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TOCANTINS: Sobre o esquema de multas na ATR, empresário diz que recebeu mais multas em 8 meses, do que nos últimos 4 anos

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Um carro novo, zero km, apreendido às margens da rodovia, com os passageiros deixados ao relento na saída de Gurupi. Outro carro que faz a linha Palmas/Rio Sono interceptado com ordem para os passageiros descerem. Multas aplicadas com intervalos de 5 minutos. Mais de R$ 50 mil em autos de infração a serem pagos. Esta é a situação da empresa Interpalmas, fundada em 2006, cujos proprietários procuraram nesta, quinta-feira, 22, o Site Roberta Tum para levar ao conhecimento público o que consideram uma perseguição às empresas pela gestão do Coronel Constantino Magno à frente da ATR.

 “Não estou dizendo que problemas não ocorrem, mas o que está acontecendo é um abuso da autoridade dos fiscais em cima da gente. Muitos dos problemas que são verificados nos carros, acontecem por causa da situação das estradas. O tacógrafo digital por exemplo, é um equipamento sensível. Não tem condições de manter funcionando 100% nestas estradas esburacadas e estrada de chão. A mesma coisa vidro do parabrisa trincado”, explicou ele exibindo sobre uma mesa a quantidade de multas sofridas.

Afirmando não ter nada de pessoal contra a gestão da ATR, Sílvio reclama ter protocolado um documento endereçado ao presidente da agência em 15 de julho deste ano, relatando o que considera um abuso na prática dos fiscais e listando os autos de infração que haviam chegado a ele até aquela data. Algo em torno de R$ 18 mil. “Agora estas multas já estão em aproximadamente R$ 50 mil. A gente tá querendo trabalhar. E sei que o governador não é dessa política de penalizar empresas”, argumentou.

Arbitrariedade e prejuízo aos passageiros

Sílvio relata que no período de carnaval a busca pelo transporte sobe em suas rotas, e que por isto protocolou pedido para colocar um carro extra na linha que faz Gurupi. “Oficializei, recebi a autorização verbal do diretor de transporte para rodar, por que não havia tempo hábil para a resposta escrita, e coloquei na linha um carro novo, do ano, já registrado na ATR”, conta.

O que veio em seguida foi “inacreditável”, conta o empresário. Os fiscais da ATR interceptaram o veículo já na rodovia, determinaram que os passageiros descessem e apreenderam o veículo recolhendo-o ao pátio do Detran.

 “Os passageiros ficaram ao relento, tendo que se virar pra voltar pra casa. O carro foi apreendido dia 05 de março e ficou parado, no pátio do Detran até o dia 14. Além do prejuízo destes dias sem rodar, tive que pagar uma multa de R$ 1.203,00 para liberar o veículo e mais a taxa de R$ 280 do pátio do Detran”, conta, exibindo o oficio com o protocolo de recebimento da ATR pedindo a autorização para o carro extra, e o dare da multa com o comprovante de pagamento.

Passageiros reagem

Na linha Palmas Rio Sono, que é atendida apenas pela Interpalmas, e se trata de uma estrada sem pavimentação, outro carro extra, desta vez colocado em período de férias, foi interceptado pelos fiscais. “Desta vez os passageiros desceram e ameaçaram partir pra cima dos fiscais. Veja a situação: eles não tinham outra forma de chegar em sua cidade. Aí eles liberaram o carro, depois de multar”.

Segundo Sílvio o que está acontecendo é “um abuso”. A forma de resolver a situação na opinião do empresário é que a direção da ATR ouça as empresas, e dê solução à falta de documentação – “estamos rodando com autorização de boca desde que o protocolo foi fechado” – e reoriente a fiscalização.

 “O que a lei determina é averiguar, orientar e só depois multar. Não é isso que a ATR tem feito, são multas em cima de multas, de forma arbitrária”, finalizou.

Aguardando a ATR

O Site Roberta Tum tentou contato desde as primeiras horas da manhã desta sexta-feira, 23, com o Coronel Magno para ouvir a ATR sobre as reclamações da Interpalmas. Depois de enviar mensagem de voz e de texto, a assessoria de imprensa retornou ligação à redação se comprometendo a responder os questionamentos que deveriam ser encaminhados por email, uma vez que o coronel participa de evento nacional em Brasília nesta sexta-feira.

O email no entanto não foi respondido até as 15h20, razão pela qual a matéria vai ao ar, mantendo o espaço aberto à manifestação da agência. (Com informações do site Roberta Tum)

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Empresários tocantinenses participam de missão técnica em Santa Catarina

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Presidentes de Associações Comerciais do Tocantins participaram de visita técnica ao Projeto Empreender em Santa Catarina. A intenção é conhecer as boas práticas no sul do país, trocar experiências e implementar modelos aplicáveis às iniciativas no estado. No total, 15 empreendedores de Colinas, Gurupi, Araguaína, Palmas, Guaraí e Paraíso embarcaram para a viagem, no domingo, e retornaram ontem (30).

O presidente da Federação de Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Tocantins (Fecomércio), Fabiano do Vale, falou de sua satisfação em participar da missão empresarial em Florianópolis. “Aprendemos muito e conhecemos iniciativas que podemos aplicar na nossa região. Aqui é um berço de cultura, aprendizado e ações que podem fortalecer nossas associações, gerando mais emprego e renda com o desenvolvimento dos empreendedores. Estou muito satisfeito”, pontuou.

A diretora técnica do Sebrae, Eliana Castro, acompanhou a missão empresarial e ressalta a importância de conhecer outras realidades. “É uma oportunidade única presenciar este momento em que nossos empreendedores saem um pouco de suas localidades e podem observar exemplos que deram certo. É uma forma de incentivar novas ideias e quem sabe, ele inovarem nas ações nos seus municípios”, enfatizou.


O Sebrae apoiou com subsídio 50% nos custeios e organização da viagem em parceria com o Sebrae de Santa Catarina. “Essa missão do Sebrae nos levou a um estado  em que o associativismo já faz parte da cultura empresarial e todos sabem os benefícios que proporciona. Nos deu a oportunidade de conhecer os projetos praticados pelas associações locais, em que estamos trocando ideias e planejando ações e futuros benefícios aos nossos associados”, contou Jair Sakai, presidente da Associação Comercial e Industrial de Gurupi (ACIG).

Denilson da Silva, presidente da Associação Comercial e Industrial de Araguaína (Aciara), ressaltou que foi uma experiência incrível. “Conhecer o berço do associativismo é uma forma de enxergar muitas possibilidades e identificar os modelos de gestão que podemos levar para as nossas associações. Vimos projetos maravilhosos, fizemos network e tudo isso, resultará em muitos benefícios para nossa cidade”, contou.

Os empresários tocantinenses visitaram a Associação da Cooperativa de Crédito, Associação Catarinense de Tecnologia, Casa do Empreendedor e Associação Empresarial de Florianópolis, entre outros espaços.

Programa Empreender

O Empreender Tocantins é uma oportunidade para os empresários buscarem soluções conjuntas para problemas que são comuns. O empresário que adere ao programa recebe consultorias, capacitação dos empresários e dos seus colaboradores, acesso a estudo de mercado, presença nas mídias digitais, entre outras atividades, que podem ser de forma remota ou presencial.

O Programa é uma iniciativa da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), em parceria com a Prefeituras, Sebrae, Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Tocantins (Faciet) e Associações Comerciais. (Assessoria de Imprensa do Sebrae Tocantins)

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Fraudes e desvio no PRONAF no interior do Tocantins causaram prejuízos de R$ 10 milhões

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A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira, 30, a Operação “Coró” com objetivo de investigar fraudes e desvio de recursos no âmbito do PRONAF (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) por fazendeiros da cidade de Campos Lindos, no norte do Tocantins. Foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão nos municípios de Palmas, Campos lindos, Goiatins e Itaporã, todos no estado do Tocantins, expedidos pela Justiça Federal de Araguaína.

Durante a investigação foram colhidos indícios da existência de um esquema envolvendo proprietários de imóveis rurais, que, mediante fraudes em emissão de DAPs (Declaração de Aptidão ao PRONAF) em nome de terceiros, obtiveram financiamentos do programa que, no
período de 2013 a 2019, somaram 10 milhões de reais, aproximadamente.

A fraude funcionava da seguinte forma: fazendeiros da cidade de Campos lindos. O arregimentavam terceiros para que estes, com as DAPs emitidas, obtivessem o financiamento do PRONAF em instituições financeiras. Após a liberação do financiamento, os valores eram transferidos aos citados fazendeiros, destinatários finais dos recursos.

Os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de obtenção de financiamento mediante fraude e aplicação indevida de recursos obtidos através de financiamento bancário (arts. 19 e 20 da Lei de Crimes Financeiros), associação criminosa (art. 288 do Código Penal) e lavagem de dinheiro (art. 1º da lei 9.613/98).

O nome da Operação é uma alusão a larva de solo que causa danos irreparáveis às plantações de milho.

Destaca-se que em razão da Pandemia causada pela COVID-19, foi adotada logística especial de prevenção ao contágio, com distribuição de EPI’s a todos os envolvidos, a fim de preservar a saúde dos policiais, testemunhas e investigados.

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Superintendente do SEBRAE Tocantins se reúne com o secretário da Indústria, Comércio e Serviços

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O superintendente do Sebrae Tocantins, Moisés Gomes, recebeu o secretário da Indústria, Comércio e Serviços (Sics), Carlos Humberto Lima, na sede do Sebrae em Palmas, na última quarta-feira (24). A reunião pautou estratégias e alinhamentos de parcerias para promover o desenvolvimento empresarial no estado.

Moisés Gomes destacou a importância de integrar o Sistema S com o Governo do Tocantins, para executar ações que fortaleçam o setor. “O plano de indústria para o Estado interessa a todo mundo e uma indústria não nasce do nada, mas sim de uma política de governo acertada. Nasce da disponibilidade da matéria-prima, capital interessado em investir, mas, principalmente, nasce da disponibilidade de recursos humanos e é aí que o Sistema S entra. Tanto o Sebrae incentivando o empreendedorismo de micro e pequenas empresas, que são cerca de 99% das empresas do estado, como também da mão de obra bem treinada para atender essa demanda da industrialização do Tocantins”, afirmou o superintendente.

O gestor da Sics, Carlos Humberto Lima, destacou a disponibilidade e interesse do Governo do Tocantins em estabelecer condições propícias para o crescimento do setor empresarial, para que o estado possa receber novos empreendimentos. 

“A Sics, seguindo o direcionamento do Governador em exercício Wanderlei Barbosa, atua em prol do crescimento mercadológico do Tocantins. Estabelecemos uma relação de proximidade com esse setor, que nos permite entender suas necessidades e elaborar estratégias que garantam amplificação e otimização das empresas de pequeno, médio e grande porte aqui no estado. Acreditamos que a parceria com o Sebrae possibilita que as demandas de capacitação engrandecimento do empreendedor sejam realizadas de forma célere e efetiva”, afirmou o secretário.

O superintendente do Sebrae, Moisés Gomes, reforçou que o secretário está preparado para realizar esse desafio, já está com um plano bem desenhado e exercendo um diálogo constante com o governador. “Acredito que para o Tocantins será maravilhoso essa reaproximação do Sistema S com o Sebrae. Quando todo mundo olha para o mesmo lugar e para o mesmo objetivo, os projetos saem da gaveta. E esses projetos precisam de mão de obra, de pessoas preparadas. E assim teremos mais geração de empregos, não apenas na indústria, especificamente, mas em toda a cadeia que se cria em torno dela”, concluiu. (Com informações da Ascom/Sics)

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