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Maranhão

TRT manda que 70% dos empregados da Caema voltem às atividades

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A Justiça do Trabalho determinou, nesta terça-feira (25), que o Sindicato dos Trabalhadores Urbanitários do Estado do Maranhão (STIU-MA) assegure o mínimo de 70% dos empregados da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) em seus postos de trabalho durante o movimento grevista. A decisão foi dada em caráter liminar e, em caso de descumprimento, o sindicato pagará multa diária de R$ 10 mil.

A paralisação foi iniciada no último dia 19. Os funcionários alegam que estão sendo pressionados a reduzir benefícios já conquistados, como planos de saúde e tíquetes de alimentação. Eles também reclamam de um acordo em que teriam que, previamente, concordar com uma taxa de 2% de demissões ao ano.

A liminar foi concedida pelo desembargador do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA), Gerson de Oliveira, que está no exercício da presidência. Além do percentual de funcionários, o desembargador determinou, também, que o STIU-MA se abstenha de promover piquetes que impeçam a entrada de quaisquer pessoas às sedes da empresa ou locais de prestação de serviço, em todo o Estado do Maranhão, sob pena de multa diária no valor de R$ de 30 mil, destinados ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). Se descumpridas as determinações, os valores das multas devem ser bloqueados junto às contas bancárias do sindicato a cada cinco dias de descumprimento.

Para o desembargador Gerson de Oliveira, a população não pode ser prejudicada com a falta de prestação dos serviços essenciais de tratamento e abastecimento de água. Ele reconhece que o direito de greve é constitucionalmente garantido aos trabalhadores, desde que não haja abusividade no seu exercício. No caso analisado, Gerson de Oliveira disse que foi verificada a realização de piquete, que é uma forma de pressão dos grevistas que não aderiram à greve, havendo obstrução da entrada da empresa, e impedindo a realização dos serviços, com prejuízos à população. Assim, o desembargador concedeu a liminar visando garantir a manutenção dos serviços.

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Maranhão

IMPERATRIZ: “Quem mais quer a verdade dos fatos sou eu mesmo”, diz Assis sobre operação da PF

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Maranhão

Prefeitura no interior do Maranhão é suspeita de simular compra e venda de testes rápidos para Covid

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A Polícia Federal, com o apoio da Controladoria-Geral da União, deflagrou nesta terça, 2, nas cidades de Teresina-PI e Pinheiro-MA, a Operação Estoque Zero. A finalidade da ação é desarticular grupo criminoso estruturado para promover fraudes licitatórias e irregularidades contratuais, no âmbito do Município de Pinheiro/MA, envolvendo recursos públicos federais que seriam utilizados no combate à pandemia da COVID-19.

A Polícia Federal cumpriu 5 Mandados de Busca e Apreensão, 4 Mandados de Constrição Patrimonial e 1 Mandado de Suspensão do Exercício de Função Pública. Ao todo 30 policiais federais cumpriram as determinações judiciais expedidas pela 1ª Vara Federal de São Luís/MA, que decorreram de uma representação elaborada pela Polícia Federal.

A investigação se concentra em processo da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de Pinheiro/MA, instruído para a aquisição de 6.000 testes rápidos para o diagnóstico da COVID-19, no valor total de R$ 960 mil. Os elementos colhidos pela equipe policial revelaram que funcionários da Secretaria de Saúde e Saneamento de Pinheiro/MA, em conluio com empresários de Teresina/PI, simularam a compra e venda de testes rápidos, por meio da contratação de empresa de fachada que não forneceu o objeto pactuado.

Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por fraude à licitação (Art. 96, inciso I, Lei 8.666/93), peculato (Art. 312, Código Penal), lavagem de capitais (Art. 1º, caput, Lei 9.613/84) e associação criminosa (Art. 288, Código Penal).

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Maranhão

IMPERATRIZ: Esquema suspeito na Saúde teria usado empresa “laranja” para comprar refeições

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Nesta quarta, 3, a Polícia Federal começou a desmontar na Prefeitura de Imperatriz, na região Tocantina, no estado do Maranhão, um suposto esquema de corrupção na Secretaria Municipal de Saúde, comandada pela secretária, Mariana Jales, que investiga a contratação de uma empresa de fachada em nome de “laranjas” para fornecer refeições para o Centro Municipal de Tratamento de Covid-19.

No curso das investigações, a Polícia Federal identificou diversos indícios de fraudes em processos de dispensa de licitação que culminou com a contratação de empresas de fachadas, integradas por sócios ‘laranjas’, que foram beneficiados com contrato.

Estão sendo cumpridos, sete mandados de busca e apreensão na sede da Secretaria de Saúde de Imperatriz, em uma residência e em outros locais.

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