“Um encontro extremamente positivo onde debatemos e articulamos em prol da reforma tributária tão necessária para o Brasil e de fundamental importância para os Estados”, assim o vice-governador, João Oliveira, que representou o Governador Siqueira Campos, no encontro de governadores do Centro-Oeste, que aconteceu nesta segunda-feira, 01, em Cuiabá, MT, avaliou os resultados do encontro.
Segundo o vice-governador existe um desequilíbrio quanto aos repasses constitucionais ficando quase que os Estados e Municípios reféns do Governo Federal. “O grande montante financeiro acaba ficando com o Governo Federal, mas, é nos Estados e Municípios que estão os grandes problemas”, ressalta João Oliveira.
O vice-governador destacou também a necessidade do apoio da União na aprovação de Proposta de Lei Complementar (PLC), que altera a Lei Complementar nº 24/75 para definir o quórum de 3/5 (três quintos) para aprovação dos benefícios fiscais propostos pelos estados no CONFAZ.
A repartição igualitária dos royalties do pré-sal aos Estados não produtores a partir de 2012, foi outro tema bastante defendido pelo Vice-Governador no Encontro. “Temos e vamos lutar para que os royalties sejam divididos de forma igualitária para todos os Estados não produtores, por que o oceano pertence a todos os brasileiros e as riquezas exploradas no mar devem beneficiar igualmente todo o povo brasileiro”, defendeu João Oliveira.
Encontro
Da reunião foi tirado o segundo documento oficial da articulação, a Carta de Cuiabá, com 16 pontos. Entre os itens os governadores reivindicam a convalidação irrestrita dos benefícios fiscais concedidos em desacordo da Lei Complementar nº 24/75, com a manutenção destes de forma qualificada, por prazos determinados.
Eles vão solicitar da União apoio aos projetos de desenvolvimento previstos para a região, principalmente na área de infraestrutura econômica, com inserção dos estados do Tocantins e de Rondônia. Os governadores também solicitam que o Governo Federal se comprometa em dar sequência às obras da Ferrovia Norte Sul, incluindo o eixo Goiânia-Brasília, a Leste-Oeste e a Ferronorte.
O vice-governador João Oliveira estava acompanhado dos secretários da Fazenda, José Jamil Fernandes Martins, e do Secretário Estadual das relações Institucionais, Lívio de Carvalho. O organizador do Encontro foi o governador Silval da Cunha (MT).
Marcaram presença os governadores Marconi Perillo (GO), Agnelo Queiroz (DF) e André Puccinelli (MS). Também participou como convidado o governador de Rondônia, Confúcio Moura.
O próximo Encontro de Governadores, o terceiro, será em Goiás, no prazo de 60 dias.
