Tocantins
TRE determina inelegibilidade de oito anos para Gaguim
O ex-governador Carlos Henrique Gaguim (PMDB) foi condenado nesta quinta-feira, 27, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-TO) por uso indevido de veículos de comunicação e abuso de poder político nas eleições de 2010, quando foi candidato ao governo do Estado. Com a condenação unânime do pleno, Gaguim ficou inelegível por oito anos. O advogado do ex-governador, Sérgio do Vale, explicou que aguardará a publicação do acórdão para definir se entrará com o recurso no próprio TRE-TO ou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“Não me arrependo de nada do que o fiz e o TRE deveria estar preocupado com o atual governo do Estado, não cometi nenhuma irregularidade”, frisou Gaguim. Ele disse que recorrerá ao TSE. O Ministério Público Eleitoral apresentou Ação de Investigação Judicial Eleitoral apontando como irregularidades a entrega de bicicletas, o programa Acelera Tocantins, convênios com municípios, propaganda institucional acima do valor do ano anterior e uso indevido da TV pública.
Já Valderez Castelo Branco (PP), que foi candidata a vice-governadora junto com Gaguim, foi absolvida da ação, junto com a coligação Força do Povo. Sérgio do Vale disse que o tribunal entendeu que a coligação não poderia ter sido incluída no processo. Já em relação a Valderez, o advogado afirmou que o TRE considerou que ela não participou dos atos.
Senadores
O TRE-TO extinguiu a representação contra os senadores João Ribeiro e Vicentinho Alves, ambos do PR, e os seus suplentes. O pleno acatou o parecer do Ministério Público Eleitoral, que argumentou que as alegações de que Ribeiro e Vicentinho de arrecadação irregular e pagamento de panfletos apócrifos não são suficientes para embasar um decreto condenatório.
No acórdão é relatado que Paulo Mourão (PT), que concorreu nas eleições de 2010 ao Senado, e o PRP, autores da representação, não demonstraram a autoria da propaganda apócrifa. (Colaborou Patrícia Ströher)
Os suplentes de Ribeiro e Vicentinho são: Pastor Amarildo (PSC), João Costa (PPL) e Agimiro Dias da Costa (PSDB), hoje secretário estadual de Trabalho e Assistência Social, e Ataídes Oliveira (PSDB), que está em exercício atualmente devido a licença médica de Ribeiro. (JT)
O governador do Tocantins, Mauro Carlesse, anunciou na manhã desta quarta-feira, 3, a formação da comissão que irá preparar o novo concurso público da Secretaria de Estado da Segurança Pública. O anúncio, feito em solenidade restrita no Palácio Araguaia.
Conforme o secretário de Segurança Pública, Cristiano Sampaio, o novo concurso é necessário devido ao fato de que 37% dos cargos da carreira da Polícia Civil encontram-se vagos e à iminente aposentadoria de diversos outros policiais.
Tocantins
PF realiza operação para investigar organização criminosa suspeita de corrupção no TCE do Tocantins
A Polícia Federal deflagrou nesta quarta, 3, a Operação “Esopo 267”, visando desarticular organização criminosa suspeita de fraudar processos licitatórios e a execução de contratos relacionados a construção do prédio anexo do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.
Aproximadamente 70 policiais cumprem 13 mandados de busca e apreensão, todos expedidos pelo Ministro Og Fernandes do Superior Tribunal de Justiça, além de outras medidas de interesse da investigação, nas cidades de Palmas/TO e Goiânia/GO.
A Polícia Federal, o Ministério Público Federal e a Controladoria Geral da União constataram além dos indícios de fraude à licitação e de desvios na execução dos contratos, diversos outros elementos que apontam para o cometimento dos crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de ativos, evasão de divisas, além da constituição de organização criminosa por servidores públicos e empresários do ramo da construção civil.
Além da obtenção de novas provas, busca-se interromper a continuidade das ações criminosas, identificar e recuperar ativos frutos dos desvios, além de resguardar a aplicação da lei penal.
Os contratos investigados somam mais de R$ 25 milhões. A partir das movimentações financeiras suspeitas, laudos periciais e informações de campo, estima-se um prejuízo aos cofres púbicos da União superior a R$ 4 milhões.
A operação Esopo 267 faz referência a uma das versões da fábula do Lobo em pele de cordeiro, em virtude de que os ilícitos investigados estariam associados ao próprio órgão responsável por evitá-los.
Tocantins
ARAGUAÍNA: BRK Ambiental realiza obra emergencial após soterramento de unidade de captação de água no setor Maracanã
A BRK Ambiental trabalha na perfuração de um novo poço em Araguaína, após o soterramento de uma unidade responsável pelo abastecimento de 16 bairros da cidade. Após o incidente, a concessionária precisou desativar o poço localizado no setor Maracanã e, por isso, até que seja concluída a obra da nova unidade, a região poderá enfrentar intermitência no fornecimento de água.
Além de dar início imediato à perfuração de um novo poço para normalizar o abastecimento, a empresa vem adotando ações emergenciais para suprir a falta desse poço durante a obra, que deve durar cerca de 45 dias. Dentre as medidas já adotadas para suprir o déficit de produção de água na região, a BRK Ambiental aumentou as horas de operação de outros poços existentes, realiza manobras nas unidades de tratamento circunvizinhas e conta com o apoio de caminhão pipa (para atender unidades de saúde, escolas e situações emergenciais específicas).
“Nossas equipes estão mobilizadas para reduzir ao máximo os transtornos para os clientes. Além do monitoramento do abastecimento nesta região, atuamos para concluir o quanto antes a perfuração do novo poço. Até lá, contamos também com a contribuição de todos, com o uso racional de água, para evitar maiores transtornos”, destaca Álem Felipe da Silva, responsável operacional da BRK Ambiental em Araguaína.
A empresa orienta ainda que os clientes que possuem caixa d’água devem economizar para que os níveis dos reservatórios continuem suprindo a necessidade durante o período de obra e recuperação do sistema de abastecimento. Caso o cliente precise de alguma informação, pode procurar a concessionária pelos canais de atendimento como o 0800 6440 195, disponível 24h, e o Whatsapp (11) 99988-0001, que funciona em horário comercial e apenas por mensagem.
Os bairros impactados pela ocorrência são: Maracanã, Universitário, Setor Sul, Presidente Lula, Costa Esmeralda, Costa Esmeralda Norte, Vila Norte, Vila Couto, Jardim das Mangueiras, Bela Vista I e II, Belchior, Vila Jardim, Boa Vista, Parque Bom Viver e Setor Barros.
