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Pará

Toque de recolher passa a valer em todo o Pará

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O toque de recolher, determinado pelo governo do Pará, começou a valer às 22h desta quarta (3). O deslocamento a partir deste horário até 5h é permitido somente para serviços essenciais.

Em caso de fiscalização, é necessária comprovação da atividade, usando um documento funcional ou crachá. Uma declaração também está disponível no site da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que pode ser usada como documento comprobatório.

As novas medidas foram tomadas em todas as regiões do estado devido ao avanço da Covid-19, em uma nova onda da doença. O Pará é o terceiro estado brasileiro que mais teve aumento de mortes pelo novo coronavírus em 2021, segundo dados do consórcio de veículos de imprensa.

O que diz o decreto?

Art. 15- Fica proibida a circulação de pessoas, no período compreendido entre 22 (vinte e duas) e 05 (cinco) horas, salvo por motivo de força maior, justificado o deslocamento de 01 (uma) pessoa da família ou por unidade residencial, exceto se houver necessidade de acompanhante, nos seguintes casos:

  • para aquisição de medicamentos e gêneros alimentícios/comida pronta;
  • para o comparecimento próprio ou de uma pessoa como acompanhante para atendimento médico-hospitalar de emergência; ou
  • para a realização de trabalho, nos serviços e atividades consideradas essenciais (…).”

Fiscalização

O governo informou que montou um esquema de segurança pública para dar cumprimento ao novo decreto, que tornou a classificação vermelha para oito regiões do estado. O baixo amazonas já estava com esta classificação.

Nesta quarta e quinta, as abordagens terão caráter educativo e de orientações. A partir de sexta-feira (5), quem estiver circulando em via pública, sem a necessidade comprovada, poderá ser multado.

Em caso de desobediência haverá, de forma progressiva, sanções com advertência; multa diária de até R$ 50 mil para pessoas jurídicas, a ser duplicada a cada reincidência, e R$ 150 para pessoas físicas, podendo ser duplicada a cada reincidência, além de embargo e/ou interdição do estabelecimento.

O objetivo das medidas, segundo o governo, é fazer com que as pessoas se conscientizem, respeitem as novas determinações e, assim, a proliferação do coronavírus e suas variantes no Pará seja freada. As ações são coordenadas pela Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Pará (Segup).

Os agentes também devem construir bloqueios em pontos estratégicos da região metropolitana de Belém em horários críticos.

O secretário de Segurança Pública do Pará, Ualame Machado, reforçou que “não poderá haver o fluxo de pessoas nas ruas sem que haja uma justificativa para tanto” e que “em razão disso, serão implementadas fiscalizações nas ruas e nos estabelecimentos comerciais para verificação do cumprimento do decreto”.

A Operação State Care deve continuar atuando a partir de 18 horas, todos os dias, em quatro diferentes pontos, envolvendo os municípios de Belém, Ananindeua e Marituba, na fiscalização de bares, restaurantes e supermercados, até a suspensão do decreto. Entre 21 de janeiro e 1º de março, foram 4.249 estabelecimentos fiscalizados, 354 advertidos, 7 multados, 653 fechados e 845 intimados em todo o Estado.

Determinações do novo decreto:

  • Circulação de pessoas nas ruas está proibida entre 22 h às 5 h, exceto em casos com motivo de força maior, justificado o deslocamento de uma pessoa da família ou por unidade residencial, exceto se houver necessidade de acompanhante, nos seguintes casos: para aquisição de medicamentos e gêneros alimentícios/comida pronta; para o comparecimento próprio ou de uma pessoa como acompanhante para atendimento médico-hospitalar de emergência; ou para a realização de trabalho, nos serviços e atividades consideradas essenciais.
  • Caminhadas, carreatas, passeatas e qualquer evento que gere aglomeração acima de dez pessoas estão proibidos;
  • Ficam proibidas aglomerações, reuniões, manifestações e passeatas em locais públicos com mais de 10 participantes.
  • As práticas esportivas amadoras só são permitidas com até 4 pessoas, inclusive as realizadas em arenas e similares.
  • Eventos privados em locais fechados são permitidos com até 10 participantes e apresentação de 2 músicos no máximo.
  • Supermercados, mercados e estabelecimentos afins devem controlar a entrada de pessoas, limitando o acesso a apenas 1 membro por grupo familiar, respeitando a lotação máxima de 50% de sua capacidade, inclusive na área de estacionamento. É proibida a entrada de pessoas sem máscara. Além disso, deve ser respeitado o distanciamento, a distância de 1,5m para pessoas com máscara, e fornecer alternativas de higienização, como água e sabão e/ou álcool gel.
  • Parques, museus públicos e equipamentos afins ficam fechados à visitação nos feriados e nas sextas-feiras, sábados, domingos e segundas-feiras.
  • Está proibido o funcionamento de bares, boates, casas noturnas, casas de shows e estabelecimentos afins, bem como, a realização de shows e festas abertas ao público.
  • Restaurantes, lanchonetes e afins podem funcionar com 50% da capacidade sentada, até o limite de 18h. Não são permitidas a permanência de pessoas em pé e mais de 2 músicos se apresentando.
  • Venda de bebidas alcoólicas fica proibida no horário entre 18h e 6h. A medida é válida para bares, lanchonetes, restaurantes, supermercados e lojas de conveniências, inclusive no sistema delivery. O consumo em supermercados e lojas de conveniência é proibido em qualquer horário.
  • Clubes recreativos são autorizados a funcionar, desde que mantendo medidas de distanciamento social e sem atividades coletivas com mais de duas duplas. O uso de piscinas é proibido.
  • Clínicas de estética, salões de beleza, barbearias e estabelecimentos afins continuam funcionando, respeitando aos protocolos sanitários e com atendimento individualmente agendado, com hora marcada.
  • Academias de ginástica e afins são autorizadas a funcionar, apenas com agendamento individual com hora marcada, vedada a realização de aulas coletivas com número superior a duas pessoas.
  • Supermercados, mercados e afins devem controlar a entrada de pessoas, com o limite de 1 pessoa por família, que poderá estar acompanhada de criança pequena. Deve ser respeitada a distância mínima de 1,5 m dentro do local e proibido o acesso sem máscara.
  • Praias, igarapés, balneários e similares, nos feriados e nas sextas-feiras, sábados, domingos e segundas-feiras também estão proibidos.
  • Ficam suspensas as visitas às unidades prisionais e unidades socioeducativas do Estado.

Lista de atividades essenciais:

  1. assistência à saúde, incluídos os serviços médicos e hospitalares;
  2. assistência social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade;
  3. atividades de segurança pública e privada, incluídas a vigilância, a guarda e a custódia de presos;
  4. atividades de defesa nacional e de defesa civil;
  5. trânsito e transporte internacional de passageiros;
  6. telecomunicações e internet; serviço de call center;
  7. captação, tratamento e distribuição de água;
  8. captação e tratamento de esgoto e lixo;
  9. geração, transmissão, distribuição e manutenção de energia elétrica e de gás, incluindo o fornecimento de suprimentos e os serviços correlatos necessários ao funcionamento dos sistemas de geração, transmissão e distribuição de energia, bem como as respectivas obras de engenharia relacionadas a essas atividades;
  10. iluminação pública;
  11. produção, distribuição, comercialização e entrega, realizadas presencialmente ou por meio do comércio eletrônico, de produtos de saúde, higiene, alimentos e bebidas;
  12. serviços funerários;
  13. guarda, uso e controle de substâncias, materiais e equipamentos com elementos tóxicos, inflamáveis, radioativos ou de alto risco, definidos pelo ordenamento jurídico brasileiro, em atendimento aos requisitos de segurança sanitária, metrologia, controle ambiental e prevenção contra incêndios
  14. vigilância e certificações sanitárias e fitossanitárias;
  15. prevenção, controle e erradicação de pragas dos vegetais e de doença dos animais;
  16. inspeção de alimentos, produtos e derivados de origem animal e vegetal;
  17. vigilância agropecuária internacional;
  18. controle de tráfego aéreo, aquático ou terrestre;
  19. compensação bancária, redes de cartões de crédito e débito, caixas bancários eletrônicos e outros serviços não presenciais de instituições financeiras;
  20. serviços de pagamento, de crédito e de saque e aporte prestados pelas instituições supervisionadas pelo Banco Central do Brasil
  21. serviços postais;
  22. transporte e entrega de cargas em geral;
  23. serviços de transporte, armazenamento, entrega e logística de cargas em geral;
  24. serviço relacionados à tecnologia da informação e de processamento de dados (data center) para suporte de outras atividades previstas nesta lista;
  25. fiscalização tributária e aduaneira;
  26. fiscalização tributária e aduaneira federal;
  27. transporte de numerário;
  28. produção e distribuição de numerário à população e manutenção da infraestrutura tecnológica do Sistema Financeiro Nacional e do Sistema de Pagamentos Brasileiro;
  29. fiscalização ambiental;
  30. produção, distribuição e comercialização de combustíveis e derivados;
  31. monitoramento de construções e barragens que possam acarretar risco à segurança;
  32. levantamento e análise de dados geológicos com vistas à garantia da segurança coletiva, notadamente por meio de alerta de riscos naturais e de cheias e inundações;
  33. mercado de capitais e seguros;
  34. cuidados com animais em cativeiro, bem como, cuidados veterinários e fornecimento de alimentação para animais domésticos;
  35. atividade de assessoramento em resposta às demandas que continuem em andamento e às urgentes, inclusive serviços de contabilidade;
  36. atividades médico-periciais inadiáveis;
  37. fiscalização do trabalho;
  38. atividades de pesquisa, científicas, laboratoriais ou similares relacionadas com a pandemia da COVID-19;
  39. atividades de representação judicial e extrajudicial, assessoria e consultoria jurídicas exercidas pelas advocacias públicas e privadas, relacionadas à prestação regular e tempestiva dos serviços públicos, bem como nas demais questões urgentes, e os serviços de cartórios extrajudiciais em regime de plantão;
  40. unidades lotéricas, somente quanto às atividades relativas às demais listadas;
  41. serviços de comercialização, reparo e manutenção de partes e peças novas e usadas e de pneumáticos novos e remoldados, somente quanto às atividades relativas às demais listadas nesta lista;
  42. serviços de radiodifusão de sons e imagens e da imprensa em geral;
  43. atividades de desenvolvimento de produtos e serviços, incluídas aquelas realizadas por meio de start-ups, somente quanto às atividades relativas às demais listadas nesta lista;
  44. atividades de comércio de bens e serviços, incluídas aquelas de alimentação, repouso, limpeza, higiene, comercialização, manutenção e assistência técnica automotivas, de conveniência e congêneres, destinadas a assegurar o transporte e as atividades logísticas de todos os tipos de carga em rodovias e estradas;
  45. atividades de processamento do benefício do seguro-desemprego e de outros benefícios relacionados, por meio de atendimento presencial ou eletrônico, obedecidas as determinações do Ministério da Saúde e dos órgãos responsáveis pela segurança e pela saúde do trabalho;
  46. atividade de locação de veículos, somente quanto às atividades relativas às demais listadas nesta lista;
  47. atividades de produção, distribuição, comercialização, manutenção, reposição, assistência técnica, monitoramento e inspeção de equipamentos de infraestrutura, instalações, máquinas e equipamentos em geral, incluídos elevadores, escadas rolantes e equipamentos de refrigeração e climatização, somente para serviços consideráveis inadiáveis;
  48. atividades de produção, exportação, importação e transporte de insumos e produtos químicos, petroquímicos, plásticos em geral e embalagens de fibras naturais;
  49. atividades cujo processo produtivo não possa ser interrompido sob pena de dano irreparável das instalações e dos equipamentos, tais como o processo siderúrgico e as cadeias de produção do alumínio, da cerâmica e do vidro;
  50. atividades de lavra, beneficiamento, produção, comercialização, escoamento e suprimento de bens minerais;
  51. atividades de atendimento ao público em agências bancárias, cooperativas de crédito ou estabelecimentos congêneres, referentes aos programas governamentais ou privados destinados a mitigar as consequências econômicas da emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 2020;
  52. produção, transporte e distribuição de gás natural;
  53. indústrias químicas e petroquímicas de matérias-primas ou produtos de saúde, higiene, alimentos e bebidas;
  54. Obras de engenharia nas áreas de serviços e atividades essenciais, urgentes e infraestrutura;
  55. Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais;
  56. Comercialização de materiais de construção;
  57. Atividades do Poder público municipal, estadual e federal;
  58. Serviços domésticos, prestados a empregador que atue em atividade/serviço essencial, na forma do Decreto, desde que destinado ao cuidado de criança, idoso, pessoa enferma ou incapaz, ou quando o empregador for idoso, pessoa enferma ou incapaz, devendo tal circunstância constar em declaração a ser emitida pelo contratante, acompanhada da CTPS quando for o caso;
  59. Produção, distribuição, comercialização e entrega de produção de alimentos agropecuário, agroindustrial, agropastoril e as atividades correlatas necessárias ao seu regular funcionamento;
  60. Funcionamento de Aeroportos e dos serviços inerentes ao transporte de passageiros, cargas e malas postais;
  61. Serviço de transporte de passageiros, público ou privado, para auxiliar no atendimento das atividades/serviços essenciais;
  62. Serviços de hospedagem, com consumo de refeições pelos hóspedes exclusivamente nos quartos;
  63. Serviços de lavandeira para atender atividades/serviços essenciais;
  64. Produção, distribuição, comercialização e entrega de produção de madeira e produtos florestais;
  65. Transporte coletivo interestadual e intermunicipal de passageiros, terrestre, marítimo e fluvial.
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Pará

Neste sábado completa 25 anos do Massacre de Eldorado dos Carajás

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Há exatos 25 anos, em 17 de abril de 1996, uma quarta-feira, centenas de trabalhadores rurais acampavam com suas famílias no local conhecido como curva do S, na atual BR-155, município de Eldorado dos Carajás, região sudeste do Pará, quando foram cercados por policiais militares vindos do quartel de Parauapebas, de um lado, e do batalhão de Marabá, pelo outro.

O plano dos trabalhadores era marchar até Belém para reivindicar a desapropriação da Fazenda Macaxeira, no município vizinho de Curianópolis, apontada como improdutiva pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Naquele dia específico, com poucos alimentos para seguir viagem, eles decidiram bloquear a estrada em protesto. Por determinação do governo estadual, a Polícia Militar foi então enviada para liberar a via.

“Ficamos no fogo cruzado, bala de um lado, bala de outro, muito mato pra gente poder correr”, conta Maria Zelzuita, de 56 anos, sobrevivente do massacre de Eldorado dos Carajás. Ela disse à Agência Brasil que, ao virar para trás, antes de fugir, viu uma companheira de marcha com o maxilar sangrando: ao gritar “reforma agrária”, a mulher teria sido atingida por tiros.

A ação policial resultou em 19 mortos, alguns com característica de execução, segundo laudos oficiais posteriores. Outras 79 pessoas ficaram feridas, duas das quais acabariam morrendo no hospital. Registradas pelo cinegrafista Raimundo Osvaldo Araújo, da TV Liberal, imagens do massacre mostraram os trabalhadores rurais reagindo com foices e facões enquanto eram alvejados. Ao fundo, podia-se ouvir o apelo da repórter Marisa Romão, que aos gritos de “tem mulheres e crianças” tentou pedir aos policiais que parassem de atirar. 

A comoção dentro e fora do país foi tamanha que o 17 de abril se tornou o Dia Internacional de Luta Camponesa. Todos os anos, desde o massacre, a Via Campesina, união camponesa internacional composta por 182 movimentos sociais, promove na data uma mobilização global. Neste ano, no contexto da pandemia de covid-19, o tema escolhido foi a defesa da soberania alimentar, com eventos previstos em dezenas de países.

Pandemia

“O massacre do Eldorado dos Carajás foi o primeiro grande momento de popularização da questão agrária”, frisa João Paulo Rodrigues, integrante da direção nacional do MST. No Brasil, o 17 de abril impulsionou mobilizações que historicamente já eram realizadas no mês pelo movimento. Nos últimos 25 anos, a data foi marcada por marchas, bloqueios e ocupações de terras consideradas improdutivas.

É no aniversário do massacre que o movimento “dialoga com a sociedade as bandeiras da reforma agrária popular, as bandeiras da produção, as bandeiras de uma sociedade mais justa e igualitária”, disse Marina dos Santos, também da direção nacional do MST. Desde o ano passado, contudo, no contexto da pandemia de covid-19, a orientação é evitar aglomerações e “focar nas ações de solidariedade”, afirmou ela.

Para este sábado, estão programados atos de doação de alimentos em todos os estados. Desde o início da pandemia, o movimento afirma ter doado mais de 4 mil toneladas de comida para combater a insegurança alimentar, sobretudo em periferias de regiões metropolitanas.

Outra parte da programação do 17 de abril migrou para a internet. O ato solene que costumava ocorrer todos os anos na curva do S, onde o “monumento das castanheiras queimadas” marca o ponto exato do massacre, neste ano voltará a ser realizado somente de modo virtual, com uma transmissão ao vivo pelas redes sociais.

“Neste ano de pandemia estamos em casa, mas o povo não tá calado, o movimento não tá calado”, assegurou a sobrevivente Maria Zelzuíta, que até hoje mora no assentamento 17 de abril, a pouco mais de 18 km da curva do S. Assim como faz há 25 anos, ela afirmou que irá ao local, mesmo que sozinha, para prestar homenagem às vítimas do massacre que, assim como ela, “tinham o sonho de uma terra, tinham um sonho de trabalhar”.

Situação atual

Passados 25 anos do massacre de Eldorado dos Carajás, o advogado José Batista Afonso, que atua em nome da Comissão Pastoral da Terra (CPT) no sudeste do Pará, frisa que a violência na disputa pela terra segue bastante presente na região. “Aqui não passa um ano sem ter assassinato de camponeses”, afirmou ele à Agência Brasil.

“Continua tendo uma concentração muito grande de conflitos sem solução. Nós temos mais de 200 fazendas em situação de conflito pelo domínio da área. Tem fazendeiros, grileiros, madeireiros e, no meio, mais ou menos 16 mil famílias de trabalhadores rurais”, disse o advogado.   

Uma das razões para a continuidade das mortes é a impunidade, avalia a CPT. Segundo levantamento da entidade, que é ligada à Igreja Católica e também a outras denominações religiosas, de 1.468 assassinatos no campo, somente 117 foram analisados por algum juiz, de qualquer instância, entre os anos de 1985 e 2018.

Nesse quesito, mesmo tendo resultado em duas condenações, Eldorado dos Carajás ainda costuma ser citada como exemplo de impunidade. Para os movimentos sociais, a investigação do caso falhou por não ter individualizado as condutas dos policiais envolvidos e ter poupado a cúpula do governo do Pará. “Quantos realmente apertaram o gatilho e foram responsáveis pelas mortes? Além dos executores, quem é que determinou [a operação]?”, indagou José Batista Afonso. “Essa investigação não chegou nesse nível nunca”, afirmou ele.

O julgamento do caso levou quase duas décadas até que se esgotassem todos os recursos possíveis. Dos 155 policiais que tiveram participação no episódio, somente dois foram condenados: o major José Maria de Oliveira, comandante da operação, com pena de 158 anos e 4 meses de prisão; e o coronel Mário Colares Pantoja, comandante do batalhão de Marabá, com pena de 228 anos de prisão. Ambos foram presos em 2012, 16 anos após o massacre.

Pantoja, que após ser beneficiado por um habeas corpus cumpria prisão domiciliar, morreu em novembro do ano passado, vítima de covid-19. (Felipe Pontes / Fotos: J.R. Ripper)

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Pará

Jader e Zequinha vão compor CPI da Covid-19 como suplentes

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O estado do Pará, terá dois membros suplentes na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), do Senado Federal, que vai investigar o dinheiro federal que foi para cidades e Estados, além das omissões do Governo Federal no combate à Covid-19.

Os senadores Jader Barbalho (MDB) e Zequinha Marinho (PSC), foram indicados como membros suplentes.


A 1ª reunião da CPI precisará ser presencial para a eleição do presidente do grupo. Esse encontro deve ser acordado entre os membros e pode ser já na próxima quinta, 22.

A divisão de cadeiras dos 11 titulares e 7 suplentes de comissões é feita, tradicionalmente, baseada no tamanho dos blocos partidários que existem na Casa.

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Pará

MARABÁ: Vacinação em idosos a partir de 60 anos reinicia nessa quinta, 15

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A Prefeitura informa que a partir de amanhã (15.04) recomeça a vacinação da primeira dose para os idosos com 60 anos de idade ou superior. Serão disponibilizados dois locais para para vacinação:

  • Colégio Militar ( CMRIO ) – Nova Marabá
  • Colégio Anísio Teixeira – Cidade Nova

O horário de atendimento será das 8 às 17 horas.

É importante ressaltar também que os pontos de vacinação de segunda dose para os idosos a partir de 75 anos vacinados com o imunizante CORONAVAC também estará funcionando nos seguintes locais:

  • Marabá Pioneira – Escola Judith Gomes Leitão
  • Cidade Nova – Escola Irmã Theodora
  • Nova Marabá – Escola Jonathas Pontes Athias
  • Morada Nova – Escola Paulo Umbelino Ferreira
  • São Félix Pioneiro – Escola Jarbas Passarinho

É importante levar o cartão de vacinação e observar a data que foi estipulada para a segunda dose para esta faixa etária.

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