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Tocantins

TOCANTINS: Siqueira quer cortar R$ 328 mi e diminuir repasse a Poderes

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O governador do Estado, Siqueira Campos (PSDB), propôs corte de R$ 328.925.000,00 na receita total prevista pela Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2011 (a Lei de n° 2.408). Aprovada em 28 de outubro de 2010 no governo de Carlos Gaguim (PMDB) a lei fixa receita de R$ 6.443.616.000,00.  A modificação proposta por Siqueira, na convocação enviada à Assembleia Legislativa (AL), ele reduz a previsão para R$ 6.114.691.00,00, uma redução de 5,1%. O projeto que deveria ser voltado ontem pelos deputados deve ser apreciado hoje, às 9 horas.

Esta não é a única alteração proposta pelo governador. A mudança vai impactar no repasse aos órgãos e poderes, como Assembleia Legislativa (AL), Tribunal de Justiça (TJ),  Tribunal de Contas (TCE), Ministério Público Estadual (MPE) e Defensoria Pública.  No projeto de lei nº 1, Siqueira altera o artigo 6º da LDO para retirar da composição da Receita Líquida de Impostos (RLI) – de onde sai o percentual para estes órgãos e poderes – os valores referentes às transferências constitucionais, ao repasse da arrecadação estadual para os municípios e também os de fundos constitucionais, como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Assim, embora não haja alteração do percentuais a que estes órgãos e poderes detém da LRI, o bolo sobre qual incidirá o percentual será reduzido.

Simulação

Na proposta aprovada pela Assembleia, a RLI era estimada em R$ 3,8 bilhões. Como a equipe do atual governo não forneceu o novo cálculo para a RLI, o  JTo  deduziu apenas os 20% previstos pela Constituição do valor antigo e obteve o valor de R$ 3,1 bilhões para a nova LRI. Assim, pelos cálculos do JTo, a AL que tem previsão de orçamento de R$ 134 milhões ficaria com R$ 107,2 milhões iniciais ( ou seja, R$ 26.807.675,54 de corte). Já o Tribunal de Contas, passaria de R$ 73,8 milhões para R$ 59 milhões, o que representa redução de R$ 14,7 milhões. O TJ teria um corte de R$ 59,8 milhões, pois na proposta do atual governo o repasse para o Judiciário passaria de R$ 299,1 milhões para R$ 239,3 milhões.

Já o repasse para MPE teria corte de R$ 15,1 milhões. Na lei da LDO, esse ministério tem uma previsão orçamentária de R$ 75,7 milhões na fatia da RLI e se a proposta tucana for acatada o órgão terá um repasse de R$ 60.608.657,74.

Nos cálculos foram considerados para estes órgãos os mesmos percentuais já existentes na LDO, que serão mantidos: 3,45% para AL, 1,90% para o TCE, 7,70% para o TJ, 2,95% para o MPE e 1,95% para a Defensoria.

Governo

Ao JTo, a subsecretária do Planejamento e da Modernização da Gestão Pública, Vânia Paiva, disse que não teria como repassar os cálculos, mas frisou que a mudança é baseada em levantamento da RLI de 1995 a 2010. E destacou que os recursos da educação e da saúde devem ser destinados apenas para estes áreas.Já o secretário da pasta, Eduardo Siqueira Campos, frisou que de acordo com esse levantamento sempre houve uma frustração de receita em todos esses anos. E por esse motivo ele destacou que o governo estaria tentando fazer uma receita mais “próxima da realidade”.

Base

Além disso, a proposta de Siqueira Campos retira da receita corrente líquida (soma de todas as receitas) as parcelas entregues aos municípios por determinação constitucional, a contribuição dos servidores para o custeio do sistema de previdência e assistência social.”Nós estamos fazendo um conceito de receita livre de imposto e nesse caso está sendo retirado o Fundeb”, justificou, por sua vez, o deputado da situação Raimundo Moreira (PSDB).

Questionado se a mudança afetaria os poderes, Moreira frisou que não poderia incluir o Fundeb no cálculo. Segundo ele, o recurso do Fundeb é carimbado que vai para os municípios e para ele não seria “justo” tirar recursos da saúde e da educação para passar aos órgãos.

Ele frisou que os índices iriam continuar os mesmos, pois não havia mudanças nesses percentuais e ressaltou que o que estaria sendo alterado seria o conceito do que é Receita Líquida de Imposto.  (Luana Fernanda, colaborou Lailton Costa – Jornal do Tocantins)

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Tocantins

Ministério da Saúde envia ao Tocantins mais 17.750 doses de vacina contra a Covid-19

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Nesta segunda-feira, 20, chegarão ao Tocantins 17.750 doses de vacina contra a covid-19. A previsão é de que as doses do imunizante AstraZeneca, que serão utilizadas para aplicação de segunda dose, cheguem à Capital por volta das 20h35.

Atualmente, 28,11% da população tocantinense está totalmente imunizada, seja com duas doses ou dose única. Já foram recebidas 1.850.310 doses de vacinas contra a covid-19, sendo que 1.594.727 foram distribuídas e 1.372.801 aplicadas.

“A diminuição dos índices da covid-19 no Tocantins é fruto da imunização. Precisamos manter os cuidados contra o vírus e reforçamos o chamamento para que toda a população se imunize, com a primeira e segunda dose”, enfatizou a superintendente de Vigilância em Saúde da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Perciliana Bezerra.  (Mariana Ferreira)

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Tocantins

UNITINS lança edital para regularização acadêmica de alunos de cursos EaD

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A Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) publicou nesta segunda-feira, 20, o Edital Simplificado de Integralização de Estudos com foco na regularização acadêmica de mais de 110 mil alunos dos cursos de Administração; Ciências Contábeis; Normal Superior; Pedagogia; Serviço Social; Análise e Desenvolvimento de Sistemas; Complementação de Estudos; Fundamentos Jurídicos; Letras e Matemática, ofertados na modalidade de Ensino a Distância (Ead), entre os anos de 2005 e 2008. Os cursos foram oferecidos à época, via parceria entre a Unitins e a Educon/Eadcon, tendo alunos em todo o país.

Conforme previsto no edital, os alunos podem solicitar a integralização dos estudos, ou seja, a conclusão do curso, apresentando provas e/ou cartões-resposta ou outros documentos que comprovem a condição de que o curso foi efetivamente concluído. No caso de alunos que ainda têm disciplinas a cursar, podem solicitar os documentos para transferência para outra Instituição de Ensino Superior com o aproveitamento de disciplinas já cursadas pela Unitins.

O prazo para os acadêmicos manifestarem interesse enviando as solicitações e os respectivos documentos segue de 20 de setembro até 20 de dezembro de 2021. Não haverá cobrança de qualquer valor financeiro por parte da Unitins para as solicitações dos discentes interessados, nem para a emissão dos documentos referentes à regularização acadêmica desses alunos.

O edital é fruto de acordo firmado entre a Unitins e o Ministério Público Federal (MPF) e a Advocacia Geral da União (AGU), que representa o Ministério da Educação (MEC)/União no processo. O acordo foi homologado pelo Juiz Federal da 3ª Vara Federal/Seção Judiciária do Estado do Tocantins. O edital completo pode ser acessado aqui.

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Tocantins

Beneficiários titulares do Servir devem atualizar cadastro

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A Secretaria de Estado da Administração (Secad), por meio do Plano de Saúde dos Servidores Públicos do Tocantins (Servir), informa que todos os beneficiários titulares do Plano devem atualizar seus dados.

Os dados podem ser conferidos e atualizados de forma on-line por meio do Portal do Beneficiário ou do aplicativo do Servir.


O secretário Executivo da Secad e diretor do plano, Ineijaim Siqueira, reitera que a atualização cadastral é de extrema importância para agilidade nos atendimentos do plano. “É salutar que todos os beneficiários titulares do plano façam essa atualização. Ela, além de garantir uma relação mais próxima com os beneficiários, ajudará a promover um serviço de melhor qualidade”, afirma.

Como fazer 

Para realizar a atualização, basta acessar o site do Servir (www.servir.life), clicar no banner de recadastramento e preencher os campos solicitados. É importante destacar que, para a efetivação do recadastramento, é necessário baixar e aceitar o termo de responsabilidade. (Nájilla Lopes)

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