- Publicidade -spot_imgspot_imgspot_imgspot_img
domingo, 22 / maio / 2022
- Publicidade -spot_imgspot_imgspot_imgspot_img
- Publicidade -spot_img
Array

TOCANTINS: TCU vê irregularidades em contas da UFT e aplica multas

Mais Lidas

O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou irregulares as contas da Universidade Federal do Tocantins (UFT) relativas ao exercício de 2007. Segundo o voto do ministro relator, Raimundo Carreiro, a Fundação de Apoio Científico e Tecnológico do Tocantins (Fapto) executou diretamente, segundo documentos acostados aos autos do processo, obras no campus da UFT, “fato que confronta a jurisprudência desta Corte, visto que esses serviços são incompatíveis com as finalidades das Fundações de Apoio”.O TCU aplicou multa no valor de R$ 5 mil para o reitor da UFT, Alan Barbiero, e à pró-reitora de Administração e Finanças, Ana Lúcia de Medeiros. As multas são individuais.

A UFT havia tido parecer favorável nesse processo (TC 017.363/2008-8), mas o Ministério Público Federal recorreu do acórdão nº 233/2010.Segundo o relatório, a documentação constante nos autos aponta que a UFT realizou empenho e liquidação de despesa em benefício da Fapto sem regular motivação. Para o TCU, a UFT fez um procedimento com o objetivo de assegurar que os recursos transferidos fora do tempo previsto no final de 2006 fossem gastos. O dinheiro transferido à Fapto era para obras de engenharia civil.

Justificativas

O ministro relator, em seu voto, ressaltou que, através das alegações de defesa, Alan Barbiero e Ana Lucia de Medeiros justificaram com “documentação suficiente” a realização das despesas. Sobre a contratação direta da Fapto para a execução de obras de engenharia civil no campus da UFT, a defesa justificou que a utilização da fundação se deu em virtude das tardias descentralizações orçamentárias realizadas pelos Ministérios da Saúde e da Educação. Mas, para o ministro, essas justificativas eliminam a irregularidade, “pois tal conduta coloca em risco o sistema de controle que deve haver sobre os gastos públicos, aumenta a possibilidade de desvio de recursos, fraude e inobservância dos princípios da impessoalidade e igualdade, além de configurar ato de gestão manifestamente ilegal”.

Por fim, o ministro considerou que houve prática de ato de gestão ilegal. “Entendo que as contas em comento devem ser julgadas irregulares, não obstante tenha o débito sido elidido.”, concluiu o ministro. Na sessão plenária, o ministro revisor do Aroldo Cedraz foi voto vencido.

Penalidades

Segundo o acórdão nº1056/2011, os ministros do TCU acordaram, por unanimidade, além da multa individual para os gestores, que seja determinada à UFT que “se abstenha de efetivar contratações de Fundações de Apoio para realizar obras ou serviços que não sejam compatíveis com as finalidades da Fundação de Apoio a ser contratada”. Determina ainda que a Fapto “se abstenha de realizar obras ou serviços para outras entidades que não estejam relacionadas com suas finalidades”.

UFT

Em nota, a UFT informou que ainda não foi notificada oficialmente sobre o assunto, mas ressaltou que, como a decisão foi em primeira instância, irá recorrer, “visto que não houve unanimidade entre os ministros e que a própria secretaria executiva do TCU no Estado apresentou parecer favorável à aprovação das contas”.

O Jornal do Tocantins tentou contato com a Fapto no fim da tarde de ontem, mas as chamadas para não foram atendidas. O JTo também tentou contato com o diretor-executivo da instituição, professor Élvio Quirino, mas as chamadas foram direcionadas para a caixa de mensagens.

Revisor

O ministro revisor Aroldo Cedraz enfatizou em seu voto, que foi vencido, que as obras foram “precedidas da mais criteriosa modalidade licitatória”, de modo que a contratação da Fapto, ocorrida em 2004 não causou – ao menos no que concerne às obras de implantação do curso de medicina da UFT (09/2007) – qualquer prejuízo à ampla competitividade”. (Jornal do Tocantins)

- Publicidade -spot_img
Assinar
Notificar-me
guest
0 Comentários
Inline Feedbacks
View all comments
- Publicidade -spot_img
- Publicidade -spot_img

Últimas Notícias