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TOCANTINS: TJ suspende decisão que anulava calamidade

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A desembargadora Jacqueline Adorno, presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO), suspendeu liminar concedida pela juíza substituta Wanessa Lorena Martins, que anulava o decreto estadual que estabelece estado de calamidade nos hospitais e unidades estaduais de serviços de saúde. O pedido de anulação do decreto foi feito pelo Ministério Público Estadual (MPE), que informou ontem que só vai se pronunciar na próxima segunda-feira. O decreto nº 4.279/2011 foi publicado em 19 de abril deste ano e abriu caminho para terceirizar os serviços de saúde.

Em sua decisão, expedida às 17h29, a desembargadora relatou que, desde a decretação do estado de calamidade, o governo não realizou nenhum ato com fundamento no decreto nº 4.279/2011. “Haja vista, (o governo) ter protocolado junto ao Ministério da Integração Nacional um requerimento para reconhecimento da situação calamitosa”, descreve a decisão, levando em consideração ainda a argumentação do próprio Estado de ter recorrido ao órgão federal para pleitear recursos para saúde do Estado.

Porém, na terça-feira o Ministério da Integração Nacional enviou nota à TV Anhanguera assegurando não existir qualquer pedido do Tocantins nesse sentido. Também na terça-feira, no final da tarde, após a decisão expedida por Jacqueline, o governo estadual, admitiu não ter feito esse pedido no Ministério da Integração. O governou estadual comunicou, porém, que enviou documentos ao Ministério da Saúde (MS) em abril. Contudo, o MS respondeu, em maio, que não tem o poder de fazer reconhecimento de estado de calamidade e que encaminharia a documentação ao órgão competente, que seria o Ministério da Integração. O Estado, até agora, não recebeu informações sobre esse pleito.

A desembargadora frisou também, em sua decisão, que enquanto a calamidade não for reconhecida pelo órgão federal nenhum ato ou contratação poderão ser fundamentados no decreto. “Pois seus efeitos encontram-se atenuados.” Para ela, a manutenção da suspensão impediria o envio de recursos do governo federal, caso este considere o estado de calamidade requerido pelo Tocantins. “O que representaria grande prejuízo ao interesse público”, relatou. Essa mesma argumentação também foi utilizada pelo governo estadual.

Sesau

A Sesau informou que a suspensão do decreto e a derrubada da decisão da 1ª instância não trouxeram prejuízos à pasta, já que a secretaria continua aguardando resposta do órgão federal para receber ou não recursos.

MPE

Em nota, o MPE informou que recebeu na tarde de ontem a notificação do Tribunal de Justiça (TJ) sobre a decisão da desembargadora Jacqueline Adorno. O órgão comunicou que a subprocuradora-geral de Justiça, Vera Nilva Álvares Rocha, está analisando a decisão e as medidas que serão adotadas devem ser divulgadas na próxima segunda-feira, quando o procurador-geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo, retorna das férias. (Jornal do Tocantins)

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Agrotins 2021 100% Digital aponta as tendências econômicas e produtivas do mercado da carne bovina

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A Feira Agrotecnológica do Tocantins – Agrotins 2021 100% Digital promoveu, nesta quinta-feira, 17, live para debater as atuais perspectivas econômicas e produtivas para o mercado da carne bovina. O bate-papo contou com a participação do secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Aquicultura (Seagro), Jaime Café; do secretário Nacional de Política Agrícola, César Hallum, de especialistas e produtores. A feira encerra nesta sexta-feira, 18, e está sendo realizada totalmente on-line com transmissão na plataforma digital: www.agrotins.to.gov.br.

O secretário Jaime Café ressaltou que o Governo do Tocantins tem incentivado o uso das tecnologias de melhoramento genético do rebanho tocantinense. “O Tocantins possui as qualidades para tornar-se um grande produtor e exportador de carne. Para isso, estamos com 100 mil procedimentos de IATF [Inseminação Artificial em Tempo Fixo], sêmen de touros registrados na ABCZ [Associação Brasileira de Criadores de Zebu], propiciando o aumento do rebanho tocantinense de alta qualidade”, destacou.

De acordo com o secretário nacional de Política Agrícola, César Hallum, o consumo de carne bovina está diretamente ligado ao poder aquisitivo da população, mas, nos próximos anos, o Brasil prevê crescimento econômico de 5%, a China em torno de 7 a 10% e o mundo inteiro na casa dos 7%, isso fortalece o poder de consumo mundial. “Um outro fator é que o Tocantins livre da febre aftosa, sem vacinação, deve ocorrer em breve, abrindo mais espaço para exportação da carne tocantinense”, ressaltou.

O sócio-consultor da MB Agro Consultoria, Alexandre Mendonça de Barros, fez uma explanação geral da produção econômica mundial, no consumo interno, importação e exportações dos maiores países, enfocando o Brasil, e principalmente o Tocantins, estrategicamente, porque possui grande potencial de produção da carne vermelha. “Há uma explosão da demanda mundial, principalmente da China, que é o maior importador na carne brasileira, e dos Estados Unidos, que também podem ser grandes importadores. Atualmente, estamos utilizando tecnologias genéticas mais avançadas na criação dos rebanhos, o que possibilita que essa produção avance ainda mais nos próximos anos”, afirmou.

Para o consultor e fundador da Agrojem, José Eduardo Mota, o Tocantins pode crescer muito com relação à produção da carne, sendo que, atualmente, o abate de rebanho do Estado é de 12%, mas pode alcançar a média nacional, de 16 a 20%. “O uso da tecnologia avançada é um dos diferenciais nesse processo, mas acredito que chegaremos lá, pois atualmente os produtores estão investindo na genética apurada do rebanho”, pontuou. (Elmiro de Deus)

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ARAGUAÍNA: Polícia vai intensificar combate à perturbação do sossego

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A Polícia Militar, representada pelo comandante do 2º Batalhão, tenente-coronel Valdeonne Dias da Silva, reuniu-se na manhã dessa quarta-feira, 16, na sede do 2º BPM, em Araguaína, com a Delegada Regional da Polícia Civil, Ana Maria Barros Varjal, e o Delegado de Polícia Civil Fernando Rizélio Jaime, titular da Delegacia Especializada de Repressão às Infrações de Menor Potencial Ofensivo (DEIMPO), a fim de alinhar operações constantes e parte procedimental, no que tange ao desrespeito ao código de trânsito, contravenções penais relacionados à perturbação do sossego alheio.

Esse alinhamento fará com que as intervenções tanto da Polícia Militar quanto da Polícia Civil sejam mais eficientes no combate  à perturbação do sossego alheio, que tem gerado problemas de cunho social na cidade de Araguaína.

Na reunião, as autoridades policiais discutiram sobre o uso inadequado de aparelho sonoro, seja por uso em veículos (de qualquer espécie) ou equipamento que produza som audível do lado externo, independentemente do volume ou frequência, mas que perturbe o sossego público, o que implica em intervenção por parte da polícia no sentido de apreender o aparelho de som e conduzir os suspeitos à Delegacia.

Com relação ao som automotivo, as ações policiais seguirão o mesmo rigor, principalmente na parte de procedimento administrativo que se refere ao Código de Trânsito Brasileiro, bem como à própria perturbação e voltado para a lei de crime ambiental.  “Mesmo em tempos de pandemia, esses problemas referentes à perturbação do sossego alheio ainda perduram, prejudicando toda população, por isso a necessidade de reforçar a fiscalização”, ressaltou o comandante do 2º BPM.

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Sebrae Tocantins se classifica para 12º Prêmio CIEE de Estágio

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Acontece nesta quinta-feira, 17, a entrega do 12º Prêmio de Melhores Programas de Estágio, promovido pelo Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE). A cerimônia será transmitida pelo CIEE, no Youtube, a partir das 16h. O evento é uma forma de reconhecer organizações quando o assunto é inclusão no mundo do trabalho, e o Sebrae Tocantins está classificado, a partir de pesquisas realizadas com os estagiários.

A premiação também permite o levantamento de pontos importantes para entender a realidade dos estagiários nas empresas e promover a troca de conhecimentos sobre as melhores práticas de gestão, com estudo conduzido por renomados institutos de pesquisa do país.

Para a estagiária da Unidade de Marketing e Comunicação do Sebrae Tocantins, Fabiana Espíndola, este momento é um grande passo para começar uma trajetória no mercado de trabalho. “É importante estagiar em uma instituição que acolhe, escuta, apoia e promove o crescimento e aprendizado constante, para que nos tornemos bons profissionais, e aqui no Sebrae, encontramos isso”, enfatizou.

Segundo a gerente da Gestão de Pessoas do Sebrae TO, Vera Braga, todo estagiário deveria ter a oportunidade de avaliar seu período dentro de uma empresa. “Estamos felizes em saber que eles avaliam bem nosso programa de estágio e podem contar com a nossa disposição e empenho para ofertar o melhor para o crescimento deles”, pontuou. 

O superintendente do Sebrae Tocantins, Moisés Gomes, afirma que é uma satisfação participar do 12º Prêmio dos Melhores Programas de Estágio do CIEE. “Aqui, desde o início, na elaboração dos planos de estágio, os jovens são acompanhados por profissionais experientes, que auxiliam em cada etapa de desenvolvimento, investindo em treinamento e capacitação. Nossa intenção é formar bons profissionais, não só para o Sebrae, mas para o mundo do trabalho”, destacou.

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