- Publicidade -spot_imgspot_imgspot_imgspot_img
domingo, 03 / julho / 2022
- Publicidade -spot_imgspot_imgspot_imgspot_img
- Publicidade -spot_img
Array

TOCANTINS: TJ suspende decisão que anulava calamidade

Mais Lidas

A desembargadora Jacqueline Adorno, presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO), suspendeu liminar concedida pela juíza substituta Wanessa Lorena Martins, que anulava o decreto estadual que estabelece estado de calamidade nos hospitais e unidades estaduais de serviços de saúde. O pedido de anulação do decreto foi feito pelo Ministério Público Estadual (MPE), que informou ontem que só vai se pronunciar na próxima segunda-feira. O decreto nº 4.279/2011 foi publicado em 19 de abril deste ano e abriu caminho para terceirizar os serviços de saúde.

Em sua decisão, expedida às 17h29, a desembargadora relatou que, desde a decretação do estado de calamidade, o governo não realizou nenhum ato com fundamento no decreto nº 4.279/2011. “Haja vista, (o governo) ter protocolado junto ao Ministério da Integração Nacional um requerimento para reconhecimento da situação calamitosa”, descreve a decisão, levando em consideração ainda a argumentação do próprio Estado de ter recorrido ao órgão federal para pleitear recursos para saúde do Estado.

Porém, na terça-feira o Ministério da Integração Nacional enviou nota à TV Anhanguera assegurando não existir qualquer pedido do Tocantins nesse sentido. Também na terça-feira, no final da tarde, após a decisão expedida por Jacqueline, o governo estadual, admitiu não ter feito esse pedido no Ministério da Integração. O governou estadual comunicou, porém, que enviou documentos ao Ministério da Saúde (MS) em abril. Contudo, o MS respondeu, em maio, que não tem o poder de fazer reconhecimento de estado de calamidade e que encaminharia a documentação ao órgão competente, que seria o Ministério da Integração. O Estado, até agora, não recebeu informações sobre esse pleito.

A desembargadora frisou também, em sua decisão, que enquanto a calamidade não for reconhecida pelo órgão federal nenhum ato ou contratação poderão ser fundamentados no decreto. “Pois seus efeitos encontram-se atenuados.” Para ela, a manutenção da suspensão impediria o envio de recursos do governo federal, caso este considere o estado de calamidade requerido pelo Tocantins. “O que representaria grande prejuízo ao interesse público”, relatou. Essa mesma argumentação também foi utilizada pelo governo estadual.

Sesau

A Sesau informou que a suspensão do decreto e a derrubada da decisão da 1ª instância não trouxeram prejuízos à pasta, já que a secretaria continua aguardando resposta do órgão federal para receber ou não recursos.

MPE

Em nota, o MPE informou que recebeu na tarde de ontem a notificação do Tribunal de Justiça (TJ) sobre a decisão da desembargadora Jacqueline Adorno. O órgão comunicou que a subprocuradora-geral de Justiça, Vera Nilva Álvares Rocha, está analisando a decisão e as medidas que serão adotadas devem ser divulgadas na próxima segunda-feira, quando o procurador-geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo, retorna das férias. (Jornal do Tocantins)

- Publicidade -spot_img
Assinar
Notificar-me
guest
0 Comentários
Inline Feedbacks
View all comments
- Publicidade -spot_img
- Publicidade -spot_img

Últimas Notícias