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terça-feira, 05 / julho / 2022
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TOCANTINS: Temporários passam de 6 mil em quatro meses

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A 20 dias do prazo fixado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) – ao considerar inconstitucional a lei 1.950/2008 que criou 35 mil cargos comissionados – para que o governo do Estado substitua mais de 20 mil servidores comissionados por concursados , a folha de pagamento do mês de maio do governo estadual fechará com 6.100 trabalhadores contratados de forma temporária (inicialmente por um ano).

O quantitativo representa quase 40% do universo de 15.565 comissionados que foram exonerados em janeiro deste ano, em cumprimento à decisão judicial e, em relação ao total dos 44.195 servidores estaduais – número repassado pelo secretário da Administração, Lúcio Mascarenhas, em entrevista ao JTo – representam 14% .

Parte desses temporários são ex-servidores comissionados exonerados pela Portaria nº 10, assinada por Mascarenhas no dia 12 de janeiro. O  JTo  conferiu um por um os nomes das três últimas levas de extratos de contratos temporários publicados na semana passada (dias 12, 18 e 19) e encontrou 630. Destes, 56% (355) trazem nomes de servidores exonerados em janeiro.  A maioria desses recontratados voltou ao funcionalismo com salários maiores. Há centenas de casos de servidores que tinham salários de até R$ 900 antes da exoneração e agora aparecem com vencimentos de R$ 2,7 mil.  

O secretário explica que as contratações, que são regulamentadas em lei estadual, foram feitas pela necessidade de dar continuidade às atividades do Estado após as exonerações. “Nós anulamos o concurso feito cheio de problemas, de irregularidades que não vale a pena falar novamente, e sem um concurso ficamos obrigados a dar continuidade às atividades do Estado, e o Estado não pode parar, por isso fizemos o contrato temporário”. De acordo com Mascarenhas, a existência de exonerados na lista dos temporários obedece ao critério de capacidade. “Eram pessoas treinadas, capacitadas e sabem o serviço que têm de fazer, mas elas foram contratadas nos cargos de suas profissões”, disse ao defender a medida. “Essas contratações são absolutamente revestidas de constitucionalidade, eles estão fazendo o que a profissão deles lhes dá direito de fazer, e como algumas são capacitadas e treinadas para o cargo, algumas delas retornaram”.

Quanto aos vencimentos serem maiores que nos cargos anteriores, Mascarenhas disse que a contratação ocorre de acordo com os seus níveis de escolaridade. “Nós temos um critério, da escolaridade, de acordo com a lei que estabelece os níveis de escolaridade e faixa salarial”.  

Números

Dados confirmados pelo secretário mostram que o Executivo tem hoje 12,4 mil servidores que não-efetivos distribuídos entre exclusivamente comissionados (6.312) e contratos temporários (6.100).  Entre os exclusivamente comissionados estão 4.987 herdados das gestões anteriores, que fazem parte do universo de cargos considerados inconstitucionais pelo Supremo, e que ainda precisam ser exonerados para que se cumpra a decisão do STF.

Segundo Mascarenhas, estão neste bolo 3,3 mil na Educação, 1,06 na Saúde e 601 do quadro-geral (estes não foram exonerados em janeiro por estarem em licença por motivo de saúde ou gravidez). Segundo Mascarenhas, quando forem exonerados, estes servidores serão substituídos pelo cadastro de reserva (Educação e Saúde) e os do quadro-geral por mais contratos temporários até a realização do concurso.

O secretário destacou também a existência de 31.783 servidores efetivos (72% do total) entre eles os que ocupam 44,86% dos 3.197 cargos em comissão criados pela gestão de Siqueira Campos (PSDB) na estrutura estadual. A Secad afirma que é a primeira vez que se atinge esse percentual de efetivos em cargos de comissão no Executivo estadual.

Concurso

Segundo o secretário – que não quis marcar data do concurso ou antecipar quantitativo de vagas -, a Secad já concluiu o levantamento e agora tabula os números de vagas que serão disponibilizados – em rede interna – para conferência dos secretários nesta semana.

Dados

44.195 Total de servidores

31.783 Efetivos

12.412 Comissionados e temporários

6.100 Contratos temporários da gestão de Siqueira

6.312 Exclusivamente comissionados

Serão Exonerados

3.322 (Educação)

1.064 (Saúde)

601 (Quadro-geral)

(Jornal do Tocantins)

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