficiadas e vão poder concluir seu esquema vacinal quatro semanas antes do prazo inicial indicado.

Outros imunizantes
Além dessa medida, o Município já estava antecipando a aplicação da segunda dose para a população que tomou o imunizante da Astrazeneca, pois os moradores podem comparecer em um dos locais de vacinação para receber a segunda dose em um intervalo de 80 a 90 dias.  

Já a conclusão do esquema vacinal com o imunizante Coronavac segue sem alteração, com o intervalo de 28 dias entre a primeira e segunda doses.

Locais de vacinação
A população que recebeu a primeira dose deve ficar atenta a data do retorno que está marcada no verso do cartão de vacina. Além de apresentar a carteirinha, é necessário o documento de identificação com foto e CPF.

A vacinação contra a covid-19 é disponibilizada de segunda a sexta-feira no Ginásio Poliesportivo Pedro Quaresma, na Via Lago, e nas UBS Araguaína Sul, UBS JK, UBS Manoel Maria (Setor Cimba), UBS Palmeiras do Norte (Setor São Miguel) e a UBS Dr. Raimundo (Setor Maracanã), com horário de atendimento das 7h30 às 11h30 e 13h30 às 17h30, além da UBS Dr. Francisco (Vila Aliança), das 7 às 18 horas. (Giovanna Hermice / Foto: Marcos Sandes)

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Sebrae Tocantins abre vaga para área de Tecnologia da Informação

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O Sebrae Tocantins abriu processo seletivo para uma vaga de Analista I, na área de Tecnologia da Informação. A seleção é para ingresso imediato e o candidato selecionado irá atuar no Sebrae em Palmas, com carga horária de 40 horas semanais. Com salário de R$ R$ 3.870,50, mais benefícios, interessados devem se inscrever até 28 de setembro, no link  https://bit.ly/3CeLXxc

A inscrição para o seletivo custa R$ 80,00 (oitenta reais) e os candidatos precisam ter graduação completa em um dos seguintes cursos: Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Ciência da Computação, Engenharia da Computação, Engenharia de Software, Gestão da Tecnologia da Informação, Redes de Computadores, Sistemas de Informação ou outros cursos correlatos à área, com diploma reconhecido pelo Ministério da Educação.  

A seleção será executada pela Fundação de Apoio à Pesquisa, Tecnologia e Cultura (FAPETEC), instituição contratada pelo Sebrae Tocantins para esse fim. As etapas serão realizadas de forma remota e presencial em três fases: Prova Objetiva e Discursiva; Análise Curricular e Documental; e Entrevista Individual por Competências.  

O contrato é regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e, além do salário, inclui os seguintes benefícios fixos: Assistência Médico Hospitalar, Plano de Previdência Privada, Seguro de Vida em Grupo, Vale-Transporte, Auxílio Alimentação no valor de R$ 1.285,00 e Auxílio Educação (com regras específicas).

De acordo com a gerente do Sebrae, Vera Braga, é importante que os candidatos leiam todos os pontos do Comunicado de Seleção “atentando-se, principalmente, aos documentos comprobatórios exigidos e as datas e prazos expressos no cronograma”.

Entre os requisitos, é preciso comprovar experiência de no mínimo seis meses como profissional de nível superior em atividades de administração de banco de dados e sistemas e elaboração e implementação de sistemas e/ou banco de dados. (Assessoria de Imprensa do Sebrae Tocantins)

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Araguaína organiza evento para prefeitos do Tocantins sobre fundos de desenvolvimento da educação

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Araguaína vai sediar nesta segunda-feira, 27, um evento de capacitação direcionado a prefeitos e vice-prefeitos das 139 prefeituras do Tocantins. O “Melhorias na Educação – atendimento aos prefeitos do Tocantins” está sendo organizado em parceria com a Bancada Federal do Tocantins no Congresso Nacional e contará com a presença do ministro da Educação, Milton Ribeiro, e do presidente do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), Marcelo Ponte.

O objetivo do encontro é sanar pendências e esclarecer sobre possíveis impedimentos dos Municípios para o repasse de recursos destinados à educação. Durante o dia, os líderes municipais poderão realizar encontros individuais com técnicos do FNDE e do MEC (Ministério da Educação) que irão auxiliar no desbloqueio de recursos, tornando os Municípios aptos para firmar convênios na área da educação.

“Muitas conquistas da nossa gestão só foram possíveis com a captação de recursos, inclusive da educação e hoje temos a honra de sediar esse grande encontro que poderá ajudar todas as prefeituras do Estado, além de receber nosso ministro da Educação, o presidente do FNDE na nossa cidade. Araguaína mudou muito nos últimos anos também com investimentos na educação e esse tipo de esforço transforma todo a cidade”, afirmou o prefeito de Araguaína, Wagner Rodrigues.

Atendimentos e palestras
O evento será direcionado aos gestores municipais, os atendimentos e as palestras serão realizadas no auditório do UNITPAC (Centro Universitário Tocantinense Presidente Antônio Carlos), a partir das 8h30. Segundo o coordenador da Bancada Federal no Congresso Nacional, o deputado federal Tiago Dimas, a intenção é aproximar ainda mais os municípios do Governo Federal.

“A função de um congressista federal não é apenas destinar emendas e trabalhar no Legislativo. Nós somos o caminho para que os municípios tenham acesso ao governo federal e, com essa realização, estamos ajudando diretamente todos os municípios do Estado e trabalhando pelo futuro das nossas crianças e jovens”, explicou o deputado federal Tiago Dimas.

Desde 2019, a Bancada Federal já destinou R$ 118 milhões para a educação pública do Tocantins por meio de emendas impositivas coletivas, além de recursos de emendas individuais impositivas de cada um dos 11 parlamentares que representam o Estado.

Visita do ministro
Durante a passagem por Araguaína, o ministro Milton Ribeiro irá visitar o Centro de Ciência e Saúde da UFNT (Universidade Federal do Norte do Tocantins) em Araguaína, a Escola de Medicina Veterinária e Zootecnia da UFNT e a Clínica-Escola Mundo Autista, a terceira clínica-escola do Brasil especializada em atendimento de pacientes com o espectro autista, que oferece serviços de neuropediatrapsiquiatria, fonoaudiologia, fisioterapia e odontologia.

Em caso de dúvidas, é possível entrar em contato pelo telefone (61) 3215-5269. Os prefeitos e gestores municipais deverão confirmar a presença no encontro pelo link: https://bit.ly/2ZhkEUy

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