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TOCANTINS: TCE rejeita contas de Marcelo e Gaguim de 2009

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Disponibilizado semana passada no site do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o parecer Prévio nº 87/2011 opina pela rejeição da prestação de contas do Governo do Estado (Contas Consolidadas, que inclui todos os poderes) referentes a 2009, quando o Poder Executivo foi exercido pelos peemedebistas Marcelo Miranda e Carlos Gaguim.

Naquele ano, Miranda e o vice-governador, Paulo Sidnei (PPS), tiveram confirmada a cassação dos diplomas, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por abuso de poder político (por doações de óculos, lotes e nomeações irregulares) cometido nas eleições de 2006, quando o peemedebista foi reeleito. Gaguim, por ser presidente do Legislativo estadual, assumiu provisoriamente o governo e foi eleito na eleição indireta realizada na Assembleia Legislativa, completando o mandato-tampão até dezembro de 2010.

A decisão do TCE, com 141 páginas, tomada em maio, por unanimidade, foi publicada no Boletim do TCE do dia 31 de maio. O órgão tem 90 dias para ser encaminhado o parecer ao Poder Legislativo onde será julgado pelos deputados que há duas semanas aprovaram as contas do ex-governador Marcelo referentes a 2008.  Nas contas de 2008, no parecer de 205 páginas, o TCE entendeu que o governador não conseguiu aplicar o mínimo constitucional (25% da receita), porque inclui nesse percentual o montante de R$ 6 milhões gastos no Salão do Livro.

Patrimônio

Agora, nas contas de 2009, o TCE reconheceu que as contas estavam de acordo com a Legislação, mas viu problemas no balanço patrimonial.  “As peças e demonstrações contábeis integrantes das Contas Anuais Consolidadas, no que concerne à forma, no aspecto genérico, estão de acordo com os princípios e normas gerais de Direito Financeiro e de Contabilidade Pública”, diz trecho do parecer que teve como relator o conselheiro Herbert Carvalho de Almeida.

A recomendação pela rejeição das contas pelo TCE seria “em razão das várias impropriedades verificadas de natureza orçamentário-financeira e contábil que implicam ilegalidades que afetam diretamente a composição dos resultados apresentados no Balanço Patrimonial”, ressalta o voto.

Entre os problemas nesse balanço, o órgão citou como fundamento para a rejeição, o não reconhecimento contábil, por parte do Estado, das compensações de receita de ICMS embasadas pela lei estadual (1.745/2006). A lei autoriza a compensação com a Celtins e prestadoras de serviços de comunicação. Mas a não contabilização com base na lei que está sendo questionada pelo TCE, segundo o órgão, “distorce o resultado patrimonial do período”.

Marcelo

Advogada do ex-governador Marcelo, Ângela Marquez disse que o peemedebista pode entrar com um recurso no próprio TCE (Pedido de Reconsideração), mas que até a sexta-feira, o entendimento entre os assessores dele é que o ex-governador deve aguardar o envio do parecer para apreciação do Legislativo sem recorrer.

Gaguim

O ex-governador Carlos Gaguim ressaltou que governou por apenas quatro meses em 2009 e disse que na análise do TCE ficou provado que a aplicação dos recursos em todas as áreas foram corretas. Ele também disse que o TCE não tem competência para julgar as contas de governador. “Eu quero o julgamento da Assembleia, o órgão competente para julgar as contas”, disse.

Gaguim afirmou que já preparou sua defesa para as contas de 2010 também, ano de inteira responsabilidade dele. “Vou me defender nas comissões e já levantei todos os votos e pareceres dados pelos conselheiros nos governos anteriores”, disse. “Essa rejeição (pelo TCE) é política pois quem tem competência para julgar as contas do governo é a Assembleia.”

Poderes

Nas contas dos demais poderes, o TCE entendeu que os balanços orçamentários do Legislativo e do Ministério Público Estadual (MPE) apresentaram déficit de execução – os dois órgãos gastaram mais do que arrecadaram. Na Assembleia Legislativa, o gasto excedente foi de R$ 618.494,77 e no Ministério Público, de R$ 351.091,43. No balanço do Judiciário, o TCE afirma que o Tribunal de Justiça (TJ) não computou os Restos a Pagar (despesas que não foram pagas até 31 de dezembro), relativas às inscrições de exercícios anteriores no valor de R$ 2.365.349,46.  O TCE recomendou ao MPE e à Assembleia que observem, com maior rigor, o equilíbrio entre receitas e despesas e, ao TJ, que providenciasse as medidas cabíveis para a correção da não contabilização de restos a pagar no balanço patrimonial do Judiciário. (Jornal do Tocantins)

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COMUNICADO: Site fora do ar

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Desde o último sábado, 6, o webjornal Folha do Bico vem enfrentando problemas em seu servidor alugado junto a empresa Umbler Provedor Internet LTDA, levando a indisponibilidade dos serviços.

O monitoramento da empresa apontou uma falha no hardware de um dos nosso storages. O storage é um equipamento desenvolvido especificamente para armazenamento de dados e possui diversos mecanismos internos de redundância e de acesso aos dados para reduzir ao máximo o risco de perda de dados em caso de falha em um dos vários HDs que esses equipamentos possuem.

O fato é que três HDs de um dos storages pararam de funcionar de uma vez, e outros quatro estão parcialmente funcionais (o que absolutamente improvável de acontecer). Quando isso aconteceu, o acesso aos dados desse equipamento ficou sobrecarregado e acarretou na indisponibilidade total do cluster de servidores ligados a esse storage.

Desde então a empresa trabalha em conjunto com os técnicos do fornecedor (Dell) para restabelecer o acesso aos dados minimizando ao máximo a possibilidade de perda deles. Já tentados diversas abordagens diferentes, algumas delas já deram resultado e por isso muitos dados já estão a salvo e os serviços funcionando perfeitamente. No entanto, existe uma parcela ainda que não conseguimos concluir pois recebemos a orientação dos técnicos de que não deveríamos acessar aqueles dados a fim de minimizar o risco de que algo fosse perdido.

Continuamos trabalhando para normalizar o acesso.

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Empresário e pré-candidato tucano à Prefeitura de Araguatins, Pretinho do Supermercado, bem que tentou, mas vai mesmo desistir da disputa. Lançado pelo conselheiro do Tribunal de Contas, dono de pousada e líder político, Vagner Praxedes, Pretinho está só. (mais…)

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SÃO MIGUEL: Fez empréstimo no “Nossa Oportunidade” e não recebeu dinheiro, apenas cobraças

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Nesta segunda-feira, 28, uma ouvinte do programa Rádio Alternativo, apresentado pelo jornalista, Arimatéia Junior, na rádio Nativa FM, denunciou irregularidades no programa de micro crédito Nossa Oportunidade, do Governo do Estado, administrado pela Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social (SETAS) e a faraônica Secretaria das Oportunidades. (mais…)

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