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Tocantins

Tocantins tem baixa transparência de dados sobre desmatamento e 76% de ilegalidade

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O estado do Tocantins tem baixa transparência de dados sobre autorizações de supressão vegetal (ASVs) e, com isso, dificulta o controle da ilegalidade de desmatamento no território, que pode chegar a 76% do total. 

É o que aponta um estudo inédito desenvolvido por pesquisadores do Instituto Centro de Vida (ICV), Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora) e Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), e que contou com apoio do WWF-Brasil.

O levantamento considerou as bases de dados de autorizações de supressão da vegetação nativa emitidas até o segundo semestre de 2020 nos onze estados que compreendem a Amazônia Legal e o Matopiba.

Foram analisados o acesso e a disponibilização das bases de autorizações de desmatamento por meio da verificação de sites das agências estaduais de meio ambiente e do Ibama, dos Diários Oficiais dos estados, e da situação dos Órgãos Estaduais de Meio Ambiente (OEMAs). 

Roraima ficou no grupo dos que disponibilizam dados sobre desmatamento nos sites oficiais, embora em formato inadequado e com limitações em relação a outros critérios, como abrangência e possibilidade de download único.

O estado também integra o grupo de estados que não disponibiliza nenhuma informação acerca das ASVs nos Diários Oficiais Estaduais (DOEs).

Além disso, foram feitas solicitações aos órgãos públicos, via Lei de Acesso à Informação. As respostas de Tocantins, Amapá e Roraima indicam que estes estados não detêm a informação solicitada nos moldes requisitados. 

“Ou seja, existe uma dificuldade relacionada à organização dessas informações em uma base de dados digital e em formato vetorial”, avalia a pesquisa.

O estudo também avaliou a qualidade das bases de dados em relação a critérios como identificação dos requerentes, formato, data de emissão, validade e área. Para Tocantins, o trabalho de avaliação se baseou em um arquivo do Sinaflor e outro repassado pelo órgão de controle.

A base de dados compilada do estado possui ASVs distribuídas por sete anos, mas não foi possível obter informações dos anos anteriores a 2013.

A avaliação concluiu que o nível de qualidade dessas informações no estado é de nível médio por possuir somente um ponto de referência especial.

BAIXA TRANSPARÊNCIA EM TODOS OS ESTADOS

O estudo detectou que a transparência dos dados das ASVs na área abrangida é bastante precária, com informações inexistentes ou disponibilizadas em formato inadequado ou incompleto. Do modo como estão apresentadas, fica impossível diferenciar o desmatamento legal do ilegal, o que é fundamental para reduzir o ritmo da derrubada de florestas. 

“Observamos um quadro preocupante de bases de dados oficiais de baixa qualidade, assim como a limitação ou mesmo a indisponibilidade de acesso a informações ambientais que, por lei, deveriam estar disponíveis à sociedade”, afirma Ana Paula Valdiones, coordenadora do Programa de Transparência Ambiental do ICV e uma das autoras do estudo.

O estudo observou ainda que há uma discrepância entre os estados: enquanto Amazonas, Roraima, Pará e Bahia apresentam uma área total de ASVs que corresponde a menos de 2% do desmatamento no período, em estados como Amapá e Roraima esse valor supera os 30%. 

“Vale ressaltar que as áreas desmatadas nem sempre coincidem com as indicadas na ASV, temos casos em que a ASV é emitida e o desmatamento não é realizado, ou é feito fora do período da validade da ASV. Então, o nível total de ilegalidade pode ser ainda maior, e somente análises utilizando informações georreferenciadas poderiam chegar a uma estimativa de ilegalidade minimamente confiável”, explica Vinícius Guidotti, coordenador de Geoprocessamento do Imaflora, um dos coautores do estudo.

Mas, apesar da indisponibilidade de dados georreferenciados para todos os estados, a conclusão é de que 94% da área desmatada entre 2018 e 2020 nos biomas Amazônia e Cerrado nos estados incluídos na análise não possui ASVs disponíveis publicamente e, portanto, podem ser considerados ilegais. Isso corresponde a 18 milhões de hectares, área superior aos territórios somados da Dinamarca, Holanda, Bélgica e Suíça. No caso do Tocantins, a ilegalidade pode chegar a 76% das derrubadas. 

“É urgente haver maior esforço técnico e vontade política no cumprimento da legislação ambiental e da Lei de Acesso à Informação (LAI). Caso contrário, a falta de transparência seguirá como escudo para a continuidade da destruição dos ecossistemas”, conclui Raoni Rajão, coordenador do Laboratório de Gestão de Serviços Ambientais (LAGESA) da UFMG e outro autor da pesquisa. 

Essa falta de transparência se converte em risco de mercado, uma vez que é crescente a pressão por rastreabilidade de compradores, bem como investidores nacionais e internacionais por cadeias de valor livres de desmatamento. A União Europeia, por exemplo, está negociando uma legislação para garantir que as cadeias de fornecimento dos países da UE sejam “limpas”, ou seja, sem importação de produtos provenientes de áreas desmatadas.

“Este novo estudo aponta que o Brasil não vem implementando a legislação ambiental e de acesso à informação de forma séria e responsável, como a sociedade espera de suas autoridades. Mostra uma enorme precariedade com relação à transparência de dados de desmatamento, uma espécie de estímulo oficial à aceleração do desmatamento e ao cometimento de crimes impunes. Um quadro que só traz prejuízos a todos os brasileiros e à nossa imagem no exterior, assim como à reputação de nosso setor privado e dos produtos agropecuários que vendemos. A pergunta que não conseguimos responder é: quem está se beneficiando de tudo isso?” pondera Frederico Machado, líder de Conversão Zero do WWF-Brasil. (Silvana Martinucci)
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Tocantins

PARAÍSO: Festival do Chambari será lançado nesta quinta, 23

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O Sebrae e a Prefeitura de Paraíso do Tocantins lançam nesta quinta-feira, 23, às 19h30, o Festival do Chambari. O evento será realizado no Hall do Palácio da Cultura Cora Coralina e contará com a presença do prefeito de Paraíso, Celso Morais; do presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae, Rogério Ramos; do presidente da Câmara Municipal, João Camargo, expositores do festival, entre outras autoridades.

O Festival do Chambari acontece este ano de 30/09 a 02/10, na Praça José Torres. Esta quarta edição será realizada no formato drive-thru, uma alternativa para otimizar o tempo dos clientes e promover maior segurança neste período de pandemia.

De acordo com a gerente do Sebrae em Paraíso, Sirlene Martins, essa ação tem o objetivo de fortalecer o turismo gastronômico da cidade. “O Festival do Chambari é uma iniciativa que nasceu para divulgar a cidade, atraindo visitantes para provar os nossos sabores, uma oportunidade para aquecer as vendas, fortalecer o comércio local e o turismo gastronômico”, destacou.

Já a secretária Municipal de Meio Ambiente, Cultura e Turismo de Paraíso, Patrícia Nascimento, pontuou que o evento é aguardado ansiosamente todos os anos. “É uma das mais deliciosas experiências gastronômicas que a nossa cidade vive. E, além disso, gera emprego e renda, dando a devida visibilidade que o nosso município merece”, pontuou.

Chambari
O chambari é uma adaptação tocantinense do “ossobuco” italiano, que significa, literalmente, osso furado. No Tocantins, o osso é cortado horizontalmente e cozido com pimenta e temperos. O chambari é servido com arroz, cheiro verde e, com frequência, também com farinha de mandioca e muita pimenta. Uma curiosidade do chambari é que, em várias partes do Tocantins, ele é servido pela manhã, antes de as pessoas irem para o trabalho. Para fazer o chambari, basta adicionar água, sal, cebola e corantes ao osso, depois colocar para ferver em panela de pressão por pelo menos uma hora. É um prato simples, nutritivo e delicioso. (Assessoria de Imprensa do Sebrae Tocantins)

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Tocantins

ARAGUAÍNA: Implementação de novo sistema de georreferenciamento avança

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Com quase 80% de todo o mapeamento do Município concluído, Araguaína avança no trabalho de alimentação das informações do SIGA (Sistema de Informações Geográficas de Araguaína). A nova plataforma digital permite que a população tenha acesso a diversas informações da cidade com imagens em alta resolução, além de integrar ações da Prefeitura de Araguaína.

“A proposta dessa ferramenta é permitir que qualquer morador da cidade tenha acesso a informações sobre Araguaína, como planejamento urbano, escolas mais próximas, ciclovias e unidades de saúde”, explicou o secretário de Tecnologia, Ciência e Inovação, Fabiano Souza.


O Município conta atualmente com 44.683 edificações e 60.750 lotes, com o mapeamento é possível acessar detalhes precisos dos imóveis, além de traçar estratégias mais precisas para ações das secretarias voltadas à população.

Saúde e Educação
Entre as funcionalidades do SIGA está o auxílio durante as atividades da Atenção Básica do Município, com a elaboração de estratégias para o Programa Saúde da Família executadas pelos agentes comunitários de saúde. Outra funcionalidade está relacionada ao controle de endemias e epidemias, acompanhando os dados de doenças transmissíveis, como dengue e zika e ainda as condições de saneamento de cada região da cidade.

Com o georreferenciamento também será possível realizar o gerenciamento dos estudantes das escolas públicas municipais, incluindo as escolas da zona rural, otimizando os processos de matrícula escolar, distribuição de vagas considerando aspectos de proximidade (domicílio/escola), distribuição espacial das escolas e creches e a identificação de déficits em cada unidade.

Meio ambiente
As imagens de satélite feitas com sensores lasers em toda área urbana também fornecem informações para a Defesa Civil, possibilitando o levantamento do relevo da cidade e identificação de pontos vulneráveis, evitando futuros alagamentos.

As 1.400 imagens capturadas a uma altura de 900 metros do chão, com resolução de 10 centímetros por pixel, também são capazes auxiliar no controle da emissão de poluentes pelas indústrias e dos recursos hídricos, como nascentes e córregos, combatendo assim a poluição do meio ambiente.

Desenvolvimento urbano
O trabalho de georreferenciamento também está sendo utilizado para a atualização cadastral dos imóveis, considerando a valorização ou desvalorização da área construída.

“A ferramenta torna a cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) ainda mais precisa, garantindo uma tributação justa, evitando aumentos de alíquotas. Essas informações também já nos permitiram buscar recursos e realizar projetos mais precisos, se tornando muito importante para o crescimento de Araguaína”, afirmou o prefeito Wagner Rodrigues.

Parte dos recursos da plataforma já está disponível para a população e pode ser acessada pelo link: https://bit.ly/2Y0sPB0

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Tocantins

Suspeito de chacina que deixou 5 mortos em Parauapebas é capturado no Tocantins

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) cumpriu mandado de prisão expedido em desfavor de um homem de 28 anos suspeito de participar da chacina que deixou 5 mortos em Parauapebas, região de Carajás, Pará.

A equipe da PRF foi informada pela Polícia Civil do Pará que um dos suspeitos estava tentando fugir do PA e que passaria pelo Tocantins, sentido Goiás. Diante das informações, a equipe da PRF deslocou-se até Colinas do Tocantins, local em que conseguiu identificar o veículo em que o suspeito estaria fugindo.

Ao abordar o veículo com as mesmas características, foi identificado no seu interior 3 adultos e uma criança. O motorista alegou ser motorista de aplicativo e que teria sido contratado para levar o casal e a criança até Goiás. Em seguida, uma equipe da Polícia Civil do Tocantins também chegou ao local e colaborou com a condução da ocorrência.


Desta forma, o mandado de prisão expedido pela justiça de Parauapebas-PA foi cumprido.

Ademais, com a mulher foi encontrada porção de maconha, sendo então lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência pelo delito de Porte de Drogas para Consumo.

Por fim, o motorista do veículo foi ouvido como testemunha na Central de Flagrantes.

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